Um estudo realizado no Acre por pesquisadores da Embrapa apontou
“Oportunidades e desafios para a redução da pobreza através do manejo e certificação florestal comunitária”. Os estudos de caso tiveram como enfoque o Estado do Acre que desenvolve importantes experiências de manejo florestal em pequena escala.
Esses projetos têm obtido êxitos, tais como geração de uma fonte de renda alternativa para pequenas propriedades com base no manejo florestal comunitário e no beneficiamento local da produção; adequação das etapas do manejo florestal com as outras atividades dos produtores; criação de um fundo para investimento e capital de giro; e fortalecimento da gestão comunitária através da capacitação.
No entanto, os projetos ainda enfrentam a competição local com a madeira predatória (oriunda de desmatamento); a escassez de incentivos fiscais e a pouca organização dos produtores para a execução e a monitoração do sistema de manejo florestal.
As experiências têm importância por serem inovadoras no âmbito do Brasil. Porém, devido a pequena escala, o seu impacto sobre as práticas de extração da madeira ainda é muito limitado.
A variedade de situações legais e institucionais define o sucesso ou o fracasso do manejo florestal comunitário na América Latina. O direito de acesso aos recursos, a subvalorização da floresta e a pouca organização e mobilização comunitária são as questões-chave no debate sobre a redução da pobreza através do manejo florestal comunitário.
O impacto das experiências apresentadas sobre a questão da pobreza ainda são pequenas devido ao número muito reduzido de pessoas envolvidas. Uma questão chave será, portanto, identificar as condições necessárias para que estas experiências ganhem escala.
Para que haja acesso aos recursos naturais é preciso tomar uma série de medidas:
- desburocratizar os processos para acesso e direito aos recursos naturais;
- priorizar a titulação da terra, bem como descentralizar o poder e oferecer apoio financeiro;
- descentralização dos processos de definição, elaboração e execução dos planos de manejo a partir das organizações parceiras e de apoio para controle das comunidades;
- elaborar e melhorar leis e mecanismos para a proteção de culturas e conhecimentos tradicionais.
Para evitar a subvalorização da floresta também é necessário se precaver estimulando alguns mecanismos:
- promover políticas sociais diferenciadas de acordo com as realizadas locais, acompanhadas por profissionais da área;
- promover o reconhecimento legal dos conhecimentos tradicionais das populações locais;
- criação de mecanismos de compensação pela conservação dos recursos naturais (especialmente hídricos e outros serviços ambientais);
- capturar os benefícios gerados pelas florestas, especialmente através de agregação de valores;
- programas de créditos a usuários da floresta (pequenos produtores);
- capacitação para o fortalecimento de atividades produtivas;
Para aumentar a organização e mobilização comunitária é necessário:
- fortalecer e aumentar a autonomia das comunidades;
- criar mecanismos para a mediação de conflitos;
- promover e melhorar a participação em redes de intercâmbio;
- oferecer cursos técnicos e centros de apoio ao manejo florestal comunitário;
- promover a extensão florestal;
- criar nas comunidades cursos de educação formal avançada;
- reconhecer legalmente a experiência e conhecimento dos moradores locais;
- promover o reconhecimento da formação e dos conhecimentos tradicionais
Instituições de apoio
Para visualizar a importância de considerar os contextos sociais locais e as instituições tradicionais, há como exemplo os bosques cantonales da Guatemala. Até hoje, o manejo destas florestas segue regras informais de uso que, em termos da precisão das medidas, são melhores do que os planos de manejo formais atualmente aplicados.
Com base nestas regras, durante milhares de anos as populações locais viviam destas florestas. As instituições locais são adequadas ao contexto local, enquanto a legislação moderna e a maioria dos profissionais na área florestal ignoram estas formas de manejo florestal comunitário.
As agências de cooperação, as instituições internacionais de apoio financeiro, as ONGs e os governos consideram a floresta comunitária como uma alternativa para reduzir a pobreza rural e contribuir para o desenvolvimento sustentável na América Latina.
Mas, apesar de consideráveis investimentos nesta área, muitos destes projetos não conseguiram sobreviver muito tempo. Se as instituições de apoio começam enxergar o manejo florestal comunitário como processo social poderão dar novos rumos aos projetos florestais comunitários.
A Reserva Florestal Maya, na Guatemala, revela os benefícios da organização social para o manejo florestal comunitário. A Associação de Comunidades Florestais, criada em 1995, estabeleceu como objetivo a conversão da floresta em um ativo natural que beneficia a comunidade.
O sucesso dessa associação dependeu de um processo experimental de negociação entre indústria, comunidade, governo e ONGs, além de uma diversificação na forma de organização.
Entre os principais resultados estão: ordenamento territorial; controle da extração de madeira ilegal; aumento de renda e emprego; e incremento do capital social (associações e empresas comunitárias).
As ações de fiscalização, licenciamento, monitoração e responsabilização têm papel fundamental na proteção do meio ambiente e do patrimônio público. No entanto, a burocracia ainda é um impedimento para a adoção do manejo florestal.
A burocracia aumenta os custos do manejo que naturalmente são mais altos do que os custos da exploração predatória; exclui os mais pobres devido à exigência de técnicas inacessíveis, à distância dos órgãos governamentais, à ausência de documentação fundiária e aos processos longos e custosos; bem como sua ineficiência propicia uma competição injusta, uma vez que não exclui totalmente a exploração predatória.
Em geral, existe uma quantidade excessiva de normas que regulamentam o manejo florestal. O cumprimento de todas as regras exige um forte investimento do Estado em estrutura, pessoal e tecnologias que em muitos casos não estão inacessíveis aos órgãos responsáveis.
Desta forma, pesquisadores da área apresentam três caminhos para solucionar esses problemas: (1) reduzir a burocracia desnecessária – através de vistorias amostrais e eliminação da duplicidade de processos; (2) apoiar a formalização dos mais frágeis - através da regularização fundiária e acesso à burocracia para as pessoas do campo, além da assistência direta (técnica e financiamento); e (3) combater a informalidade predatória, ou seja, aumentar a transparência dos processos, definirem o foco estratégico (geoprocessamento) e punir de maneira eficiente os infratores.
Equador e Bolívia
O Equador está iniciando e Bolívia concluiu suas reformas na política florestal. Entre as prioridades dessa nova política está a desburocratização dos procedimentos para o avanço do manejo florestal comunitário e reforma institucional e legal.
No caso do Equador as mudanças propostas incluem a definição dos procedimentos administrativos e os requerimentos técnicos para o aproveitamento da madeira de florestas nativas e plantadas.
Em relação ao processo ocorrido na Bolívia, em geral, tem-se observado maior controle sobre o uso dos recursos florestais propiciado pela transparência das regras; melhora na definição de critérios e indicadores; aumento do interesse da sociedade civil nos processos; ordenamento da gestão florestal e o reconhecimento do direito de outros atores do setor florestal (indígenas, união de pequenos madeireiros e organizações de pequenos proprietários).
Os riscos em relação à reforma política são a incompreensão por parte da sociedade civil e do setor vinculado ao grupo madeireiro do país; interesses contrários à boa gestão florestal do Estado; e situações políticas do país ao longo do tempo.
Um outro caso que contribuiu para os debates se refere à prestação de serviços pagos para manejo florestal por pequenos proprietários. A fundação “Servicio Forestal Amazónico”, localizada em Macas na Amazônia Equatoriana, presta serviços de assessoramento técnico especializado na área florestal. Os serviços são pagos, e têm como clientes os produtores (indígenas e colonos), comerciantes, instituições e outros atores envolvidos nas questões florestais.
A organização tem como objetivos: (1) promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais sob manejo e uso racional, que permite a conservação do ecossistema, (2) fomentar a pesquisa científica na área florestal, em cooperação com outros órgãos afins, (3) participar no desenvolvimento social integral da comunidade, através de conferências, palestras, foros ou outros eventos que propendem à conservação dos ecossistemas e diminuir os impactos ambientais, (4) promover e apoiar a valoração dos bens, produtos e serviços das florestas, das plantações florestais e dos sistemas agroflorestais.
Esse serviço tem ajudado os pequenos produtores a cumprir com a burocracia da regulamentação do manejo florestal, tornando os processos mais ágeis.
Em relação a simplificação e a desburocratização para tornar os processos mais ágeis baratos sugerem-se as seguintes propostas:
- eliminar a duplicidade no licenciamento exigido pelos órgãos federais e estaduais de meio ambiente.
- treinar técnicos de órgãos de controle e fiscalização ambiental em manejo florestal comunitário e criar um manual de procedimentos para facilitar e ajudar os técnicos dos órgãos a lidar com questões do manejo florestal comunitário;
- credenciar um grupo de profissionais habilitados com o tema de manejo florestal comunitário que possam ser contratados pelas comunidades e pequenos produtores para elaborar e encaminhar os projetos de manejo;
- adequar a legislação a ecossistemas diferentes (por exemplo, várzea versus terra firme). Além disso, criar serviço de apoio ao manejo florestal comunitário (engenheiros cadastrados via Gerex e extensão florestal pública) e avaliar a possibilidade de técnicos florestais assinarem PMFS (substituir por planos de manejo) não mecanizados a fim de eliminar requerimentos excessivos;
- regularização fundiária para amenizar os conflitos de interpretação da legislação quanto a essa questão;
- fazer a definição clara dos conceitos técnicos para aproveitamento de árvores mortas (em pé e caída), madeira em tora e serrada. |
