O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) mapeou a carga tributária que incide sobre produtos florestais madeireiros da Amazônia. O setor florestal desempenha um importante papel na economia do País. Em 2011, a produção primária florestal somou R$ 18,1 bilhões, dos quais a silvicultura contribuiu com 72,6% (R$ 13,1 bilhões) do total apurado, enquanto a extração vegetal participou com 27,4% (R$ 5,0 bilhões). Os dados são da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, do IBGE.
A madeira em tora se destaca como o produto com maior produção e valor, com 14 milhões de metros cúbicos de madeira provenientes da Amazônia. Somada às florestas plantadas, seu valor de produção ficou em R$ 17 bilhões. Dados de um estudo realizado pelo SFB e pela ONG Imazon, apontam ainda que o setor florestal na Amazônia gera em torno de 200 mil empregos e conta com cerca de 2,2 mil empresas.
O estudo mostra, além da carga tributária, qual o tributo que mais onera a cadeia, além de avaliações de vários cenários potenciais de desoneração tributária que, caso adotados, fortaleceriam a economia florestal.
A carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da floresta amazônica é de 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final, sendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva e responde por 12% dos custos.
“Uma das questões centrais relacionadas ao setor madeireiro é a competição com quem está na ilegalidade, que não é tributado”, afirma Roberto Waack, presidente da Amata, empresa que atua em toda a cadeia da madeira.
Para o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel, é necessário dar uma solução urgente para economia madeireira na região amazônica. “É fundamental nesse fortalecimento do setor florestal discutir medidas que efetivamente garantam que a produção vem de áreas sob manejo”. Entre as propostas apresentadas no estudo, para aumentar a competitividade dos produtos de madeira tropical oriunda de áreas de manejo florestal, está a de desoneração do ICMS que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e retira da base de cálculo o imposto para os produtos madeireiros produzidos por meio da exploração de concessão florestal, pelas empresas credenciadas no SFB.
De acordo com a consultora do SFB, Edna Carmélio, a cadeia produtiva da madeira amazônica soma R$ 7 bilhões dos quais R$ 2 bilhões vão para tributos. As propostas implicam uma perda de arrecadação com o ICMS estimada em R$ 40 milhões; com o PIS/Pasep e a Cofins, em R$ 19 milhões; e do IPI, em R$ 28 milhões. Espera-se com essas propostas aumentar a competitividade dos produtos madeireiros da concessão e de manejo florestal.
Novas áreas para exploração
Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou o terceiro edital deste ano de concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira tropical.
Também estão abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais.
Para que se tornem concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.
Os maiores desafios nos processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo federal.
Atualmente, o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal. A extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. A Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão. |
