As florestas, sistemas produtivos dinâmicos e produtores de bens e serviços, têm importantes papéis social, econômico e ambiental. Entretanto, elas têm sofrido intensas pressões levando-as, muitas vezes, à degradação. Em função disso, têm-se promovido muitas iniciativas nacionais e internacionais visando tanto à conservação integral como ao manejo (conservação e uso) sustentável das florestas , que significa a utilização de bens e serviços da floresta de forma adequada, permitindo às gerações futuras a mesma oportunidade.
Essa noção de manejo foi fortalecida durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nela, líderes mundiais, admitindo a degradação de grande parte das florestas mundiais e a importância dos serviços da floresta, concordaram sobre a necessidade do estabelecimento imediato de regimes de manejo florestal sustentáveis em todas as florestas do mundo.
Três anos após a realização da Conferência, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável estabeleceu o Painel Intergovernamental sobre Florestas, cujo relatório final, em 1997, destacou a insuficiência de recursos nos países em desenvolvimento para a promoção do manejo florestal sustentável de suas florestas e a necessidade de que os organismos multilaterais, além de explorarem de forma inovadora os mecanismos de financiamento existentes, gerassem novas fontes de recursos. Em seguida foi criado o Fórum Intergovernamental sobre Florestas para dar seguimento às propostas do IPP, incluindo aquelas sobre recursos para financiamento.
As necessidades de investimentos no setor florestal são inúmeras e englobam os custos com conservação das florestas, com o manejo das mesmas para produção de serviços ambientais e/ou para produção de bens materiais, para recuperação e restauração de florestas; com a implantação de plantações florestais com o objetivo de complementar a produção de bens pelas florestas públicas e privadas de uso sustentável e com a transformação industrial da matéria-prima para agregação de valor. Em muitos países, no entanto, há necessidade de investimentos também para construção e/ou fortalecimento de instituições florestais nacionais e, ainda, para pesquisa, educação, extensão rural e desenvolvimento de mercados.
Historicamente, o financiamento tanto dos investimentos comerciais quanto dos não comerciais tem sido feito com base nos recursos públicos ou privados do país ou do exterior. A aplicação de um ou de outro recurso tem sido muito variável.
O investimento público já teve muita importância no financiamento do setor florestal dos países em desenvolvimento como o Brasil. Hoje, devido a instabilidades econômicas ocasionadas, dentre outros motivos, por crises mundiais e por políticas equivocadas, a maioria desses países, inclusive o Brasil, encontra-se com elevadas dívidas externas, graves problemas em seus balanços de pagamentos gerando insuficiência de recursos para investimentos no setor.
Da parte do setor privado, o investimento depende do balanço que os investidores fazem entre oportunidades, como, por exemplo, a demanda por produtos da floresta tende a aumentar com o aumento da população e de renda, elevada liquidez em estandes comerciais e, por último, o investimento pode funcionar como uma poupança-verde, além da elevada prioridade dada pela área econômica dos governos dos países em desenvolvimento às atividades agrícolas e pecuárias em detrimento das atividades florestais, riscos inerentes à própria atividade, tais como incêndio e pragas, baixa liquidez em estandes pré-comerciais, instabilidade das políticas regulatórias do setor, concorrência desleal entre madeira produzida por empresas de MFS e madeira oriunda de desmatamentos regulares ou de atividades ilegais.
O fato é que, hoje, o setor de base florestal brasileiro, após um período incentivado que levou a uma ampliação da área plantada brasileira para cinco milhões de hectares, passa por uma crise de abastecimento devida, em grande parte, ao aumento do número de empresas demandadoras de matéria-prima sem que houvesse incentivos para o respectivo aumento anual da área plantada.
Assim, novas fontes e mecanismos para financiamento do desenvolvimento do setor florestal deverão ser pensados. Certamente, nos tempos atuais, a inovação de mecanismos de investimento deverá passar por uma adequada valoração de bens e serviços produzidos pelas florestas públicas e por reformas nas políticas macroeconômicas tais como: deduções em impostos, melhoria na política de exportação, políticas industriais para o setor, diminuição das taxas de juros, linhas de financiamento mais adequadas e a entrada do mercado de capital como mecanismo de financiamento do setor.
Outros mecanismos que possibilitem o aumento do retorno do investimento privado e, ao mesmo tempo, a redução dos riscos e incertezas das operações florestais e que eliminem ou reduzam significativamente os problemas de fluxo de caixa em função do período de gestação dos investimentos florestais também são imprescindíveis. Para minorar os problemas com as taxas de retorno poderão ser trabalhados subsídios fiscais e incentivos, além de proporcionar pesquisa e assistência técnica pública para aumentar a produtividade e a eficiência dos projetos.
A redução dos riscos e incertezas poderá se dar através de programas de seguros e de mecanismos contratuais entre empresas demandadoras de matéria-prima e plantadores florestais. Por sua vez, os problemas de fluxos de caixa poderão ser resolvidos com a concessão de empréstimos com longos períodos de carência e "payback", arranjos contratuais entre compradores e produtores de matéria-prima e mesmo com o mercado de carbono.
Como fontes de recursos para o setor de base florestal pode-se considerar:
- Fontes públicas dos municípios, estados ou do governo federal;
- Fundos privados ou de natureza público-privado;
- Mecanismos poluidor-pagador (taxas sobre combustíveis; taxas sobre cigarros, dentre outros);
- Mecanismos consumidor-pagador (consumo de água; consumo de energia);
- Associação de empresas nacionais com empresas estrangeiras (Joint enterprises);
- Instrumentos de mercado de capital;
- Fundos internacionais do tipo GEF;
- Capital de risco;
- Mercado de carbono;
- Uso de microcrédito a partir de recursos públicos ou privados.
Autor: Moacir José Sales Medrado - Chefe Geral da Embrapa Florestas, Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agricultura, Especializado em Planejamento Agrícola e em Manejo de Agroecossistemas. |
