Manejo florestal é um sistema que combina produção com preservação e conservação de muitos outros produtos não madeireiros, serviços ambientais e funções ecológicas da floresta - manejo florestal sustentável (MFS), considerado como paradigma do setor florestal tropical há mais de um século. A definição da FAO (Food and Agriculture Organization da ONU) para MFS é a seguinte: "manejo e conservação da base dos recursos naturais e a orientação tecnológica, que proporcionem a realização e a satisfação contínua das necessidades humanas para a atual e futuras gerações." Desenvolvimento sustentável na área florestal significa também a conservação da terra, água, patrimônio genético e a utilização de métodos tecnicamente apropriados, economicamente viáveis e socialmente aceitáveis. Assim, as operações delineadas para atenderem os requisitos de sustentabilidade pode, simultaneamente, reduzir custos em função de um planejamento melhorado e controle técnico.
No entanto, a freqüência com que o termo sustentabilidade é usado no meio florestal é incompatível com as ações tomadas, mesmo apenas em termos de rendimento sustentável. Na prática, o princípio do MFS é mais fácil declarar do que aplicar. Pelo tempo que se pratica a exploração de madeira, sob algum tipo de sistema que preconiza o MFS, na Ásia tropical, pelo menos, grande parte do abastecimento deveria ser feito por florestas secundárias (segundo ou terceiro ciclo de corte). Não há registros que isto esteja acontecendo. O quê se observa é a prática do nomadismo também neste setor; com o esgotamento das reservas, procura-se uma nova fonte de abastecimento.
Atualmente, o alvo é a Amazônia, que é, aparentemente, a última fronteira florestal. O abastecimento de madeira dura tropical, centrado na floresta primária, é um indicativo irrefutável contra a prática de MFS.
No Brasil, a legislação ambiental brasileira preconiza manejo florestal desde meados da década de 60, mas, mesmo assim, as iniciativas promissoras de manejo na região amazônica são raras. As principais causas da produção não sustentável, segundo avaliações do IBAMA, incluem: a falta de políticas adequadas e sistema de estímulos para o MFS; a ineficácia do monitoramento e controle da exploração madeireira; a oferta clandestina associada ao aumento da fronteira agrícola; abundância do recurso florestal; e a falta de modelos demonstrativos.
Em recente avaliação, coordenada pela EMBRAPA-CPATU – Centro da Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Oriental, dos projetos de manejo florestal da microrregião de Paragominas (PA), a conclusão foi que nenhum projeto avaliado preenche os requisitos da lei florestal pertinente. Poucas diferenças em relação à execução dos planos de manejo serão encontradas em outras microrregiões do Pará, ou mesmo em outros Estados amazônicos; provavelmente, mudam apenas a intensidade e a duração da intervenção.
A produção madeireira, no entanto, tem algumas chances de não transformar-se no próximo grande vilão do uso do solo amazônico, porque, ao longo das últimas décadas, enquanto a madeira brasileira não encontrava mercado internacional, o Brasil preparou-se relativamente bem para recepcionar os novos investidores. As principais ações foram: depois de quase 30 anos, o artigo 15 do Código Florestal Brasileiro (que trata das questões do manejo florestal na Amazônia), foi finalmente regulamentado em 1994 - Decreto 1282; todos os Estados amazônicos têm suas próprias legislações ambientais, suficientemente modernas para monitorar o uso da floresta amazônica; na Amazônia, há duas importantes pesquisas com manejo florestal; uma na Floresta Nacional de Tapajós (EMBRAPA-CPATU) e outra em Manaus (INPA), desde 1980.
Os resultados parciais dessas duas pesquisas indicam que é possível combinar produção madeireira com conservação dos ecossistemas. Especificamente, esses resultados indicam que: (a) a floresta remanescente responde positivamente à abertura do dossel; as injúrias são rapidamente cicatrizadas; (b) o incremento em volume é compatível com o ciclo de corte comercial; (c) é possível orientar a derrubada das árvores e com isso, controlar o tamanho da clareira, proteger e estimular a regeneração natural preexistente, e controlar as mudanças microclimáticas, sucessão florestal, banco & chuva de sementes; (d) é possível minimizar a exportação de nutrientes do sistema; (e) é possível planificar adequadamente a colheita florestal, tendo em vista: a compactação do solo, os ciclos de nutrientes & água, a meso & microfauna do solo.
Por último, não se pode perder de vista a imperiosa necessidade de concluir o zoneamento ecológico-econômico para a região, com áreas especialmente designadas para determinados fins (produção madeireira, por exemplo). Além disso, tem-se que repensar (principalmente unificar) as políticas de outros usos do solo amazônico e de exploração dos recursos minerais. Da mesma forma, é preciso também repensar a questão de liquidez, principalmente no curto prazo, e de valores agregados, para determinados produtos amazônicos.
Na Amazônia é preciso ainda fazer uma análise de custo/benefício e responder a pergunta "para quem estaremos produzindo?". De um modo geral, os países que priorizaram a exportação de seus recursos florestais, continuam pobres e sem as suas reservas florestais. Ao Poder Público, cabe a responsabilidade de fazer cumprir a legislação vigente e remover os obstáculos que dificultam a implementação do MFS.
Impactos Ambientais
Foco de atenção do mundo todo, o desmatamento das florestas da Amazônia é um dos agentes responsáveis pelas grandes mudanças da paisagem da região. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa, até o fim da II Guerra Mundial, a presença humana no meio ambiente quase não trouxe modificações à cobertura vegetal natural da Amazônia. Um novo período foi iniciado, contudo, com as políticas - principalmente no Brasil - visando a expansão das fronteiras agrícolas e o assentamento de imigrantes, oriundos de regiões densamente povoadas e/ou carentes.
Atualmente, diversas pesquisas vêm sendo desenvolvidas com o objetivo de analisar os impactos que a ação humana vem causando no funcionamento e na biodiversidade dessas florestas.
As atividades agropecuária e madeireira, realizadas principalmente nos últimos trinta anos, são responsáveis por grande parte dos desmatamentos ocorridos nessas florestas. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, já foram devastados cerca de 550 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica brasileira, o que equivale a 13,7% da mata. Desse total, 200 mil quilômetros foram abandonados pelos exploradores assim que os recursos naturais se esgotaram.
Esses locais abandonados são conhecidos como capoeiras e possuem grande quantidade de espécies de trepadeiras e lianas, que não proliferam na mata primária (vegetação original). Uma capoeira é muito mais difícil de ser preparada para o plantio do que a mata primária.
Apesar do crescimento da agricultura predatória na Amazônia, uma pesquisa recentemente elaborada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com o Banco Mundial, concluiu que, além dos solos pobres, 83% da região amazônica recebe chuva em excesso para que a agropecuária tradicional seja rentável.
As queimadas fazem parte do processo de transformação das florestas em roças e pastagens. O fogo é o instrumento utilizado pelos fazendeiros para limpar o terreno e prepará-lo para a atividade agropecuária ou para controlar o desenvolvimento de plantas invasoras. Na maior parte dos casos, elas são realizadas no final da estação seca, quando é obtido o maior volume de cinzas e quando a vegetação está mais vulnerável ao fogo. Apesar de barato, esse processo traz inúmeros impactos ambientais, principalmente ao fugir do controle, atingindo áreas que não se desejava queimar.
O livro A floresta em chamas: origens, impactos e prevenção de fogo na Amazônia apresenta um estudo sobre os três principais tipos de queimadas que ocorrem na Amazônia. Um deles refere-se às "queimadas para desmatamento", que são intencionais e estão associadas à derrubada e à queima da floresta. O outro tipo são os "incêndios florestais rasteiros", provenientes de queimadas que escapam ao controle e invadem florestas primárias ou previamente exploradas para madeira. Há ainda as "queimadas e os incêndios em áreas já desmatadas", resultantes do fogo intencional ou acidental em pastagens, lavouras e capoeiras.
Num primeiro momento, as queimadas podem funcionar como fertilizantes do solo, uma vez que as cinzas produzidas são convertidas em nutrientes vegetais pelos microorganismos da terra. No entanto, a queima sucessiva de uma mesma região pode matar esses mesmos microorganismos, tornando o solo cada vez mais empobrecido e impróprio para a agricultura.
Esse procedimento traz ainda conseqüências no clima e no ciclo das águas. Os pastos e as lavouras absorvem menos energia solar do que a vegetação original e podem contribuir para uma redução de chuvas e um aumento na temperatura da região Amazônica.
As queimadas são ainda responsáveis pela emissão significativa de gases que causam o efeito estufa, como o gás carbônico (CO²). Por outro lado, as plantas retiram esse gás da atmosfera, utilizando-o para seu crescimento. O problema é que, atualmente, as queimadas produzem muito mais gás carbônico do que as plantas podem absorver.
Pesquisas recentes indicam que uma floresta queimada, tem probabilidade muito maior de pegar fogo novamente. A segunda queimada é sempre mais intensa e a mortalidade das árvores é muito maior. O fogo que queima pela segunda vez é alimentado pela material seco resultante da primeira queimada. Este fogo é aproximadamente duas vezes mais alto, duas vezes mais largo e mais vulnerável a novos incêndios. Outro grande impacto das queimadas nas florestas é o da extinção de espécies nativas, com grandes prejuízos à biodiversidade.
Garimpos
Além de todos os impactos e agressões ao ambiente causados pelas atividades ligadas à agropecuária e à exploração madeireira, o extrativismo mineral também representa uma fonte de degradação ambiental. Atualmente, na Amazônia, existem cerca de 20 regiões de alta concentração de garimpos de ouro. São famosas as histórias do Projeto Carajás e do Projeto Jari nas décadas de 70 e 80.
A Amazônia possui ainda uma série de riquezas minerais mal exploradas economicamente. Metais como ferro, zinco, alumínio, nióbio e ouro estão presentes no subsolo amazônico em quantidades variáveis. A maior mina de nióbio do planeta está em São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas. Em Nova Olinda, também no Amazonas, há uma reserva de Cloreto de Potássio (KCl, importante fertilizante de solos) estimada em 340 milhões de toneladas, que até o começo da década de 90 estava sendo estudada pela Petromisa, com colaboração do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O governo Collor extinguiu a Petromisa, deixando esta importante reserva abandonada. Cabe salientar que os custos que o Brasil tem com a importação de fertilizantes agrícolas só são superados pelos custos de compra de petróleo.
Porém, é no garimpo de ouro aluvial na Amazônia que toda a sorte de conflitos econômicos e sociais se manifestam. O Brasil não possui uma política mineral explícita, sendo a exploração do ouro organizada regionalmente, pelas populações locais, movidas por aspirações de ascenção e fuga da eterna exclusão social. Freqüentemente os garimpos funcionam com infra-estrutura precária, agredindo o ambiente e liberando grandes quantidades de mercúrio nos rios, no ar e no solo.
Um estudo de autoria de Oswaldo Bezerra, Adalberto Veríssimo e Christopher Uhl, publicado na revista Natural Resources Forum, estima que na bacia do Rio Tapajós, no oeste do Pará, são liberadas, anualmente, cerca de 12 toneladas de mercúrio no ambiente. Nesta região existiam, no começo da década de 1990, cerca de 245 garimpos empregando diretamente 30 mil pessoas.
A maioria dos garimpeiros que atuam diretamente na coleta de ouro são trabalhadores braçais, com baixo grau de escolaridade. O trabalho no garimpo é extremamente desgastante fisica e emocionalmente: não há nenhuma assistência médica, a exposição aos agentes na natureza é constante e há o risco de desabamento de barrancos. Violência e dependência de drogas são ocorrências comuns neste trabalho. Ao passo em que os comerciantes de ouro, que compram o produto do garimpo, e os "donos de garimpo" são mais abastados, vivendo do usufruto da riqueza produzida no local. Estes donos e empresários investem o dinheiro conseguido em terras (principalmente na pecuária) na região e no mercado financeiro.
Os garimpeiros gastam seu dinheiro com os produtos mínimos para subsistência, bebidas alcoólicas e outros bens de consumo adquiridos no próprio local. Freqüentemente em outros países, a riqueza produzida na mineração é usada para investimento no desenvolvimento local, com o auxílio do Estado. O garimpo de ouro na Amazônia não se enquadra nesta regra: é uma atividade nômade. As áreas de garimpo são exauridas e as populações movem-se para a próxima área, deixando um rastro de empobrecimento ambiental e social, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio.
Energia
Nos anos 60-70 o Brasil definiu seu modelo para geração de energia e a priorização da hidroeletricidade como principal fonte geradora, desencadeou a construção de várias barragens que deram ao país uma matriz com cerca de 91% de energia hidráulica.
Para a Amazônia, em razão do grande potencial representado pela maior rede hidrográfica do Planeta, foram projetados inúmeros reservatórios mas apenas cinco estão em operação, sendo um de grande porte (Tucuruí) e os demais de média e pequena capacidade geradora.
A geração centralizada de grandes blocos de energia aumentou as desigualdades sociais e econômicas na região pois a oferta seguiu o mesmo modelo da distribuição da renda isto é, foi direcionada apenas para uma parte da sociedade. Essa opção beneficiou o denominado "mercado capital", que inclui as mais importantes cidades amazônicas, e os projetos eletrointensivos localizados no interior mas, com grande investimento de recursos. Esse conjunto composto pelos grandes consumidores têm hoje a questão energética resolvida ou pelo menos encaminhada no Plano Decenal 2000-2009 da Eletrobrás.
Para o "mercado concentrado" que inclui as sedes municipais e vilarejos de maior porte, a solução ficou por conta dos Estados que, por falta de um Plano melhor elaborado, optaram pelo uso de geradores movidos a derivados de petróleo. Para o "mercado disperso" onde viviam na época, cerca de 50% de amazônidas morando em comunidades isoladas, o modelo não tinha e continua hoje sem ter qualquer projeto ou solução.
Parte do "mercado concentrado" vai continuar com problemas muito graves pois a deficiência tem causas estruturais que não estão sendo totalmente solucionadas. No interior do Estado do Amazonas por exemplo, o sistema isolado de geração depende de unidades térmicas movidas a diesel ou óleo combustível cujo custo de aquisição é subsidiado em cerca de 60% pela Conta de Consumo de Combustível (CCC). Por causa das distâncias que podem significar o gasto de até 2 litros de combustível para cada litro transportado, a produção de energia nas 80 principais localidades do interior amazonense, têm um custo médio de R$230,00/MW, muito acima do poder aquisitivo dos consumidores da região. Esse valor médio não reflete a realidade estadual pois ele esconde os números extremos que vão de R$40,00/MWh em Manaus, à R$827,61/MWh em Campinas, uma pequena cidade do interior do Estado.
O "mercado disperso" lamentavelmente, continua como um grande e difícil problema. As estimativas brasileiras atuais apontam a existência de 20 a 25 milhões de pessoas sem oferta de energia com 20% delas vivendo na Região Norte (que é diferente da Amazônia Legal) em cerca de 40.000 comunidades, das quais 7.500 no Estado do Amazonas. O Censo Agropecuário de 1995-1996 mostrou que apenas 39% dos estabelecimentos rurais do país, na época, tinham luz elétrica, mas essa média não era representativa, pois resultava de uma série de números de grande amplitude que iam dos 6% no Estado do Amazonas aos 93% do Distrito Federal ou aos 84% de Santa Catarina.
Autores: Niro Higuchi - Coordenação de Pesquisas em Silvicultura Tropical do INPA e Ozorio Fonseca - Doutor em Ciências, Membro da Ordem Nacional do Mérito Científico, Ex-Diretor do INPA. |
