É amplamente aceito que os recursos florestais e as terras relacionadas com eles devam ser manejados para suprir as necessidades sociais, econômicas, ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras. A crescente conscientização do público sobre prejuízos ocasionados pela destruição e degradação das florestas tem levado os consumidores a exigir que suas compras de madeira e outros produtos florestais não contribuam para esta destruição, mas ajudem a assegurar os recursos florestais para o futuro. Em resposta a estas exigências, proliferam no mercado os programas de certificação por terceiros e/ou de auto certificação.
O processo de certificação é uma iniciativa voluntária de proprietários florestais e responsáveis pelo manejo florestal. São eles que solicitam os serviços de uma organização certificadora. O objetivo da certificação florestal é promover o manejo das florestas de forma ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável. Isso é feito por meio da adoção de um conjunto de princípios e critérios de manejo florestal amplamente reconhecido e respeitado.
Atualmente existe um mercado bastante ávido por produtos florestais oriundos de florestas bem manejadas e em condições de serem certificadas. Nichos do mercado europeu são freqüentemente citados como exemplo dessa exigência, por terem estabelecido metas para comercializar produtos fornecidos com seu respectivo certificado de bom manejo. O mercado americano também mostra sinais muito claros de que a certificação é uma prática bem-vinda.
Por outro lado, comerciantes de produtos florestais estão alertando com freqüência seus fornecedores da necessidade de, no futuro, e algumas vezes já no presente, somente comprarem produtos provenientes de florestas devidamente certificadas.
No Brasil, verificam-se sinais evidentes da procura pela certificação, principalmente para grandes plantações florestais no sul do país e em florestas naturais da Amazônia ligadas aos grandes empreendimentos.
As principais vantagens que a certificação proporciona às organizações florestais são: o acesso a novos mercados ou a garantia de permanência nos tradicionais; a segurança para os acionistas; a minimização de riscos; a melhoraria do relacionamento com as comunidades locais; a boa reputação no mercado pelo comprometimento com a causa ambiental; o acesso a novas linhas de crédito; o aumento do controle em suas operações; a documentação de procedimentos operacionais, dando oportunidade de auditoria interna dos mesmos; e a oportunidade de continuidade de operações, entre outras.
As vantagens da sistematização e controle das operações, aliadas à redução de riscos, geralmente resultam em diminuição de desperdícios e de multas ambientais.
Sistemas de certificação
Há vários esquemas de certificação implantados globalmente, tanto com abrangência nacional como internacional. Várias iniciativas regionais ou nacionais têm se estabelecido como, por exemplo, o Pan Europeu, Malasian Council e Cerflor, este último no Brasil. Os foros internacionais têm discutido a possibilidade do estabelecimento de programas de reconhecimento mútuo de sistemas de certificação. O esquema de certificação mais utilizado globalmente é o Forest Stewardship Council (FSC).
Muitos proprietários rurais ou empresas florestais têm procurado certificar suas florestas. Nos últimos cinco anos houve um grande aumento da área de florestas certificadas no mundo. Entretanto, em muitos países a certificação de pequenas áreas, individualmente ou em grupo, tem sido difícil. No Brasil ainda existe uma escassez acentuada de informações sobre os principais entraves limitando essa participação, apesar do grande interesse de produtores florestais e organizações certificadoras.
A certificação surgiu de uma demanda do mercado em identificar a procedência, o processamento e/ou a qualidade de um determinado produto, fornecendo ao produtor um diferencial e estabelecendo uma relação de confiança com o consumidor.
A certificação florestal busca conciliar o uso da floresta e os seus benefícios sociais e ambientais, através da organização das atividades, redução do impacto da exploração, conservação da biodiversidade, aumento significativo da segurança no trabalho, regularização fundiária e relações humanas.
Para os consumidores, a certificação é a garantia de que os produtos adquiridos têm sua origem de florestas geridas de forma sustentável. Os produtores industriais e florestais os benefícios diretos são:
Técnicos: monitoramento das atividades e seus efeitos, capacitação da mão de obra; segurança do trabalho e pró-atividade.
Mercado: diferenciar o produto; acesso a novos mercados e manutenção dos atuais; melhor preço.
Crédito: financiamentos em bancos privados; créditos de carbono;
Benefícios indiretos: imagem Institucional; diferencial para a floresta;
Credibilidade junto aos setores social e ambiental; respeito do consumidor;
Sensibilização dos trabalhadores; abertura para novos certificados (ISO, OHSAS, Orgânicos etc).
Existem duas modalidades de certificação florestal implementadas pelos órgãos credenciados pelo FSC:
A certificação do manejo florestal: certifica operações de manejo florestal que cumprem com os padrões do FSC (avaliam-se os aspectos ambientais, sociais e econômicos). Quando a unidade de manejo florestal atende a esses princípios e critérios, está apta a receber um certificado (válido por 5 anos) e tem o direito de usar o selo FSC em seus produtos.
A certificação de cadeia de custódia: certifica as indústrias que beneficiam ou vendem produtos florestais; atesta a rastreabilidade da matéria-prima em todas as etapas de transformação do produto até o consumidor final.
Formas de certificação
A certificação pode ser feita de forma individual ou em grupo:
A certificação individual: são certificadas apenas áreas de apenas um produtor florestal, podendo ser uma empresa ou indivíduo, que maneja a floresta e/ou processa os seus produtos.
A certificação em grupo: é um modelo de certificação que reúne vários produtores florestais sob a responsabilidade de um único administrador (pessoa jurídica), que gere e controla todas as atividades, beneficiando todo o grupo com o selo e diluindo os custos do processo.
Dependendo da escala do empreendimento e o acesso às informações, os custos tornam a certificação inacessível para pequenos produtores independentes. A certificação em grupo permite resolver estes problemas, mas ao mesmo tempo exige um sistema mais complexo de controle e acompanhamento das atividades. Sendo assim o interessado deve avaliar melhor a relação custo-benefício entre as diferentes modalidades.
A Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas (AFLORAM) desenvolve um trabalho de certificação em grupo no qual a própria agência é a administradora do grupo e irá gerir o selo. Os principais problemas para os pequenos detentores de planos de manejo florestal para aderir à certificação florestal são: o difícil acesso à informação sobre certificação; o difícil entendimento das técnicas e procedimentos para atender aos padrões da certificação e o custo elevado por metro cúbico produzido.
Neste sentido, a certificação em grupo facilita o acesso à certificação, e diminui significativamente os custos da certificação por produtor (os custos fixos são diluídos entre os vários membros do grupo). A certificação em grupo reúne um determinado número de pequenos detentores de planos de manejo florestal sob o comando de um único administrador do grupo (pode ser uma pessoa, uma organização, uma empresa, uma associação).
O contrato é firmado entre o certificador e o administrador do grupo, e o certificado (selo FSC) é mantido por este em nome do grupo. Esse administrador pode fornecer informação, treinamento e assistência técnica aos membros do grupo, e organiza o processo de certificação. É o contato principal entre o grupo e o certificador. Faz os contatos e seleciona o certificador, programa as visitas de avaliação e acompanha os auditores durante as visitas de campo.
É responsável pelo monitoramento dos membros; o certificador faz uma auditoria apenas do administrador do grupo e de uma amostra dos membros, mas não precisa visitar cada um deles como seria necessário no caso de certificação individual.
Os membros de grupo, ao aderir formalmente ao grupo, aceitam atingir os níveis exigidos para o manejo florestal, e implementar os requisitos dos padrões da certificação em suas florestas. Caso um membro não respeitar esses requisitos, poderá ser expulso do grupo. Cada membro se beneficia das economias de escala, mas não perde o controle de sua própria floresta e do respectivo manejo.
A certificação florestal deve garantir que a madeira utilizada em determinado produto é oriunda de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento de todas as leis vigentes.
A certificação é uma garantia de origem que serve também para orientar o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado, capaz de conquistar um público mais exigente e, assim, abrir novos mercados. Ao mesmo tempo, permite ao consumidor consciente a opção de um produto que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para isso, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, bem como o emprego e a atividade econômica que a mesma proporciona.
Certificado FSC
O FSC é hoje o selo verde mais reconhecido em todo o mundo, com presença em mais de 75 países e todos os continentes. Atualmente, os negócios com produtos certificados geram negócios superiores a US$ 5 bilhões por ano em todo o globo. FSC é uma sigla em inglês para a palavra Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, em português.
Este conselho foi criado como o resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas do mundo inteiro. Seu objetivo é difundir o uso racional da floresta, garantindo sua existência no longo prazo. Para atingir este objetivo, o FSC criou um conjunto de regras reconhecidas internacionalmente, chamadas Princípios e Critérios, que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica, e são os mesmos para o mundo inteiro.
O FSC atua de três maneiras: desenvolve os princípios e critérios (universais) para certificação; credencia organizações certificadoras especializadas e independentes; e apóia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, que servem para detalhar a aplicação dos princípios e critérios, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta.
A certificação FSC de uma área florestal requer que a operação florestal nessa área seja feita de modo:
Ecologicamente correto: utilizar técnicas que imitam o ciclo natural da floresta e causam o mínimo impacto, permitindo sua renovação e sua permanência, bem como da biodiversidade que abriga. Por exemplo, a floresta é provedora da matéria-prima da Indústria papeleira - se não houver floresta, não é possível oferecer o mesmo produto nem na mesma quantidade. E o papel é um bem essencial na sociedade moderna.
Socialmente justo: a propriedade de uma área florestal e toda a atividade precisa ser legalizada, o que significa pagar todos os tributos e respeitar todos os direitos trabalhistas, inclusive no item segurança do trabalho. Além disso, o processo de certificação FSC é transparente, o que permite sua fiscalização por qualquer entidade ou indivíduo da sociedade civil. Finalmente, os princípios e critérios do FSC são decididos com a participação igualitária dos três setores: ambiental, social e econômico.
Economicamente viável: as técnicas de manejo florestal requeridas pelo FSC aumentam a produtividade da floresta, garantem a durabilidade dos investimentos, e AGREGAM valor ao produto. O selo FSC no produto já é uma demanda do mercado para o qual ainda não há suficiente oferta, e isso significa que um produto com o selo FSC garante a permanência no mercado e abre novos mercados.
A certificação da cadeia de custódia permite colocar o selo do FSC no produto final. Este selo orienta os compradores e consumidores sobre a origem da matéria-prima florestal, pois a certificação da cadeia de custódia exige o rastreamento da mesma desde sua colheita até a comercialização do produto acabado, pronto para o consumidor final.
Quando se identifica o selo FSC no produto, sabe-se que a floresta da qual ele é oriundo está sendo explorada de acordo com todas as leis vigentes e de forma correta do ponto de vista ecológico, social e econômico. Isso diferencia o produto de outros similares e agrega valor. E estende a toda a cadeia de produção e comércio os benefícios da certificação.
Fonte: Elaborada pela Equipe Jornalística da Revista da Madeira
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