O Estado do Amapá possui uma situação vantajosa para o estabelecimento de um programa efetivo de desenvolvimento sustentado para o setor florestal, por três principais motivos. O primeiro é que o Estado conserva mais de 90% de sua cobertura florestal original. A segunda vantagem é que a pressão demográfica sobre os recursos naturais é reduzida. O terceiro motivo é que o Estado possui uma posição geográfica estratégica na foz do Amazonas com amplas possibilidades de atingir mercados ambientalmente sensíveis, como é o caso da União Européia.
Para promover o desenvolvimento sustentado do setor madeireiro é necessário estabelecer uma política florestal que inclua o zoneamento florestal do Estado, incentivo a adoção do manejo florestal privado e comunitário, capacitação de técnicos e mão-de-obra local, fortalecimento do sistema de monitoramento e controle, criação de Florestas Estaduais de Produção (Unidades de Conservação passíveis de exploração madeireira sob regime de manejo sustentado), assistência técnica, crédito e infra-estrutura básica (em especial, energia e sistema portuário) para o melhor aproveitamento industrial da madeira.
O Estado do Amapá (143.453 km²) é rico em florestas de valor madeireiro. Entretanto, a atividade madeireira tem uma participação modesta na economia do Estado. Em 1998, haviam 66 madeireiras de pequeno porte em funcionamento; 51 estavam localizadas na região de várzea e 15 na terra firme. Naquele ano, essas serrarias reunidas consumiram aproximadamente 140.000 m³ de madeira em tora e produziram 47.000 m³ de madeira processada.
A produção do Amapá representa apenas 0,5% da madeira processada na Amazônia Legal. A margem de lucro das madeireiras localizadas no Amapá é similar a observada em outras regiões da Amazônia (em torno de 15%). A renda bruta gerada por este setor foi estimada em R$7,6 milhões (0,5% da renda total da Amazônia). A eficiência no processamento é baixa, oscilando de 28% a 35%, ou seja, são necessários até 3,5 m³ de madeira em tora para produzir 1m³ de madeira serrada.
Os recursos florestais da Amazônia são caracterizados pela enorme diversidade e elevado potencial de aproveitamento econômico. A partir do século XVI até a metade do século XX, a exploração concentrou-se em produtos florestais não-madeireiros (castanha, borracha, raízes aromáticas, sementes oleaginosas etc.) e madeiras nobres. Entretanto, a partir da década de 70, com a abertura das estradas ligando a Amazônia ao restante do País, a exploração madeireira ganhou impulso. Em três décadas a participação da Amazônia na produção nacional de madeira em tora passou de 4,5 milhões (14% do País), em 1976, para 28 milhões em 1998 (80%).
A exploração de madeira da Amazônia contribui para a liderança do Brasil na produção e consumo mundial de madeira em tora. Atualmente, a maioria (86%) da madeira extraída na Amazônia é consumida no mercado interno, enquanto apenas 14% são exportados. O setor madeireiro na Amazônia representa cerca de 15% a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso. A atividade madeireira emprega aproximadamente 5% da população economicamente ativa da região. Entretanto, a qualidade desses empregos é baixa e os riscos de acidentes de trabalho são elevados, especialmente durante o corte e arraste de árvores na floresta.
A exploração madeireira na Amazônia tem sido feita de forma predatória, provocando danos significativos às florestas; pressão excessiva sobre algumas espécies madeireiras (por exemplo, mogno, virola, pau amarelo); e aumento da propensão a incêndios florestais e invasão de cipós. Além disso, a atividade madeireira ilegal contribui indiretamente para o desmatamento regional. Atualmente são os madeireiros que, na maioria das vezes, constroem e mantém estradas de acesso às florestas. O estabelecimento dessas estradas geralmente conduz à colonização espontânea por pequenos agricultores e fazendeiros.
No entanto, este quadro pode ser revertido com a adoção de práticas de manejo florestal, capaz de manter a estrutura e a composição da mata e gerar o crescimento econômico do país. O manejo garante a produção de madeira, reduz os danos e os desperdícios da exploração e diminui drasticamente os acidentes de trabalho. Além disso, assegura a conservação dos recursos naturais, mantendo desta forma os serviços ambientais da floresta, especialmente o ciclo hidrológico e a retenção de carbono.
Fatores limitantes
Apesar das vantagens comparativas, a proporção de madeira manejada na Amazônia é inferior a 1%. Entre as principais causas desse fraco desempenho, incluem-se a abundância dos recursos florestais e o livre acesso a esses recursos, a ineficiência do sistema de monitoramento e controle, as políticas de incentivo, agropecuária e a insegurança fundiária.
A maioria (93%) da exploração e processamento de madeira ocorre nas florestas de terra firme ao longo de um arco que vai do leste do Pará, passando pelo norte de Mato Grosso, até Rondônia. A madeira oriunda das florestas de várzea representa apenas 7% do volume total extraído na Amazônia. A atividade madeireira de várzea ocorre principalmente no estuário do Amazonas e baixo Tocantins.
O Amapá tem uma participação pequena (menos de 1%) na produção madeireira regional. Dado o padrão predatório dominante nos outros Estados, essa incipiente produção representa uma vantagem comparativa. Ou seja, o Amapá pode planejar o desenvolvimento do setor florestal em uma direção diferente e única. O Estado tem o potencial de produzir madeira de forma manejada, agregar renda na cadeia produtiva e distribuí-la de maneira justa para as suas diversas camadas sociais.
A população do Estado do Amapá é de aproximadamente 400 mil habitantes, distribuídos em 16 municípios. Oitenta e sete por cento da população é urbana. As cidades de Macapá e Santana concentram aproximadamente 300 mil habitantes, ou seja, 75% da população do Estado. A densidade demográfica fica em torno de 2,8 habitantes/km² (IBGE).
O Estado do Amapá possui 41 mil km² (29% do Estado) de suas terras legalmente protegidas. Desse total, a exploração madeireira é proibida nas áreas Indígenas (8% do Estado) e nas Reservas da Natureza ou Unidades de Uso Indireto (9% do Estado). A exploração é permitida sob regime de manejo apenas nas Reservas de Produção ou Unidades de Uso Direto, tal como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (12% do Estado). No restante do Estado (71%), a exploração madeireira não sofre restrição legal no que se refere a propriedade.
A economia do Estado é baseada no extrativismo vegetal palmito, castanha e sementes oleaginosas), silvicultura, pesca, mineração (ouro, manganês e caulim) e comércio (zona franca). O Amapá é um dos maiores produtores nacional de caulim. A exploração madeireira tem uma participação reduzida na economia do Estado. Entretanto, como revela um estudo realizado pelo Imazon, o setor madeireiro pode se tornar uma das principais atividades econômicas do Estado.
Importância do Setor
No Amapá, as madeireiras apresentam as seguintes características: elevado consumo de matéria-prima (rendimento no processamento entre 28% e 35%); utilização de poucas espécies no processamento (20 a 30 espécies); impactos ecológicos moderados no nível do ecossistema, mas potencialmente severos na escala de espécies (especialmente para aquelas extraídas intensivamente); baixa qualidade da madeira serrada (especialmente pelas micro serrarias de várzea); empregos pouco qualificados no processamento e temporários na exploração; margem de lucro similar observada em outros pólos de produção de madeira na Amazônia; e comercialização restrita (a maior parte da madeira é consumida no próprio Estado).
As madeireiras das florestas de várzea e terra firme utilizavam aproximadamente 140.000m³ de madeira em tora, em 1998. Essas empresas produziram aproximadamente 47.300m³ de madeira processada, sendo 35.000 m³ de madeira serrada e 12.300 m³ de madeira beneficiada. Em 1998, a área de floresta afetada pela exploração foi estimada em apenas 7.000 hectares. Isso considerando um volume médio extraído por hectare igual a 20 m³ de madeira em tora.
De acordo com o levantamento de campo, o setor madeireiro do Amapá emprega diretamente em torno de 580 pessoas na exploração e processamento de madeira. Entretanto, além de a maioria dos trabalhos ofertados ser temporária (quatro a seis meses), há falta de segurança e baixa qualidade do emprego, situação que pode ser melhorada se for feito um processo de desenvolvimento sustentado na região.
A renda bruta gerada pelo setor madeireiro do Estado foi estimada em R$ 7,6 milhões. Esse valor equivale a 0,3% da renda total da produção madeireira na Amazônia Legal. A margem de lucro das micro serrarias de várzea é similar obtida pelas madeireiras de terra firme: em torno de 20%. Essa margem de lucro é semelhante obtida por outras empresas madeireiras no Pará e Mato Grosso. Entretanto, dado o padrão predatório dominante nas outras regiões, o Amapá tem o potencial de produzir madeira de forma manejada, agregar renda na cadeia produtiva e distribuí-la de forma justa para as diversas camadas sociais.
Propostas
O primeiro passo para promover o desenvolvimento da indústria madeireira no Amapá é fornecer informações ao governo e a sociedade sobre a situação atual e as perspectivas dos recursos madeireiros no Estado. O próximo passo, após o diagnóstico madeireiro apresentado neste trabalho, é incorporar informações geográficas sobre a quantidade e localização dos estoques de madeira, biodiversidade, áreas protegidas (parques, florestas nacionais, terras indígenas etc.), relevo e outros elementos físicos em um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa sobreposição de dados espaciais fornece aos planejadores uma base para a discussão sobre o zoneamento da atividade madeireira.
Em essência, o zoneamento florestal deve delimitar as áreas a serem protegidas da exploração madeireira (devido ao alto valor biológico), diferenciando das áreas com nítida vocação para produção florestal. Os critérios para o zoneamento devem incluir informações sobre vegetação, áreas prioritárias para conservação, topografia, situação fundiária, acesso (rodovias e hidrovias) e áreas economicamente acessíveis a exploração madeireira.
Com essa base de informações é possível selecionar áreas prioritárias para exploração madeireira. Além disso, seria possível identificar as regiões onde não há recurso madeireiro (savanas, campos naturais e áreas desmatadas) e onde estão localizadas as terras protegidas (Terras Indígenas, Reservas Militares, Unidades de Conservação) e as zonas com altíssima prioridade para conservação da biodiversidade.
Mas, para o Estado do Amapá chegar a um tipo de zoneamento como o sugerido, seria necessário envolver os atores chaves, incluindo os madeireiros (desde grandes empresas até comunidades interessadas na exploração de madeira), agências reguladoras (Ibama e Sema), agências de pesquisa e planejamento (Iepa, Seplan) e representantes de Organizações NãoGovernamentais (ONGs).
Um facilitador profissional poderia dirigir as discussões para assegurar uma maior confiança entre os participantes. A primeira parte dessa iniciativa seria restringir o problema. Cada setor deveria definir áreas de interesse, deixando de lado o que para eles está além do problema. Assim que a questão estivesse definida, os próximos passos seriam identificar soluções; encontrar um denominador comum; e atingir o consenso.
Essa abordagem já foi testada em vários lugares do mundo com considerável sucesso. O zoneamento madeireiro deve estar articulado com os esforços do macrozoneamento do Amapá, liderado pelo Iepa. Os recursos financeiros adicionais para a sua realização poderiam ser obtidos a partir de fontes como o Subprograma de Políticas de Recursos Naturais (SPRN), Programa de Gestão Integrada.
Certificação Florestal
A certificação florestal é um instrumento de mercado para valorizar os produtos oriundos de áreas manejadas. A certificação envolve a análise das práticas de uso da floresta de acordo com critérios reconhecidos internacionalmente. Essa análise é realizada por instituições independentes.
A princípio, a certificação é um instrumento para influenciar empresas a adotar determinadas práticas de produção, através da promoção do melhor preço para produtos ou linhas de produção que provem ser socialmente justas, ecologicamente saudáveis e economicamente viáveis.
Para isso é necessário obter vantagens comparativas na comercialização desses produtos (maior preço, mercado preferencial e outros. Os produtores que praticam o bom manejo florestal tem custos adicionais e seus produtos precisam ser valorizados pelo mercado. Para os especialistas na área essa valorização deve ser suficiente para pagar os custos adicionais do manejo em relação aos sistemas predatórios de exploração florestal; pagar os custos diretos da certificação, incluindo as auditorias periódicas; e oferecer uma remuneração adicional ao produtor.
A certificação pode criar oportunidades econômicas significativas, especialmente na área de serviços, gerando empregos e oportunidades para profissionais de diferentes áreas. Apesar de ter um potencial promissor, a certificação não pode ser vista como uma solução para todos os problemas de sustentabilidade dos sistemas de produção florestal. As melhorias, bem como o desenvolvimento sustentado de estados como o Amapá e outros com potencial produtivo, dependem da articulação de todos os órgãos envolvidos e principalmente do engajamento da indústria de base florestal.
Fonte: Imazon: Adalberto Veríssimo, Alcione Cavalcante, Edson Vidal, Eirivelthon Lima, Frank Pantoja e Marky Brito..
Setembro/2003 |
