A CNI – Confederação Nacional da Indústria divulgou recentemente uma pesquisa sobre os principais problemas da empresa exportadora. Para 74% das 855 empresas consultadas, o sistema tributário afeta negativamente a competitividade dos produtos brasileiros. A CPMF, que ainda vigorava na época da pesquisa, foi escolhida como o pior tributo para a competitividade. Mesmo os tributos com mecanismos de desoneração (IPI, PIS/Cofins e ICMS) são prejudiciais, pois o ressarcimento dos tributos, além de imperfeito, é demorado.
A dificuldade de ressarcimento em espécie gera um problema ainda maior: o acúmulo de créditos tributários. Como opção, a empresa pode utilizar os créditos para abater os tributos devidos sobre as vendas domésticas. Nesse caso, as vendas externas não podem representar um percentual muito elevado no total das vendas. Desse modo, as empresas tendem a impor limites à participação das exportações em suas vendas.
No atual sistema tributário são excessivamente onerados: o setor produtivo, as exportações e os investimentos. Os impostos incidem sobre bens de capital e ativo fixo, afugentando investidores. Os produtos brasileiros exportados carregam tributos que prejudicam sua competitividade no exterior. Ao terem sua agilidade e eficácia reduzidas, as empresas têm enfrentado crescentes dificuldades no mercado global. A existência de tributação diferente em contraste com a dos demais países também traz danos à competitividade dos produtos brasileiros.
Oneroso e complexo, o sistema atual causa, ainda, insegurança jurídica. Há profusão de impostos, excessivas obrigações acessórias sobre os contribuintes e mudanças freqüentes de regras e normas que trazem insegurança jurídica. A complexidade resulta em pesada burocracia nas empresas, obrigadas a atender às exigências do fisco, com ônus sobre o custo dos produtos.
Mais do que implementar mudanças pontuais, é urgente repensar o arcabouço tributário tal como está construído hoje. Por isso, a CNI defende uma Reforma Tributária ampla, com objetivo de promover um sistema mais moderno, de qualidade e padrão mundial. Com foco na competitividade e racionalidade econômica, essa nova concepção deverá permitir o crescimento e deixar para trás a visão fiscalista de arrecadação.
Problemas
Cerca de 20% das empresas exportadoras não conhecem os mecanismos de ressarcimento de tributos, com relação ao ICMS.
Os principais problemas enfrentados pelas empresas com relação ao PIS/Cofins e ao IPI dizem respeito à lentidão do processo. No caso do ICMS, a maior dificuldade é para transferir créditos para terceiros.
O acúmulo de créditos tributários afeta a decisão de exportar de 44,3% das empresas. Na pesquisa anterior esse percentual era de 34,6%. No caso das empresas cujas exportações respondem por mais de 50% do faturamento o percentual é de 54,6%.
A principal conseqüência do acúmulo de créditos é a imposição de limites à participação das exportações no faturamento. Principais Problemas da Empresa Exportadora – Sistema Tributário. Os resultados da pesquisa sobre os principais problemas da empresa exportadora, no que diz respeito ao sistema tributário, mostram que a competitividade externa dos produtos brasileiros é comprometida pelos tributos.
Os impostos e contribuições que dispõem de mecanismos de desoneração, como o IPI, PIS/Cofins e ICMS, também reduzem a competitividade externa dado que a desoneração não é perfeita. Além de não proverem uma desoneração total das exportações, o processo de ressarcimento é demorado e aumenta os custos financeiros das empresas.
A demora no processo e a dificuldade de ressarcimento em espécie geram um problema ainda maior: o acúmulo de créditos tributários. Como opção, a empresa pode utilizar os créditos para abater os tributos devidos sobre as vendas domésticas. Nesse caso, as vendas externas não podem representar um percentual muito elevado no total das vendas. Desse modo, as empresas tendem a impor limites à participação das exportações em suas vendas.
Além dos quatro impostos apresentados (CPMF, ICMS, PIS/Cofins e IPI) os empresários citaram uma série de tributos entre os que mais afeta a competitividade externa de seus produtos. Entre os citados, destacaram-se o IRPJ, o CSLL e os encargos trabalhistas.
Com relação ao PIS/Cofins, em 21,5% das empresas consultadas, os executivos não conhecem os procedimentos de ressarcimento das contribuições, percentual similar ao apurado na pesquisa anterior. Dentre os empresários que conhecem, 57,7% tem dificuldades para serem ressarcidos, percentual também similar ao apurado na pesquisa anterior.
O grau de desconhecimento com os procedimentos de ressarcimento do IPI é similar ao do PIS/Cofins: 20% das empresas. No entanto, nesse caso, o percentual de empresas com dificuldades é de 43,1%.
Fonte: Elaborada pela Equipe Jornalística da Revista da Madeira
