O Brasil já deu um passo importante para se inserir num mercado com boas perspectivas mundiais, o da comercialização de créditos de carbono. A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) lançaram o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que entrará em funcionamento até o fim de 2005, e funcionará como uma plataforma de negociação dos títulos emitidos por projetos que promovam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução de gases poluentes pelos países desenvolvidos que se comprometeram em reduzir as emissões, em média, 5% abaixo dos níveis registrados em 1990, para o período entre 2008 e 2012 - também conhecido como primeiro período de compromisso. O Protocolo de Kyoto foi ratificado em fevereiro de 2005 e até o final deste ano as negociações de créditos de carbono devem tomar um ritmo acelerado.
Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em desenvolvimento.
O Brasil deve se colocar como franco vendedor de créditos de carbono e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes. Segundo estimativas do Banco Mundial, o País poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL. Já o mercado global de créditos de carbono, de acordo com dados da consultoria Point Carbon, deve atingir US$ 13 bilhões em 2007.
A criação do MBRE é, portanto, uma iniciativa que visa profissionalizar a negociação, no mercado de capitais, dos papéis oriundos dos projetos de MDL. Atualmente, a maioria das negociações dos créditos é feita de forma bilateral, o que muitas vezes contribui para uma redução dos preços dos contratos e uma formação de preços irregular.
Nesse sentido, a BM&F vai trabalhar na elaboração de um banco de projetos MDL no Brasil, das modalidades e instrumentos de transação e do registro dos ativos emitidos. Ou seja, na prática, é mais um mercado de títulos que será operado pela bolsa. Inicialmente, os papéis poderão ser negociados por qualquer investidor que já compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.
A negociação de contratos futuros de crédito de carbono já ocorre na Bolsa de Chicago e em países como Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega e Suécia. Em 2005 também entrou em vigor o mercado regional europeu, batizado de "European Union Emission Trading Scheme".
Créditos de carbono
Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem no País e a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões.
As empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades. Cada bônus, cotado em dólares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas.
O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados através das Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos na bolsa estadunidense.
Há várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados de emissão do gás espalhadas pelo mundo. Elas estão se preparando para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais.
Os volumes do Mercado de Carbono têm estimativas das mais variadas, e na maior parte das matérias publicadas pela imprensa os índices não batem. Cada fonte indica um dado diferente, vai desde US$ 80 milhões até US$ 500 bilhões por ano - os analistas de investimentos consideram o volume estimado pelos especialistas insignificante, comparado com alguns setores que giram volumes equivalente num mês.
O que pode haver é uma forte demanda por países industrializados e uma expectativa futura de que esse mercado venha a ser um “grande negócio”, uma fonte de investimentos, do ponto de vista estritamente financista. Neste caso, a posição do Brasil é estratégica.
Posição do Brasil
No caso do Brasil, como também no da África, é exigida uma série de certificações e avais em função dos riscos de crédito, por todas as questões de credibilidade: o chamado “Risco Brasil”. O Brasil não é considerado no mercado internacional um bom pagador. Já houveram escândalos financeiros que assustaram investidores sérios, atraindo ao país investimentos de curtíssimo prazo e capital especulativo. Tudo isso entra na contabilidade dos empréstimos internacionais, e há o risco de o dinheiro com taxa baixa ou a fundo perdido chegar na mão do pequeno com taxas altíssimas.
Não se deve esquecer ainda da vulnerabilidade deste indivíduo diante de contratos complexos, projetos duvidosos e pressões de especuladores, interessados em comprar terras abaixo do preço do mercado para se credenciarem a esses investimentos. Existem grandes diferenças entre as CDMs e as commodities ambientais.
Os CDMs ou MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) em síntese, são alternativas que implicam em assumir uma responsabilidade para reduzir as emissões de poluentes e promover o desenvolvimento sustentável. Trata-se de um mecanismo de investimentos, pelo qual países desenvolvidos podem estabelecer metas de redução de emissões e de aplicação de recursos financeiros em projetos como reflorestamentos, produção de energia limpa.
As empresas, por exemplo, ao invés de utilizar combustíveis fósseis, que são altamente poluentes, passariam a utilizar energia produzida em condições sustentáveis, como é o caso da biomassa. Existe, enfim, uma gama enorme de projetos ambientais e operações de engenharia financeira que podem ser desenvolvidos no Brasil, proprietário das sete matrizes ambientais. (água, energia, biodiversidade, madeira, minério, reciclagem e controle de emissão de poluentes - água, solo e ar).
Commodities ambientais
O CDM pode ser aplicado ao conceito “commodities ambientais”, observadas duas condições: se o projeto de controle de emissão de poluentes estiver gerando uma “commodity” como energia (biomassa), madeira, biodiversidade, água, minério, reciclagem. Mas, o modelo deve promover a geração de emprego e renda e financiar educação, saúde, pesquisa e preservação de área protegidas.
Em outras palavras, ela precisa também atender às reivindicações do movimento ambientalista e de grupos de direitos humanos, engajados nesta luta ingrata para preservar o meio ambiente.
Nesse sentido, um projeto de reflorestamento com pinus e eucalipto não pode invadir uma área como Amazônia, ainda que a comunidade científica prove com todos os meios que pinus e eucaliptos captam mais carbono do que uma floresta nativa.
O Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa), criado no ano passado para estimular o crescimento da geração de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólica e biomassa (biogás, cana-de-açúcar) não é suficiente para garantir a viabilidade dos projetos.
Uma saída encontrada para driblar a falta de recursos para os projetos de geração de energia elétrica a partir do gás - produzido pela decomposição do lixo nos aterros sanitários - está sendo a venda de créditos de carbono.
A empresas, dos países vinculados ao Protocolo de Quioto, recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades. Cada bônus, cotado em dólares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais.
O projeto de geração de energia usando o biogás mais adiantado é o da Sasa Sistemas Ambientais, dona do aterro de Tremembé, no interior paulista. E sua viabilidade está ligada à venda de créditos de carbono.
O metano, no processo de produção de energia elétrica, tem como subproduto o gás carbônico que é 23 vezes menos nocivo ao meio ambiente do que o metano. Assim, a Sasa garante as condições para a venda dos créditos ao governo holandês (atual comprador após a empresa ter vencido a licitação ano passado).
Segundo o diretor-geral da Sasa, Breno Palma, na primeira fase do projeto, orçada em US$ 550 mil, a usina terá uma potência instalada de 53 KW, o que garantirá a auto-suficiência da empresa em energia. Em uma segunda etapa, esta capacidade vai saltar para 3 MW, que serão vendidos ao mercado.
Além da venda de créditos de carbono e da geração de energia elétrica, o metano ainda pode ser usado como combustível para veículos e para o abastecimento de residências.
Informações e negociação
Contribuiu para a decisão da Bolsa a ratificação do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que estabelece metas de redução de emissões de países industrializados. O Brasil ainda não tem alvos, mas pode ter no protocolo um modelo de crescimento. A BM&F seguirá inicialmente esse padrão, porém poderá adotar outros no futuro, desde que tenham aceitação global.
A inserção da BM&F no negócio, conferindo a ele maior credibilidade e institucionalização, ocorrerá em duas fases. A primeira, nos próximos meses, corresponde à implementação do Banco de Projetos, que funcionará como um sistema eletrônico para registro de informações relacionadas a esforços de diminuição de emissão.
A segunda etapa do processo deve ter lugar no segundo semestre, com a criação de um sistema de negociação dos créditos de carbono. A Bolsa planeja lançar contratos a termo, comercializáveis no mercado primário. O pregão será eletrônico e haverá divulgação de informações não confidenciais – como preço e volume – em tempo real, o que favorece uma formação de preços eficiente. Para fazer face à baixa liquidez inicial, a idéia é realizar leilões com freqüência – provavelmente uma vez por semana.
Algumas questões ainda precisam ser definidas. Os créditos de carbono terão de ser regulamentados como ativos no mercado brasileiro, o que envolve a participação de instituições como o Banco Central (BC), a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ademais, como a maior parte dos investidores será de não-residentes, o Bacen deverá regular a entrada dos recursos.
A maior parte dos projetos de redução de emissões que têm surgido é ligada ao reflorestamento. Na visão de Fagundes, os setores de aterro sanitário, co-geração e eficiência energética têm grande potencial.
Como os projetos, mesmo os de pequena escala, têm custo elevado e precisam provar-se viáveis financeiramente antes de sua implementação, a BM&F pretende realizar um trabalho de capacitação das empresas interessadas neles. Devem receber treinamento também os corretores associados, pouco familiarizados com essa nova classe de derivativos (ambientais).
Comércio de Carbono
Há várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados de emissão do gás espalhadas pelo mundo se preparando para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para aos que poluem mais. Enfim, preparam-se para negociar contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.
O Programa tem como produto comercial resultante da ação de mecanismos de preservação a serem implantados pela Agência, ativos da Floresta Amazônica, representados por Certificados de Redução de Emissão de Carbono, que serão colocados em mercados organizados.
Os paises industrializados vão investir em mecanismos limpos, no sentido de compensar suas emissões diretas de CO² no consumo final energético, para que suas economias mantenham possibilidades de crescimento. Dentre os mecanismos limpos, a preservação da floresta, é a que apresenta melhor custo x benefício. É capaz de capturar e reter carbono por longo período e com baixo custo.
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
A previsão é que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões entre em operação até o final de 2005, na subsidiária da BM&F no Rio de Janeiro. O convênio, assinado pelo ministro Luiz Fernando Furlan e pelo presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, prevê que em 2005 a BM&F deverá desenvolver o Banco de Projetos de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa. A instituição também deverá implementar um sistema específico para a operacionalização do mercado a termo de créditos de carbono e ainda lançar um programa de capacitação inicial de multiplicadores necessários para a operação do MBRE.
Os principais beneficiados com a criação deste mercado são as empresas que têm projetos que de alguma forma reduzem emissões de poluentes – como aterros sanitários, biodiesel, etanol, reflorestamento, entre outros – uma vez que elas poderão realizar parcerias com investidores, reduzindo o custo destes projetos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção, Carlos Gastaldoni, enquanto em 2003 foram negociados US$ 330 milhões no mercado de carbono em todo o mundo, em 2004 foram US$ 670 milhões. Com a entrada em vigor do Protocolo, neste ano, espera-se um grande incremento do mercado global de créditos de carbono, que deve chegar a US$ 13 bilhões em 2007. O Brasil pode representar 10% deste mercado. Atualmente o Brasil hospeda 29 projetos de MDL em diferentes fases de desenvolvimento.
Dois desses projetos já foram aprovados pela Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas e encaminhados para registro no Conselho Executivo do MDL, sendo que o projeto da Nova Gerar (aterro sanitário em Nova Iguaçu) foi o primeiro projeto a obter registro no Conselho Executivo, destacando o potencial brasileiro nesse mercado. Uma grande vantagem deste novo mercado é que, atualmente, a maioria das transações é fechada em negociações bilaterais, o que contribui para diminuir o preço contratado dos créditos de carbono. |
