A certificação florestal tem como fundamento a garantia dada ao consumidor de que determinado produto é originário de manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Ou seja, os produtos que têm o selo da certificação são aqueles produzidos com madeira de florestas certificadas.
A certificação depende da iniciativa dos proprietários de áreas florestais, interessados em certificar suas florestas. A madeira, em forma de toras, dessas áreas, poderá ser vendida a terceiros com o selo da certificação.
Já a indústria, a partir da comprovação da utilização de matéria-prima certificada, poderá vender seus produtos (serrado, chapas, compensado, aglomerado, móveis, carvão vegetal, entre outros) com o selo da certificação. A certificação do produto é chamada de “cadeia de custódia” e é solicitada pela indústria interessada.
São muitas as vantagens que a empresa tem após adquirir o certificado florestal. Entre elas estão: credibilidade; atendimento às novas exigências de mercado; acesso a novos mercados e diferenciação do produto. Nessa concepção, a certificação vem se tornando um fortíssimo instrumento do mercado mundial de madeiras.
A certificação possibilita a credibilidade da empresa com consumidores e demais instituições/entidades relacionadas aos aspectos sociais e econômicos.
O atendimento às novas exigências de mercado, abre portas para a empresa. A exigência começou a ser sentida pelos produtores de madeira em 1998. Nesse ano, a demanda de madeira certificada no mundo foi prevista em 9 milhões de m³, mas não houve oferta suficiente para atendê-la. Atualmente os mercados se movimentam em busca de madeira certificada e a ampliação da rede de comércio certificado é uma realidade.
O acesso a novos mercados é outra vantagem significativa. Observa-se que hoje já existem empreendimentos que têm como única finalidade a venda de matéria-prima certificada para as indústrias do setor de madeiras. Além disso, a empresa ainda obtém a diferenciação do produto, pela sua valorização no mercado.
As denominadas Redes de Comércio Florestal Certificado envolvem hoje 13 Grupos de Compradores, abrangendo 17 países, entre eles Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Canadá, Bélgica, Austrália, Holanda, Áustria, Suécia, Suíça, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Inglaterra.
As empresas e instituições, participantes dos Grupos, se comprometem, a partir de uma determinada data, a comercializar ou utilizar em seus processos industriais, somente madeira certificada.
Certificação florestal
A entidade reguladora da certificação florestal no mundo é o FSC, Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council). O FSC é uma instituição internacional, sem fins lucrativos, com sede em Oaxaca, no México, constituída, em 1993, por representantes de organizações afins, como entidades ambientalistas, industriais da madeira e pesquisadores, com o objetivo do incentivo à promoção do manejo correto das florestas. É o responsável pelo desenvolvimento de princípios e critérios a serem atendidos para a obtenção da certificação, e também pelo credenciamento de certificadores no mundo.
O FSC não certifica, ele credencia certificadores e estes, por sua vez, através do desenvolvimento de padrões próprios e guias de campo para auditoria, emitem a certificação florestal com base no atendimento, pelo pretendente, dos princípios e critérios definidos pelo FSC (Ver item Princípios e Critérios do FSC.)
Para obter a certificação, a empresa deve obedecer aos 10 princípios do FSC, que são: Obediência às leis e aos Princípios do FSC; Direitos e responsabilidades de posse e uso; Direitos dos povos indígenas; Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores; Benefícios da Floresta; Impacto ambiental; Plano de manejo; Monitoramento e avaliação; Manutenção de florestas de alto valor de conservação e Plantações
O manejo florestal deve respeitar todas as leis aplicáveis ao país onde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os princípios e critérios do FSC.
- O manejo florestal deve respeitar todas as leis nacionais e locais, bem como as exigências administrativas.
- Todos os encargos aplicáveis e legalmente requeridos como royalties, taxas, honorários e outros custos devem ser pagos.
- Nos países signatários, devem ser respeitados todas as cláusulas e todos os acordos internacionais como o CITES (Convenção Internacional do Comércio da Fauna e Flora em Perigo de Extinção), a OIT (Organização Internacional de Trabalho), o ITTA (Acordo Internacional Sobre Madeiras Tropicais) e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
- Visando a certificação, os certificadores e as outras partes envolvidas ou afetadas devem avaliar, caso a caso, os conflitos que por ventura existam entre leis, regulamentação e os P&C do FSC.
- As áreas de manejo florestal devem ser protegidas de extração ilegal, assentamentos e outras atividades não autorizadas.
- Os responsáveis por áreas sob manejo florestal devem demonstrar um compromisso de longo prazo de adesão para com os P&C do FSC.
Direitos e responsabilidades de posse e uso
As posses de longo prazo e os direitos de uso da terra e dos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.
Direitos dos Povos Indígenas
Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos, devem ser reconhecidos e respeitados.
Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores
As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar, a longo prazo, o bem estar econômico e social dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.
Benefícios da Floresta
As atividades de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente e otimizado dos múltiplos produtores e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande quantidade de benefícios ambientais e sociais.
Impacto Ambiental
O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares. Dessa forma estará mantendo as funções ecológicas e a integridade das florestas.
A avaliação dos impactos ambientais será concluída – de acordo com a escala, a intensidade do manejo florestal e o caráter único dos recursos afetados – e adequadamente integrada aos sistemas de manejo. As avaliações devem incluir considerações em nível da paisagem, como também os impactos dos processos realizados no local. Os impactos ambientais devem ser avaliados antes do início das atividades impactantes no local da operação.
Devem existir medidas para proteger as espécies raras, as ameaçadas e as em perigo de extinção, o mesmo para seus habitats (ex: ninhos e áreas onde se encontram seus alimentos). Devem ser estabelecidas zonas de proteção e conservação, de acordo com a escala e a intensidade do manejo florestal, e segundo a peculiaridade dos recursos relacionados. Atividades inapropriadas de caça e captura devem ser controladas.
Plano de Manejo
Um plano de manejo apropriado à escala e intensidade das operações propostas deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo de manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.
O plano de manejo e a documentação pertinente deve fornecer:
- os objetivos de manejo;
- a descrição dos recursos florestais a serem manejados, as limitações ambientais, uso da terra e a situação fundiária, as condições sócio-econômicas e um perfil das áreas adjacentes;
- a descrição dos sistemas silvicultural e/ou de manejo, baseado nas características ecológicas da floresta em questão e informações coletadas por meio de inventários florestais;
- a justificativa para as taxas anuais de exploração e para a seleção de espécies;
- os mecanismos para o monitoramento do crescimento e da dinâmica da floresta;
- as salvaguardas ambientais baseadas em avaliações ambientais;
- plano para a identificação e proteção para as espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção;
- mapas descrevendo a base de recursos florestais, incluindo áreas protegidas, as atividades de manejo planejadas e a situação legal das terras;
- descrição e justificativas das técnicas de exploração escolhidas e dos equipamentos a serem utilizados.
O plano de manejo deverá ser revisado periodicamente para incorporar os resultados do monitoramento ou novas informações científicas ou técnicas, como também para responder às mudanças nas circunstâncias ambientais, sociais e econômicas.
Monitoramento e Avaliação
O monitoramento deve ser conduzido – apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados as condições da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.
Manutenção de florestas de alto valor de conservação
Atividades de manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou incrementar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas a florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem de precaução.
Plantações
As plantações florestais devem ser planejadas de acordo com os princípios de 1 a 9, o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, elas devem completar o manejo, reduzir as pressões e promover a restauração e conservação das florestas naturais. |
