A certificação florestal é um conceito que surgiu no final da década de 80 em resposta à crescente degradação das florestas do mundo. Basicamente, ela pode ser entendida como um instrumento de controle social sobre operações florestais, que visa discriminar e favorecer sistemas de produção ambientalmente apropriados, socialmente benéficos e economicamente viáveis.
Atualmente, o sistema de certificação florestal melhor reconhecido no mundo é o Forest Stewardship Council – FSC, uma organização não governamental baseada no México. O FSC é uma organização de membros, da qual fazem parte organizações sociais, representantes de povos indígenas, entidades ambientalistas, empresas e indivíduos em geral.
Para que uma floresta possa ser certificada ela deve cumprir com uma séria de padrões de manejo florestal, definidos num amplo processo de consulta e debates que envolveu ambientalistas, movimentos sociais, indústria e pesquisadores. A aplicação destes padrões respeita as condições sócio-econômicas, ambientais e tecnológicas de cada país ou região, as quais podem estabelecer a nível nacional ou regional diretrizes mais específicas tendo como base os padrões internacionais, desde que para isso envolvam todos os grupos de interesse.
Não é fácil certificar uma floresta nos trópicos. A experiência com manejo florestal é algo extremamente novo, existem poucas experiências a nível comercial e ainda é necessário se aprender muito. Até outubro de 2000 existia apenas uma operação de manejo florestal certificada na Amazônia. Entretanto, as diferenças entre operações certificadas e não certificadas são muito grandes, especialmente dos pontos de vista ambiental e social.
Nas operações certificadas, as áreas de manejo são mapeadas cuidadosamente, todas as árvores comerciais passíveis de exploração no primeiro e segundo ciclo são medidas, identificadas com números no campo e plotadas em mapas. As árvores a serem extraídas são selecionadas considerando critérios como potencial de regeneração, mercado, volume, diâmetro mínimo, distribuição exclusão das áreas de preservação permanente. As áreas de preservação permanente nas duas empresas certificadas no Estado do Amazonas (Gethal e Mil Madeireira) tem atingido facilmente entre 20 e 40% da área total. Além disso, as áreas de preservação absoluta, testemunhas da floresta original, devem perfazer um mínimo de 5% da área total excluindo-se as áreas de preservação permanente. Desta forma, entre 25% e 45% da área florestal permanecerá intacta.
O corte das árvores (cerca de 4 a 7 por Hectare) ocorre de forma planejada. Os motosseristas são treinados para direcionar a queda visando minimizar os danos às árvores remanescentes, além de facilitar sua retirada da floresta reduzindo os prejuízos causados pelas estradas e trilhas de arraste. As trilhas de arraste são demarcadas antes da extração evitando o cruzamento com qualquer curso d’água. Além disso, os pátios de armazenamento de toras são em geral 70% menores que nos sistemas de manejo convencionais.
Os trabalhadores são contratados com todos os direitos segundo a legislação e são treinados intensivamente para executar suas funções com eficácia e segurança. O uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório e fornecido pela empresa aos empregados. Os índices de acidentes são reduzidos drasticamente. Os antigos acampamentos de lona e chão batido são substituídos por estruturas com alojamentos, enfermaria, refeitório, banheiros, depósito, escritórios e áreas de lazer. Para evitar a sazonalidade do período de chuvas que obrigava a demissão dos trabalhadores nesta época (janeiro a maio) as empresas certificadas no Estado do Amazonas negociaram com trabalhadores e sindicatos um sistema de banco de horas que permite manter os trabalhadores florestais contratados durante todo o ano. A contratação de mão-de-obra local é favorecida e o investimento em treinamento reduz a rotatividade trazendo maior estabilidade às famílias dos trabalhadores. O transporte de trabalhadores é realizado em ônibus ou veículos especialmente adaptados em contrapartida diferentes dos tratores e dos caminhos abertos e inseguros, de operações tradicionais.
Todas as famílias tradicionalmente residentes nas áreas de domínio das empresas têm seus direitos de posse reconhecidos e devem ter acesso garantidos aos recursos de subsistência..
Ainda que o acesso seja regulado para garantir a segurança dos trabalhadores, dos comunitários e da própria floresta. As empresas são fortemente incentivadas a se envolver com a produção de produtos florestais não madeireiros junto a comunidade local, utilizando mecanismos que não perpetuem os sistemas de exploração da comunidade praticados pelos comerciantes tradicionais (ex. aviamento).
Desde 1997 quando a Precious Woods Amazon foi certificada, várias mudanças foram possíveis de ser incluídas na legislação porque o patamar do que era possível fazer em manejo florestal foi significativamente elevado. Hoje, o inventário 100% é obrigatório para o manejo florestal, bem como, os planos operacionais anuais detalhados. O uso de Equipamentos de Segurança é discutido como pauta e reinvidicação dos sindicatos de trabalhadores florestais. A demanda por treinamento e capacitação na área florestal resultou um aumento significativo.
Desde 1998 foram criados três cursos de técnicos florestais de nível médio, formado 60 profissionais por ano. São treinados para promover o bom manejo florestal, com a filosofia dos princípios e critérios de certificação como base.
No Brasil foi fundado o primeiro grupo de compradores de produtos certificados FSC do hemisfério sul, com 62 empresas associadas, todas brasileiras e atuando fortemente no mercado interno. É a primeira vez na história do país que um grupo de empresas assume de forma pública em sua estratégia a aquisição de matéria-prima florestal de origem responsável.
Atualmente são pelo menos cinco empresas e seis projetos comunitários em processo de certificação. Cerca de outros 20 empreendimentos estão se preparando para, num futuro próximo, serem avaliadas. Isto representa um aumento significativo na quantidade de operações florestais que estão interessadas em manejar suas florestas de modo responsável.
O maior papel certificação está em servir como um agente de mudanças. Ela pode e vem servindo de estímulo para que cresça o número de empreendedores e consumidores comprometidos em fazer o possível para manter o balanço social, ambiental e econômico, necessário para conservar as floretas do planeta.
Tasso Rezende de Azevedo
Eng. Florestal Núcleo Amazônico do Imaflora
André Giacini de Freitas
Secretário Executivo do Imaflora
Maio/2003 |
