Um dos grandes acontecimentos do ano de 2005 foi entrada em vigor do protocolo de Kyoto. Primeiramente anunciado como divisor de águas na luta contra as mudanças climáticas provocadas pela ação humana, ele sofreu o desgaste de sete anos de debate. A ausência do maior poluidor do mundo - os Estados Unidos - e sua quase derrocada, evitada no ano passado pela ratificação de uma Rússia pressionada pela União Européia.
O protocolo é o primeiro tratado global sobre ambiente que tem o poder legal de estabelecer um limite diferenciado para a emissão de gases-estufa por países industrializados. É um documento político com esqueleto científico, mas os cientistas dizem que o efeito obtido pela redução total é insuficiente para estabilizar o clima.
Através do tratado de Kyoto serão reduzidos seis gases: dióxido de carbono, proveniente da queima de combustíveis fósseis; metano, gerado na agricultura, pecuária e em aterros sanitários; óxido nitroso, decorrente de veículos; e hidrofluorocarbonos, perfluorocarbonos e hexafluoretos de enxofre, resultado de outros processos industriais.
O protocolo surgiu em 1997, em Kyoto, no Japão, e foi negociado um acréscimo à Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima para impedir a interferência perigosa da ação do homem.
O protocolo só poderia entrar em vigor quando fosse ratificado (validado como lei) por pelo menos 55 nações, incluindo os países industrializados que respondiam por 55% das emissões de carbono em 1990.
Nas primeiras discussões, cada país encarava a si como um caso especial e assim nasceu a idéia de responsabilidades iguais, porém diferenciadas.
A primeira diferença foi feita entre os países industrializados – que se beneficiaram por mais tempo da Revolução Industrial e poluíram mais, como nações européias, os Estados Unidos e o Japão – e aqueles em desenvolvimento.
Os países industrializados formam o Anexo I e possuem metas a serem cumpridas entre 2008 e 2012. As nações em desenvolvimento participantes do protocolo, como o Brasil, estão no Anexo II.
Sua responsabilidade será discutida durante o primeiro período do acordo e implementada a partir de 2013. Algumas nações antes comunistas, chamadas ‘países em transição’, escolheram outra data por causa do colapso econômico provocado pelo fim do regime.
As medições são geralmente feitas a partir de 1990. Cada país tem de informar anualmente ao secretariado da convenção quais são as emissões e como caminha seu plano.
Há anomalias, como uma meta única de 8%, em relação aos níveis de 1990, para a União Européia, pois alguns países tinham economias mais avançadas do que outros - o que não anula os objetivos de cada nação separadamente.
Instrumentos
Além das medidas tomadas domesticamente, existem outras formas. As duas primeiras envolvem trabalhar com outros países para reduzir suas emissões. O raciocínio por trás disso é que a atmosfera responde positivamente não importando em que país essas reduções se originam.
Uma das ferramentas é a adoção de um método limpo de produzir eletricidade, como energia solar, num país em desenvolvimento como alternativa a um método que gere dióxido de carbono. No caso, o país desenvolvido reivindica todo o crédito pelo carbono. Outro método é o comércio de carbono, que beneficia países em desenvolvimento e ex-comunistas.
Como tratado legal, há penalidades. Os governos que não atingirem sua meta terão de comparecer perante uma conferência das partes e prestar contas. Vistos como descuidados, podem ser excluídos dos acordos comerciais ligados ao protocolo. Outra penalidade é assumir uma meta multiplicada por 1,3 no segundo período.
Compromissos
Até 2012, os países industrializados deverão reduzir suas emissões em 5%, em média, abaixo do que emitiam em 1990. Países em desenvolvimento estão isentos das metas.
Um dos principais problemas é o aquecimento global . Acúmulo de gases na atmosfera faz aumentar a temperatura média do planeta. Desde o início da revolução industrial, o termômetro já subiu 0,6ºC. Até 2010, poderá subir 1,4ºC e 5,8ºC.
O aumento da temperatura ameaça mudar radicalmente o clima do planeta. Fenômenos extremos como ondas de calor, furacões e inundações deverão se tornar mais freqüentes e o nível do mar poderá subir vários metros por causa do derretimento polar.
O Brasil apresenta um quadro de emissões de gases do efeito estufa totalmente diferente dos países ricos. Enquanto nas nações mais industrializadas as emissões provêm principalmente da queima de combustíveis fósseis nos motores de carros e indústrias do Brasil o maior problema são as queimadas e o desmatamento – caracterizado oficialmente como “mudanças no uso do solo e florestas”.
Os números oficiais mais recentes, incluídos no Inventário Nacional de Emissões de Gases do Efeito Estufa, são de 1994. O relatório foi apresentado no fim de 2004, como parte dos compromissos brasileiros na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. As emissões são relatadas individualmente para cada gás: 1,03 bilhão de toneladas de CO²; 13,2 milhões de toneladas de metano (CH) e 550 mil toneladas de óxido nitroso (N²O) – equivalentes a 3% das emissões globais de gases-estufa.
No caso do CO², o gás mais relevante neste processo, 75% das emissões nacionais tem origem nas mudanças de uso do solo e 25%, na queima de combustíveis. A única maneira de o País reduzir significativamente sua contribuição para o efeito estufa – caso seja obrigado a isso em algum momento. Portanto, seria pela redução do desmatamento, dizem os especialistas.
As plantas são armazenadoras naturais de carbono, pois utilizam o CO² na fotossíntese para crescer e acabam estocando grandes quantidades da molécula em seus tecidos. Quando a vegetação é cortada ou queimada, esse carbono eventualmente retorna para a atmosfera, junto com outros gases guardado no solo que ele recobria.
No centro do problema – e eventualmente da solução – está a Amazônia com seus quatro milhões de quilômetros quadrados de floresta, dos quais 24 mil foram desmatados só no ano passado. ‘A Amazônia pode ser encarada como um grande estoque de carbono estável que, se cortado e queimado contribuirá significativamente para o efeito estufa”, diz o pesquisador Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “Para se ter uma idéia, o estoque retido na floresta é equivalente a dez anos de emissões globais de gases do efeito estufa.
No setor de energia, o Brasil é beneficiado pela sua matriz energética limpa, dependente principalmente de hidrelétricas, com emissões praticamente nulas .
Com relação ao metano, 68% das emissões em 1994 foram provenientes da chamada fermentação entérica de gado bovino. Todo boi ou vaca emite CH4 naturalmente pela respiração, como um subproduto da degradação de fibras vegetais no estômago. Somadas, as 158 milhões de cabeças de gado existentes no País em 1994 emitiram 9,3 milhões de toneladas de metano. Hoje, são cerca de 195 milhões de cabeças.
Regras
Toda a movimentação do mercado de créditos de carbono gira em torno do que os especialistas chamam de “mitigação”, ou seja, a redução da emissão de gases. A outra ponta do negócio, a absorção desses gases pelas florestas, na qual países como o Brasil têm enorme potencial, ainda não se desenvolveu. Por dois motivos: o desinteresse dos europeus, que afinal não tem florestas e estão inteiramente concentrados em ganhos de eficiência na indústria, e as dificuldades inerentes em medir o desempenho das florestas.
É brasileiro o primeiro projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a ser colocado em prática no mundo. No final do ano passado, o Conselho Executivo de MDL da ONU deu aval para que o Nova Gerar acumulasse e comercializasse créditos de carbono. Localizado na cidade de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, o projeto consiste na produção de energia elétrica a partir do biogás liberado pelo lixo em decomposição de um aterro sanitário.
A maior parte desse gás é constituída de metano, um dos vilões do efeito estufa. O material é drenado, canalizado e transformado em combustível – que, em breve, vai alimentar uma usina de energia elétrica. O objetivo é gerar 12 megawatts de energia. O investimento estimado para concretizar o plano é de US$ 7 milhões.
O empreendimento é uma parceria entre a empresa de consultoria britânica EcoSecurities e a administradora de resíduos sólidos S.A. Paulista. Há expectativa de que entre em operação na metade deste ano. Desde agora, porém, o Nova Gerar já está proporcionando negócios. O governo da Holanda, por exemplo, fechou um contrato para adquirir cerca de 2,5 milhões de toneladas de carbono até 2012. O preço estabelecido foi de 3,35 euros por tonelada. O negócio foi fechado por meio do Banco Mundial, que comprará os créditos em nome do governo holandês. O país tem todo o interesse em evitar o aquecimento global do planeta. Caso as calotas polares viessem a derreter, como alardeiam os ambientalistas, a Holanda seria uma das primeiras regiões a desaparecer debaixo do mar. |
