O relatório bianual da FAO (Food and Agriculture Organization) sobre as florestas mundiais, destaca que atualmente, do total da superfície terrestre do planeta, 30% ou 3,8 bilhões de hectares estão cobertos por florestas. Desta área, cerca de 95% constitui-se de florestas naturais e os 5% restantes são florestas plantadas. Por outro lado, embora represente uma área pouco significativa, os dados sobre desmatamento são no mínimo, preocupantes. Na última década, o planeta perdeu anualmente 9,4 milhões de hectares de florestas (cerca de 0,25% da cobertura florestal mundial), já considerando a reposição florestal. Deste total, estima-se que 1,7 milhões de ha/ano estão no Brasil, de acordo com os dados do último relatório 1999-2000 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Nessa lógica, o setor florestal têm sido alvo de diversas críticas sobre o uso não planejado e insustentável das florestas. Como alternativa, diversos sistemas de certificação florestal surgiram, objetivando reconhecer as operações realizadas dentro de uma determinada área ou unidade de manejo. Certamente o mais difundido globalmente e pioneiro em certificações em nível mundial é o sistema do FSC- Forest Stewardship Council. Fundado em 1993, o FSC foi idealizado pela sociedade civil, representada pelos seus diversos setores (empresas, ONGs, universidades, institutos de pesquisa, populações tradicionais, profissionais autônomos, etc.) que buscavam uma alternativa viável para diminuir o desmatamento, principalmente nas florestas tropicais. Até então, a solução que vinha sendo praticada era o boicote às madeiras tropicais, sem resultados práticos significativos.
Em janeiro de 2002, o FSC atingiu mais de 25 milhões de ha certificados, uma área maior que o Estado do Piauí, o que, segundo o relatório da FAO, representa cerca de 28% de toda a área florestal certificada no mundo, considerando os maiores sistemas de certificação florestal existentes. Embora isso represente menos de 0,5% de todas as florestas mundiais, o crescimento da área certificada pelo FSC atinge uma média de mais 3 milhões ha/ano, com crescimento notadamente mais acelerado nos últimos anos.
Crescimento da área certificada com o selo FSC no mundo.
Embora o FSC atue em nível global, existe uma distribuição irregular desse crescimento. Notadamente, os países desenvolvidos, são os que apresentam a maior área certificada. Em 1999 havia no mundo cerca de 15 milhões de ha certificados, e já nesta época, a distribuição das áreas se mostrava bem irregular, com a concentração de 80% da área certificada nos países desenvolvidos.
A tabela ainda mostra a distribuição por número de certificados de bom manejo florestal emitidos, onde 66% destes situavam-se nos países desenvolvidos. Isto apenas ratifica o comportamento já visto na distribuição da área certificada.
Em 2001, a tendência geral se manteve, ou seja, ainda os países do “norte” são responsáveis pela maior porcentagem da área global certificada, bem como pelo maior número de certificados.
A mudança na distribuição da área certificada entre os blocos norte e sul quase não sofreu alteração, onde a participação dos países do “sul” aumentou de 20% para 23%, aproximadamente. Essa mudança pouco significativa, se deve, entre outros fatores, à classificação dos países pelo próprio FSC. Normalmente, um dos critérios para classificação de países é o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pela ONU. Entretanto, há países como Polônia, cujo IDH é inferior à de países como Argentina e Chile, e ainda assim são considerados membros do bloco “Norte”, por serem classificados pelo FSC como “em transição”. Outro ponto importante deve-se ao início mais tardio da certificação nos países do “Sul”.
Contudo, o item talvez mais importante que explica tal diferença é o nível de manejo realizado. Normalmente os países do norte têm uma cultura de manejo florestal já consolidada e por isso mais adequada nos aspectos social e ambiental, o que permite atingir a performance mínima para a certificação a curto prazo. Nos países em desenvolvimento, o processo para atingir a certificação requer grandes mudanças em relação ao manejo convencionalmente empregado, principalmente em florestas naturais, que normalmente está bem abaixo do mínimo exigido para se obter o certificado. Essas mudanças demandam tempo, e deste modo os processos de certificação tendem a ser mais demorados.
O FSC é hoje o único sistema de certificação florestal de atuação global. Prova disso é a sua presença em mais de 60 países, abrangendo todos os continentes. Entretanto, de modo análogo ao crescimento, essa presença não é uniforme. Há uma tendência de concentração da área e do número de certificados nas regiões mais desenvolvidas, notadamente Europa e América do Norte.
Distribuição das áreas certificadas por continente.
Essa distribuição talvez possa ser influenciada pelo modelo de distribuição de terras em cada país. No Brasil por exemplo onde há uma concentração das terras produtivas, 66% da área certificada está em florestas cuja área é superior a 100.000 ha. Comportamento semelhante acontece na Suécia e na Polônia, onde a área média por certificado supera os 470.000 ha. Nos países onde a distribuição é mais uniforme, como o Alemanha ou Suíça a área média se situa em 10 e 6 mil ha, respectivamente, embora ambos países estejam entre os 10 maiores em número de certificados.
Distribuição no número de certificados por região.
Crescimento no Brasil
Em 1996 surgiram as primeiras iniciativas nacionais para organizar e representar o FSC no Brasil, que culminaram com a fundação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (CBMF) em 2001. Seu objetivo é trabalhar para o desenvolvimento do setor florestal, tendo principal ferramenta o sistema de certificação do FSC. O Conselho tem representação de vários setores florestais, divididos em 3 câmaras: social, econômica e ambiental.
Crescimento anual da área certificada pelo no Brasil
A evolução da certificação de florestas no Brasil, mostra nos últimos 4 anos uma tendência de aumento significativo da área total certificada, saltando de 668 mil ha em 1999 para quase 1,1 milhão de ha em 2002, um crescimento médio de 16% ao ano, somando-se todos os certificadores em atuação no Brasil.
Atualmente o Brasil conta com 4 certificadores credenciados pelo FSC: Imaflora/SmartWood, SCS, SGS e Skal, sendo o primeiro uma organização sem fins lucrativos e os outros três empresas internacionais de certificação com escritórios no Brasil (SCS e SGS) e Peru (Skal).
Distribuição da área certificada no Brasil,
Existe um certo equilíbrio, com predomínio de duas instituições, na distribuição das áreas certificadas entre os programas de certificação com atuação histórica no Brasil, com uma pequena porcentagem atribuída ao certificador com atuação mais recente no Brasil. Já nos certificadores, um aparece com quase 50% dos certificados de manejo florestal, seguido por outro certificador com 37% do total de certificados. Esta diferença ocorre devido às certificações de pequenos e médios empreendimentos florestais, onde o ganho em área é menos perceptível, mas na distribuição de certificados tais empreendimentos causam um desequilíbrio.
A certificação já adquiriu relevância suficiente para ser pauta diária dentro das principais empresas florestais que se preocupam em garantir mercado para seus produtos a longo prazo. Embora no Brasil existam somente florestas certificadas pelo FSC, vários sistemas de certificação, normalmente aplicáveis à uma determinada classe florestal ou região estão sendo estruturados. Exemplos desses sistemas são o europeu PEFC (Pan European Forest Certification) e americano SFI (Sustainable Forest Initiave).
Perto de completar 10 anos de existência, o FSC ainda é o mais abrangente sistema de certificação florestal existente. Vários pontos da estrutura do FSC e de seu funcionamento têm influência sobre seu funcionamento, e por isso fortalecem sua credibilidade em nível mundial:
Primeiro sistema de certificação criado por indivíduos e instituições de vários países em todos os continentes;
Permite a atuação de ONGs – que possuem maior credibilidade junto aos consumidores – como certificadores.
Exige uma avaliação de campo;
As florestas certificadas são monitoradas anualmente;
A certificação garante a origem da matéria-prima ao consumidor que consome os produtos, através da certificação de toda a cadeia produtiva (conhecida como “cadeia de custódia”)
Qualquer indivíduo da sociedade pode participar de todo e qualquer o processo de certificação, e seus comentários e sugestões são considerados.
Nos casos de certificação de manejo florestal, é elaborado e disponibilizado um resumo público.
O sistema de certificação FSC têm seu crescimento baseado na credibilidade junto ao consumidor final, transparência e pioneirismo. Como reconhecimento, a logomarca do FSC é atualmente a mais amplamente reconhecida e aceita no mercado internacional.
Estevão do Prado Braga
Maio/2002 |
