Os principais obstáculos à expansão das exportações apontados pelas empresas consultadas em um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria estão relacionados às etapas finais do processo de exportação. Estas etapas estão relacionadas com a chegada da mercadoria no porto de saída. As dificuldades mais importantes são a burocracia alfandegária e os custos portuários, assinaladas por, respectivamente, 40,8% e 37,3% das empresas.
A sondagem contou com a participação de 882 empresas exportadoras.
Neste resultado foi percebida a maior relevância conferida à área aduaneira como fator inibidor da competitividade externa do produto nacional, suplantando questões tradicionalmente identificadas como obstáculos importantes à expansão das vendas externas, como a própria infra-estrutura portuária e o sistema tributário.
O custo do frete internacional, apontado por 32% das empresas, é outro entrave localizado nas etapas do processo de exportação posteriores à chegada da mercadoria no porto de partida. Também presente no segundo grupo de entraves de maior relevância está a dificuldade de acesso ao financiamento das exportações, opção escolhida por 31,8% das empresas.
Este problema afeta com maior intensidade as micro e pequenas empresas, sendo a principal dificuldade para essas empresas. A presença desse problema entre os mais citados reflete os fracos resultados das ações recentes do governo para a melhoria dos programas oficiais de crédito ao setor exportador.
Conforme a Confederação Nacional da Indústria, o terceiro bloco de entraves mais importantes é composto por: canais de comercialização e burocracia tributária, assinalados por, respectivamente, 23, 9% e 22,6% das empresas. Cabe ressaltar, no entanto, que, observadas as assinalações em dificuldade de ressarcimento de créditos tributários (18,7% das empresas), a questão tributária, no seu todo, aparece entre os obstáculos mais importantes às exportações. Essas duas opções foram assinaladas por 36% das empresas.
Os resultados setoriais revelam uma certa heterogeneidade entre os problemas que mais afetam os diferentes setores. O custo do frete internacional, por exemplo, apresenta-se como o principal problema para as empresas de setores como o de atividades têxteis e de celulose e papel. O setor de produtos de madeira não se apresenta como um entrave tão relevante.
Outro obstáculo que não aparece entre os seis mais selecionados, e que se apresenta como o principal entrave para alguns setores, é a dificuldade de ressarcimento de créditos tributários. Esta foi a opção mais assinalada entre as empresas do setor de móveis.
Ação do governo
A demanda por ações do governo apresenta relativa coerência com os entraves apontados, muito embora as opções de respostas das duas perguntas não sejam diretamente correlacionadas. Ao serem questionados sobre as áreas de atuação que o governo deveria priorizar em seu esforço para estimular as exportações, os executivos das empresas exportadoras assinalaram majoritariamente a desoneração tributária (64%) e as condições de financiamento à exportação (54%). Em seguida, aparecem a eliminação das barreiras externas e a infra-estrutura de portos e aeroportos - áreas assinaladas por, respectivamente, 37% e 36% das empresas.
Neste sentido, as alternativas oferecidas aos respondentes não incluíram a área de aduana, principal entrave reportado pelas empresas. No entanto, esta é, sem dúvida, uma área de atuação prioritária por parte do governo, pela freqüência com que aparece como um problema importante nesta sondagem.
Conclui-se, então, que os esforços governamentais com o intuito de alavancar as exportações brasileiras devem priorizar as ações referentes à desoneração tributária das exportações, ao aumento do volume de crédito para exportação, bem como à facilitação do acesso ao crédito e à simplificação dos procedimentos aduaneiros.
Também é interessante notar que as condições para o investimento em ativo fixo são relevantes para as empresas do setor de Agricultura, Pecuária e Pesca e para as dos setores industriais de Couros, Produtos de Madeira, Celulose e Papel, Borracha e Plástico e Móveis. Isto indica preocupação, por parte dessas empresas, com as respectivas capacidades de oferta. Por sua vez, o comércio e as indústrias de máquinas e equipamentos (como um todo), de produtos de metal e de minerais não-metálicos mostram-se mais interessadas nas ações referentes ao sistema de garantias ao financiamento.
Embora as ações na área de infra-estrutura dos portos e aeroportos sejam consideradas importantes para a maioria dos setores, elas são particularmente relevantes para as empresas de metalurgia. Esta opção foi assinalada por 65,6% das empresas do setor.
Financiamento
A dificuldade na obtenção de financiamento para as exportações é um dos principais problemas enfrentados pelas empresas brasileiras. Apesar dos esforços recentes do governo, o acesso ao crédito continua limitado a um número reduzido de empresas, sobretudo às de grande porte. Os instrumentos de crédito mais utilizados são mecanismos privados - Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio e sobre Cambiais Entregues (ACC/ACE) –, enquanto as linhas oficiais de financiamento continuam sendo pouco utilizadas em razão da falta de conhecimento, da dificuldade em acessá-las e da quantidade limitada de recursos.
Os ACC/ACE são os instrumentos de crédito mais conhecidos e utilizados entre os exportadores. Essas linhas são utilizadas por 63% das 882 empresas consultadas. Não obstante, esta proporção cai para 50% entre as pequenas empresas e para 25% entre as microempresas. O menor uso dos ACC/ACE pelas empresas de pequeno porte deve-se à falta de conhecimento, sobretudo entre as microempresas, e à dificuldade de utilizá-lo, em razão das exigências de garantias reais e de reciprocidade feitas pelos agentes financeiros.
Por sua vez, o ACC indireto, financiamento aos fornecedores nacionais de insumos utilizados na produção exportada nos moldes das operações de ACC tradicional, é desconhecido por 46% das empresas e utilizado por apenas 4,3%. Esta modalidade de crédito, instituída em 1998, acabou não sendo muito atrativa, uma vez que a legislação exige que o exportador avalize a operação, cujo valor é abatido do seu limite de crédito no banco financiador.
Na comparação entre os diferentes portes de empresa, assim como nos demais casos, as grandes empresas continuam sendo as principais usuárias. No entanto, para as micro e pequenas empresas este é o instrumento mais utilizado, dentre os instrumentos de crédito considerados nesta sondagem.
De acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional das Indústrias o sistema tributário brasileiro é complexo e prejudicial à competitividade dos produtos. Além da diversidade de tributos - o que demanda o desvio de recursos da produção para atividades contábeis - existem tributos cumulativos de difícil desoneração, tais como as contribuições PIS/Cofins e CPMF.
A CPMF é a incidência tributária que mais afeta a competitividade externa dos produtos brasileiros. Este tributo não só recai cumulativamente em todas as etapas de produção, como não é ressarcido quando o produto é exportado.
Em segundo lugar, no ranking dos tributos mais prejudiciais à competitividade, estão as contribuições PIS/Cofins. Tais contribuições também recaem cumulativamente sobre a cadeia produtiva. Diferentemente da CPMF, essas contribuições têm um mecanismo de ressarcimento fiscal para as exportações que, no entanto, apresenta um custo operacional elevado e não garante uma desoneração completa dos tributos pagos.
Aspectos operacionais
A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional também depende das etapas de exportação pós-produção, envolvendo desde a embalagem do produto para transporte, o despacho aduaneiro, as negociações bancárias, a emissão de documentos, até a contratação do seguro internacional.
As etapas que apresentam o maior grau de dificuldade são as atividades portuárias, o despacho aduaneiro e as negociações bancárias. Constata-se assim, mais uma vez, a importância de se aumentar o esforço com vistas a reduzir a burocracia aduaneira e agilizar as operações portuárias.
Mesmo desagregando as empresas por porte ou por atividade econômica, as atividades portuárias e aeroportuárias continuam recebendo o maior número de assinalações para quase a totalidade dos portes e setores. Apenas no caso das microempresas as negociações bancárias aparecem como a etapa mais assinalada. Note-se que esta etapa, bem como a de contração de câmbio, perde importância de maneira significativa à medida que se aumenta o porte das empresas.
O transporte internacional foi assinalado por 29,2% das empresas, o que o colocou como a quarta etapa de maior dificuldade. Este problema afeta principalmente as empresas industriais, sobretudo as dos diversos setores produtores de máquinas e equipamentos, assim como de produtos químicos, plásticos e de borracha.
Considerada no seu conjunto, a emissão de documentos - certificado de origem, legalização consular, certificado de inspeção de qualidade e quantidade e certificados diversos (fitossanitários, etc.) - aparece como a segunda etapa de maior dificuldade: 44% das empresas consultadas assinalaram pelo menos um dos documentos listados.
Dentre estes, a emissão de certificados de origem foi considerada a que apresenta o maior grau de dificuldade, tendo sido assinalada por 46% dessas empresas, o que equivale a 20,5% do total de empresas que responderam sobre este assunto.
Desconhecimento
A falta de conhecimento também aparece como um grande impedimento à utilização dos regimes especiais adotados para estimular as exportações. Nos quatro regimes considerados - Simplex, Exporte Fácil, Linha Azul e Recof -, o desconhecimento atinge mais da metade das empresas, chegando a 76,6% no caso do Recof. Esta situação não se modifica de maneira significativa quando se considera apenas o porte da empresa a que o regime se destina.
A simplificação de procedimentos administrativos e cambiais para operações de exportação no valor de até US$ 10 mil (Simplex) é desconhecida para 57,9% das empresas. Este percentual sobe para mais de 70% entre as micro e pequenas empresas e cai para cerca de 55% entre as empresas cuja exportação responde por menos de 50% do faturamento da empresa. Situação similar verifica-se com o Programa Exporte Fácil, embora o percentual de desconhecimento seja ligeiramente inferior (53,8%).
A história praticamente se repete no que diz respeito ao Regime de Despacho Expresso, conhecido como Linha Azul, e ao Regime de Entreposto Aduaneiro de Controle Informatizado - Recof. O primeiro é desconhecido de 67,7% das empresas que responderam a esta questão, enquanto a proporção relativa ao segundo é de 76,6%. A Linha Azul beneficia empresas com valor mínimo de exportação de US$ 15 milhões, condicionado a importação no valor de US$ 30 milhões, e o Recof exige um valor mínimo exportado de US$ 10 milhões. Assim mesmo, o grau de desconhecimento permanece elevado entre as empresas de grande porte.
Entre as empresas que conhecem os regimes considerados, mas não conseguem utilizá-los, o principal entrave é a escala de exportação, o que não surpreende em razão de os regimes terem sido desenhados para atender empresas com volumes de exportação específicos. Todavia, uma proporção significativa das empresas apontou a complexidade operacional como o principal impedimento, principalmente com relação ao Recof. É importante que se busque aumentar o alcance desses mecanismos, bem como simplificar sua operacionalidade.
As empresas indicaram que as medidas administrativas e aduaneiras que mais contribuiriam para aumentar a competitividade externa seriam a simplificação de procedimentos aduaneiros, assinalada por 72% das empresas, a simplificação dos procedimentos no Siscomex (54%) e a melhoria do funcionamento das aduanas, que deveriam operar de forma contínua e ininterrupta nos principais pontos de saída do país (47%).
A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria mostrou que as empresas exportadoras ainda são bastante afetadas por entraves específicos do País. Assim, apesar dos ganhos de competitividade em razão do aumento da produtividade e da eliminação da sobrevalorização do real, as exportações ainda têm dificuldades de recuperar seu dinamismo.
Conforme apontado por esta sondagem, tais dificuldades se devem, em parte, aos entraves operacionais encontrados no decorrer do processo de exportação, principalmente os procedimentos alfandegários e aos custos portuários e do frete internacional. Também teve destaque às dificuldades de acesso ao financiamento e ao alto custo imposto pelo sistema tributário.
A burocracia aduaneira aparece como o principal entrave à expansão das exportações. A importância em se simplificar e agilizar os procedimentos nessa área aparece mais de uma vez na sondagem, superando problemas tradicionais, como, por exemplo, a questão tributária e a infra-estrutura de portos e aeroportos.
O segundo maior entrave à expansão das exportações são os custos portuários. Apesar dos avanços obtidos com a Lei dos Portos, esse resultado vem mostrar que ainda há muito o que fazer nesta área. De fato, persistem o excesso de contingente de mão-de-obra avulsa nos principais portos públicos e o baixo nível de eficiência das administrações portuárias. Desse modo, deve-se buscar concluir a implementação da Lei dos Portos e a reestruturação das administrações portuárias.
O custo do frete internacional também aparece como um problema relevante. Parte desse problema está, sem dúvida, relacionado à elevação do frete marítimo no segmento de contêineres, revelando a necessidade de ações conjuntas de usuários para aumentar seu poder de barganha nas negociações de frete.
As linhas oficiais de financiamento à exportação ainda encontram-se distante de se apresentarem como uma solução para o problema a que se destinam. Apenas 1/ 5 das empresas exportadoras utiliza-se de tais linhas. Muitas não o fazem por falta de conhecimento; várias outras, por não terem acesso, devido, principalmente, à exigência de garantias reais feita por parte dos agentes financeiros. Este problema afeta sobretudo as empresas de menor porte.
Entre as principais barreiras internas às exportações no âmbito empresarial são: cumprimento de prazos de entrega; sair mercado do externo após reativar interno; variação na qualidade dos produtos; falta de agilidade para produzir; prazos de entrega longos; escala de produção reduzida.
As barreiras no âmbito governamental são: as greve nos portos que geram insegurança; excesso de controles e normas legais; burocracia operacional eleva custos; infraestrutura deficiente e insuficiente; taxa de juros elevada; carga tributária asfixiante; sistema tributário ineficiente; financiamentos à exportação efêmeros; exportação tributos agregado produto; taxa cambial inadequada e incerta.
Entre as principais barreiras internas às exportações no âmbito empresarial são: cumprimento de prazos de entrega; sair mercado do externo após reativar interno; variação na qualidade dos produtos; falta de agilidade para produzir; prazos de entrega longos; escala de produção reduzida.
As barreiras no âmbito governamental são: as greve nos portos que geram insegurança; excesso de controles e normas legais; burocracia operacional eleva custos; infraestrutura deficiente e insuficiente; taxa de juros elevada; carga tributária asfixiante; sistema tributário ineficiente; financiamentos à exportação efêmeros; exportação tributos agregado produto; taxa cambial inadequada e incerta. |
