A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao Programa de Segurança Fitozoosanitária, detectou fragilidade nas ações de controle do trânsito internacional de produtos agropecuários no Brasil.
O Programa de Segurança Fitozoosanitária tem por objetivo impedir a introdução e disseminação de pragas e de doenças, porém, a auditoria concluiu que há deficiências e problemas na operação. Segundo o relatório, as instalações físicas são precárias, com falta de locais adequados para a realização de tratamentos, inadequação dos laboratórios básicos, insuficiência de equipamentos e de local apropriado para análise e acondicionamento de amostras.
Outra falha é a inadequação da lotação de pessoal na maior parte das unidades de vigilância agropecuária visitadas, o que reflete diretamente na quantidade de produtos fiscalizados, e na qualidade das fiscalizações.
O relatório aponta alguns exemplos de pragas que entraram no Brasil e causaram inúmeros prejuízos, Nos últimos meses, fiscais federais agropecuários que atuam no Porto de Itajaí (SC) interceptaram embalagens de madeira importadas com três tipos de pragas quarentenárias, ou seja, exóticas no Brasil. Eles identificaram a Monochamus sp., a Sinoxylon Anale e a Anoplophora Glabripennis. A Monochamus sp. foi encontrada pelos fiscais agropecuários em embalagens de madeira provenientes da Alemanha. Já a Sinoxylon Anale foi detectada em carregamentos procedentes da Índia.
A Anoplophora Glabripennis, mais conhecida como "Besouro Chinês", estava em embalagens originárias da China. Essa última praga é bastante nociva ao meio ambiente e pode destruir florestas e plantações brasileiras. Nos EUA, esse Besouro já causou milhões de dólares em prejuízos, somente no ano de 2004 o país gastou U$ 138 milhões (Fonte: Aphis- Animal and Plant Health Inspection Service) no seu combate e também no replantio de florestas atacadas.
No total, o Brasil deveria ter 248 agrônomos na vigilância, mas tem somente 167. Deveriam ser 166 veterinários, mas são apenas 108. Também há falta de agentes de apoio administrativo e de inspeção federal. (o gráfico completo segue anexo)
Esses dados negativos poderiam ser diferentes se o Ministério da Agricultura implantasse a proposta da ABRAFIT – Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário - de retomar as atividades de triagem de apoio à fiscalização. Na época em que as empresas privadas faziam esse trabalho, somente o Porto de Santos contava com mais de 150 engenheiros agrônomos auxiliando a fiscalização federal.
De acordo com o presidente da ABRAFIT, Marco Bertussi, o trabalho de triagem realizado por essas empresas , entre 2000 e 2005, evitou grandes prejuízos para o agronegócio brasileiro, pois inúmeras pragas foram interceptadas nesse período. Com o apoio das empresas, os Fiscais Federais tinham total controle das cargas, auditando e fiscalizando as operações realizadas pelos engenheiros agrônomos das empresas, de forma que esta logística garantia uma defesa Fitossanitária altamente eficiente
O diretor executivo da ABRAFIT, Ricardo Nunes, esclarece ainda que a atividade de triagem realizada pelos engenheiros agrônomos das empresas privadas não tem qualquer poder de fiscalização, sendo que a mesma é uma atividade exclusiva dos Fiscais Federais Agropecuários, que devem ser nomeados através de concurso público, trata-se apenas de uma atividade de apoio à fiscalização, considerando que a quantidade de fiscais agropecuários não atende a demanda de serviços, o que é um risco muito grande, já que as cargas importadas podem entrar no país sem qualquer verificação.
De acordo com recomendação no capitulo três do relatório do TCU, que trata da “Minimização do risco de entrada de pragas e doenças no Brasil”, o procedimento de fiscalização de embalagens de madeira deve ser analisado detidamente, pois as falhas encontradas durante auditoria vai desde problemas de pessoal e de infra-estrutura, até tentativa de fraude por emissão de declaração falsa de tratamento, o que prejudica a adoção dos procedimentos de fiscalização em vigor. O TCU encerra este capitulo apontando que a fragilidade dos procedimentos de fiscalização examinados cria a possibilidade de ingresso ilegal de produtos agropecuários no Brasil que podem veicular doenças e pragas, colocando em risco o agronegócio e o meio ambiente do país.
Entidade coordena atividades
A ABRAFIT – Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário - é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que congrega empresas especializadas de tratamento fitossanitário e quarentenário registradas no Ministério da Agricultura e juridicamente habilitadas para a execução de tratamentos fitossanitários e quarentenários, em qualquer de suas modalidades. Sua missão é representar os interesses das empresas associadas, promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor, dentro dos princípios de preservação do meio ambiente, e colaborar com o Ministério da Agricultura e demais órgãos nos assuntos referentes à barreira fitossanitária e tratamentos fitossanitários e quarentenários. As empresas associadas a ABRAFIT estão subordinadas ao estatuto e regimento da entidade, e têm comprovadas a capacidade técnica e a experiência mínima de dois anos, dessa forma, oferecendo maior segurança às empresas contratantes.
Segundo o presidente da ABRAFIT, Marco Bertussi, todos os exportadores do mundo precisam tratar e certificar suas embalagens antes de exportar, pois quem não certificar corre o risco de ter sua mercadoria rechaçada no país de destino, como já vem acontecendo, portanto a adequação a esta norma internacional vai determinar se o exportador estará dentro ou fora do mercado.
Bertussi esclarece ainda que as empresas do setor, associadas a ABRAFIT, estão preparadas para atender a demanda. “Hoje há empresas executando serviços em todas as regiões do país, mas estão especialmente concentradas no Sul e Sudeste, onde os movimentos de exportação e os portos são maiores. No Brasil, comparando os custos dos tratamentos feitos em outros países, os valores são menores do que os praticados pela América do Norte em até 40%, por exemplo”. |
