Especialistas garantem que é possível conseguir uma redução de 5 a 30% no pagamento de impostos, de forma lícita
Os impostos significam hoje mais de 34% no PIB brasileiro, superando o percentual arrecadado por países como o Japão, EUA, Austrália e outros. É uma pesada carga para as empresas de todos os segmentos da economia nacional, atingindo principalmente as indústrias de base florestal ( madeira, móveis, papel e celulose). Para amenizar os altos custos, uma saída inteligente é a gestão tributária, ou seja, o gerenciamento dos impostos empresariais.
Especialistas recomendam a criação de um departamento dentro da empresa apenas para cuidar dos impostos, sendo responsável pelo correto cumprimento dos encargos e obrigações fiscais da empresa, evitando o acumulo de taxas. O serviço também pode ser terceirizado. O importante é que haja um planejamento constante e eficaz.
Alguns especialistas, como o consultor paulista Carlos Bizarro, dão algumas dicas para as empresas que desejam implantar a gestão tributária. Segundo ele, “um rigoroso acompanhamento da legislação (que sofre modificações constantes), a implantação de um planejamento tributário, a administração de débitos e a revisão de procedimentos é o que as empresas precisam para sobreviver à pesada carga tributária brasileira”.
A média de arrecadação nacional corresponde hoje a 34,3% do PIB. A arrecadação norte-americana é de 34% e a japonesa é de 31% do PIB. De 70% a 75% da arrecadação vêm de impostos indiretos embutidos nos preços e pagos igualmente por pobres e ricos, com cerca de 59 tipos de tributações (municipais, estaduais e federal), das quais, muitas inconstitucionais. Um exemplo é o aumento da alíquota de Cofins de 2% para 3%, em 1999.
O Planejamento Tributário consiste em organizar os empreendimentos econômico-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária. Para isso é preciso:
- Revisão de Procedimentos Contábeis e Fiscais
A carga tributária nacional, que em 1960 correspondia a 16% do PIB, chegou a 34,3% em 2001. O Plano Real, que reduziu os índices de inflação, nada fez para encolher os percentuais de impostos. Ao contrário, a receita resultante do Imposto de Renda aumentou 53,6%, passando de R$ 6 milhões de declarações em 94 para 13,6 milhões em 2001, gerando R$ 26,8 bilhões.
Além de alta, a estrutura de arrecadação é outro fator punitivo, pois enquanto países desenvolvidos buscam ampliar a base de arrecadação, o Brasil se concentra basicamente nos tributos de fácil cobrança e fiscalização. Outro fator a ser observado é que a arrecadação é concentrada, fazendo com que poucos paguem a maior fatia da conta. Veja a participação das 30.000 maiores empresas brasileiras no total de arrecadação de alguns tributos:
Participação na arrecadação
Total da Arrecadação Federal
85,2%
IOF - Imposto s/ Operações Financeiras
91,2%
IPI - Imposto s/ Produtos Industrializados
83,2%
Cofins
76,2%
Imposto s/ Renda - Pessoa Jurídica
73,6%
CSLL - Contribuição Social s/ Lucro
73,6%
PIS – PASEP
57,5%
Competitividade
O Relatório de Competitividade Mundial 2001, elaborado pelo Fórum Econômico e divulgado em 18 de outubro em Genebra, classificou o Brasil em 44.º lugar em competitividade entre as nações analisadas, perdendo para a Argentina, Paraguai, Nicarágua, Nigéria e o último classificado, o Zimbabwe.
Mas, no ranking da tributação sobre operações financeiras o Brasil é líder. Enquanto em muitos países essa modalidade de tributo não existe, aqui é representativa, ou seja, 4,4 % do total por conta principalmente do CPMF e IOF, que juntos renderam aos órgãos públicos uma arrecadação superior a R$ 11 bilhões em 2000.
E ainda exportamos tributos. Enquanto os países mais adiantados isentam totalmente seus produtos, no Brasil a taxação incide em cascata na mercadoria de exportação durante todo o processo, inviabilizando a competitividade global. Os impostos brasileiros levam, em média, 37% do faturamento de uma empresa.
Quando países mais desenvolvidos buscam ampliar suas bases de arrecadação, o Brasil vem, ilusoriamente, se auto sustentando nos impostos. Na verdade, o caos tributário descapitaliza e reduz a competitividade das empresas, encarece produtos e serviços, aumenta o desemprego, diminui o poder de consumo.
Para melhorar o chamado custo Brasil o país precisa reduzir drasticamente o seu déficit através da redução de despesas. Para isso é necessário extinguir cargos desnecessários; extirpar a corrupção; criar mercados e mecanismos de incentivos às exportações e modificar a política tributária, cuja arrecadação federal cresceu cerca de 40% nos dois governos FHC.
O Brasil tem 170 milhões de pessoas das quais, segundo estimativas, apenas 30% possuem capacidade de consumo. O grande desafio é transformar os 70% restantes (dos quais 20 milhões vivem abaixo da linha da pobreza) em consumidores, através de uma distribuição mais justa de renda.
Entre outras medidas emergenciais para minimizar a aflição dos empresários, é preciso que cada um reveja seu negócio, pois é possível se conseguir uma considerável redução da carga tributária, dentro dos limites da legalidade. É importante o acompanhamento da legislação para a implantação de um planejamento tributário, administração de débitos e revisão de procedimentos, contemplando a redução do volume de pagamentos legalmente.
Destino dos impostos
O Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária (CEU), Ives Gandra da Silva Martins, questiona o destino dos impostos brasileiros. Para ele, a distorção não reside no peso da carga e nem na qualidade de prestação de serviços públicos. A grande distorção está na destinação desta carga..
Ao contrário do posicionamento de muitos políticos, não é razoável defender o aumento de tributos com o objetivo de fazer justiça social quando 60% dos tributos são destinados a remunerar servidores públicos. Quase 60% de 34% de todo o esforço produtivo nacional acabam sendo direcionados para sustentar, exclusivamente, a emperrada máquina administrativa de 5.500 entidades federativas composta por apenas 10% da população e não para prestar serviços públicos ou fazer justiça social.
Outro aspecto criticado por especialistas é a falta de perspectivas para a solução do problema.
Segundo dados da Receita Federal, em 1999 o volume de impostos arrecadados foi de R$ 151.517 bilhões, o equivalente a 32,15% do PIB. Em 2000, foi de R$ 176.020 bilhões, ou 33,18% do PIB. Hoje, os impostos foram elevados para uma média nacional correspondente a 34,3% do PIB, enquanto que na lei nominalmente já estão por volta de 46%. A Arrecadação Federal, por sua vez, cresceu cerca de 140% nos dois governos FHC (de R$ 64,32 bilhões para R$ 160 bilhões).
Mais de 70% dessa arrecadação vêm de impostos embutidos nos preços, com cerca de 106 tipos de tributações diretas e indiretas nas esferas municipais, estaduais e federal: impostos, taxas, emolumentos e contribuições sociais e parafiscais, das quais muitas inconstitucionais, regidos por um ordenamento jurídico que tem, nada mais, nada menos,que 100.000 Decretos; 10.000 Leis em vigor; 2.000 Medidas Provisórias e a Constituição Federal com 946 Incisos; 596 Parágrafos; 203 Alíneas; 30 Emendas; 250 Artigos e assim por diante. Outros vilões estão por conta dos impostos cumulativos, que incidem sobre a cadeia produtiva, onerando o produto até chegar ao consumidor final.
Enquanto a Câmara dos Deputados americana aprovou em outubro passado um corte de impostos, num total de US$ 100 bilhões, para estimular os investimentos econômicos e permitir a sua recuperação no menor prazo possível, o Brasil aumenta a arrecadação através de ajuste da alíquota do Imposto de Renda e outras bases, absorvendo cada vez mais uma considerável parte do faturamento e dos lucros das empresas. A Receita Federal quer arrecadar mais e para aumentar um pouco o limite de isenção está aumentando a carga tributária de todos os assalariados e ainda aumenta o imposto para todos os prestadores de serviço.
Conhecimento
Estatísticas mostram a maioria dos pedidos de falência se dão por três motivos principais: absoluta falta de conhecimento dos números da empresa, por parte de seus dirigentes; desconhecimento do alto índice de desperdício tributário, ocasionado pelo pagamento indevido de impostos e pela complexidade da legislação.
Sem solução imediata por parte do governo a saída é reduzir os impostos através da gestão fiscal tributária. De acordo com o consultor Carlos Bizzaro é possível conseguir uma redução de pagamento de impostos em média de 5 a 30%, de forma lícita. O objetivo é que a empresa pague menos impostos sem burlar o fisco. Sonegar é mais caro do que planejar devidamente seus impostos. Todas as empresas podem e devem se beneficiar das chamadas brechas da lei. É possível a recuperação de créditos tributários pagos indevidamente, dentro da absoluta legalidade.
Ao contribuinte resta o direito de procurar formas legais para diminuir esse pesado ônus fiscal, tornando sua empresa mais competitiva, enquanto a reforma tributária que estava prevista para 1995, não chega.
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