Até o final da década de 60, o setor florestal era pouco expressivo dentro da economia brasileira, cuja indústria era incipiente e não possuía fontes seguras de abastecimento. Nesse período, o que se verificou foi uma exploração predatória dos recursos florestais. Todavia, com a criação dos incentivos fiscais no final da década de 60, com o objetivo de diminuir a exploração indiscriminada dos recursos florestais naturais e de implantar florestas de rápido crescimento, o setor tomou um novo impulso. O programa de incentivos fiscais proporcionou grandes benefícios sociais, por meio da geração de 700 mil empregos diretos e dois milhões indiretos. O setor florestal, através de suas indústrias, tem contribuído com a sociedade, colocando no mercado materiais imprescindíveis à população, como: celulose, papel, madeira em tora e serrada, chapas, compensados, aglomerados e carvão.
O setor florestal contribui com uma parcela importante para a economia brasileira através da geração de produtos para consumo direto ou para exportação, gerando impostos e emprego e atuando na conservação e preservação dos recursos naturais renováveis. No último ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor florestal foi de US$ 21 bilhões, ou seja, 4% do PIB nacional. O sub setor de celulose e papel contribuiu com US$ 7,5 bilhões, o de siderurgia a carvão vegetal com US$ 4,2 bilhões e os de madeira e móveis com, aproximadamente, US$ 9,3 bilhões; o valor das exportações foi de US$ 8,2 bilhões; o setor florestal recolheu US$ 2 bilhões em impostos; consumo de 300 milhões de m³/ano e, sendo responsável por 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
O setor florestal tem potencial de crescimento, devido às vantagens comparativas na produção de madeira. No entanto, há ainda preocupações com relação a sustentabilidade florestal, pois, com o fim dos incentivos fiscais, a área reflorestada decresceu em torno de 15%. Embora, atualmente, haja oferta de madeira no mercado, as projeções são de decréscimo. Assim, o setor deve buscar alcançar, de forma definitiva, a sua sustentabilidade, para obtenção de uma produção contínua sem a redução de seus valores e de sua produtividade e sem causar danos ao meio ambiente.
As atividades florestais apresentam uma série de características próprias tais como o longo prazo, o alto custo do capital para sua implantação, o problema da escolha da taxa de juros a ser utilizada, a necessidade e, ao mesmo tempo, as várias opções de uso da madeira, a presença de externalidades e de bens públicos, dentre muitos benefícios produzidos que diferencia o Setor Florestal dos demais setores da economia. As externalidades geradas pela atividade florestal, na forma de produtos não madereiros, tais como recuperação de áreas degradadas, conservação do solo, proteção de mananciais, proteção da flora e fauna e, efeito estufa, contribui para tomar este setor cada vez mais estratégico.
Mesmo com todo o potencial produtivo, tanto das florestais nativas quanto dos plantios homogêneos, predomina o uso não sustentável e, conseqüentemente, desperdícios dos potenciais energéticos, madereiros, ambientais, sociais, entre outros. O setor florestal apresenta poucos estudos enfocando a questão do desperdício, mas pode-se inferir, pelas características da atividade, que não são pequenos. Estes estudos são mais escassos ainda em se tratando de florestas implantadas.
A evolução do capitalismo e o advento da Revolução Industrial aumentaram, exponencialmente, a exploração dos recursos e da energia disponível. Como, na época, havia uma abundância de recursos e muitas fontes disponíveis de energia, a humanidade adotou um modelo de desenvolvimento insustentável, acreditando na inesgotabilidade dos recursos. O que não condiz com a realidade apresentada pelo mundo atual. O Brasil apresenta uma grande disponibilidade de recursos que vem sendo degradado aceleradamente podendo chegar até mesmo à escassez. Tal fato leva à necessidade de um desenvolvimento em bases sustentáveis e dentro deste conceito, destaca-se o setor florestal com grande potencial neste sentido.
Política Florestal
Ao se propor um modelo de desenvolvimento sustentável para qualquer setor, inclusive o florestal, deve-se considerar as políticas destinadas a este setor. O que se observa é que, no Brasil, não existem políticas efetivas definidas para o setor florestal, ou qualquer planejamento direcionado ao desenvolvimento do setor como um todo. Na verdade, o que existe são ações isoladas e medidas legislativas, muitas vezes inadequadas, como foi o caso dos incentivos fiscais onde apesar do grande potencial de subsídios gerados, os reflorestamentos apresentaram baixa produtividade, gerados por problemas de ordem técnica, política, legislativa e de fiscalização.
A adoção de práticas conservacionistas que conjuntamente com as pressões do mercado (à procura dos produtos “ecologicamente corretos”), proporcionam a busca de práticas mais sustentáveis de produção. Exemplo disso, é a adoção de regras regidas pelo mercado determinadas pela implantação de programas de qualidade total gerenciados pela série ISO-14000; que incorporam a fatores como preço, atendimento e segurança, outros fatores como conservação ambiental e qualidade de vida, para atender aos anseios e as necessidades do cliente.
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem suas próprias necessidades e não implica, em hipótese alguma, em violação da soberania nacional...o desenvolvimento sustentável implica ainda a incorporação de preocupações e considerações ambientais do planejamento e as políticas de desenvolvimento. A falta de recursos e a pobreza são alguns dos fatores que levam à insustentabilidade do desenvolvimento. Entre as causas naturais e sócio-econômicas da insustentabilidade no setor florestal, destacam-se: (a) a degradação e esgotamento dos recursos naturais, (b) a pobreza, (c) o crescimento rápido da população e a diminuição da força de trabalho voltada para o setor florestal.
(a) Degradação e esgotamento dos recursos naturais
a) degradação do solo - a disponibilidade de terra cultivável e a fertilidade do solo, são fatores essenciais ao desenvolvimento, que conduzem ao aumento da produção e sustentabilidade. Devido ao manejo inadequado deste recurso, são comuns problemas como erosão, perda de fertilidade, salinização, etc.;
b) problemas relacionados aos recursos hídricos, como a degradação de nascentes, erosão e assoreamento de fluxos d’água, poluição com efluentes industriais, agrotóxicos, entre outros;
c) esgotamento de recursos naturais como a biodiversidade, gerados por desmatamentos , queimadas, despejos de resíduos tóxicos no ambiente, etc.
(b) Pobreza
Enquanto a exploração de recursos naturais é o principal problema da política de desenvolvimento, essa política não pode ignorar as pessoas que gerenciam e exploram esses recursos como meio de subsistência. Faltam¬-lhes recursos financeiros, sua saúde é precária, seus conhecimentos e técnicas são limitados e sua capacidade para investir no trabalho florestal se esgota cada vez mais bem como o meio ambiente e os recursos, causando um impacto adverso ao seu próprio desenvolvimento.
(c) Crescimento rápido da população e diminuição dos postos de trabalho para o setor florestal.
Segundo as previsões de órgãos como a FAO, a população estimada para o ano 2025 será de nove bilhões de pessoas. Com base nisto pode-se imaginar a pressão que será exercida pela população sobre os recursos naturais. Além disso, existem problemas como o êxodo rural e a substituição da mão-de-obra pela mecanização.
A sustentabilidade ou perpetuidade das funções econômicas, ambientais, sociais e políticas das florestas de produção é assegurada quando essas são gerenciadas em regime de manejo sustentável.
• Floresta amazônica tropical úmida - estudos demonstraram que na Amazônia Oriental, com o manejo florestal sustentado poderia se explorar safras de madeira, com produtividades semelhantes a de florestas plantadas (38 m3/ha) tanto no segundo como no terceiro corte. Neste caso o ciclo de corte variaria de 20 a 30 anos. A produção da floresta manejada pode ser de cerca de 2,5 vezes maior que a mesma floresta não manejada.
• Cerrados - também podem ser manejados dentro de um regime de manejo sustentado, com ciclos de corte de no mínimo 30 anos, pode-se extrair lenha do cerrado, dado ao baixo custo e operacionalidade. Apesar da baixa produtividade de madeira, quando comparado aos reflorestamentos convencionais, o manejo do cerrado proporciona impactos ambientais relativamente pequenos sobre os recursos abióticos e até mesmo a biodiversidade. Como o cerrado pode produzir outros bens como plantas para as mais diversas utilizações, aliando técnicas como plantio de enriquecimento e uso múltiplo, o manejo sustentado seria a melhor forma de utilização para esta formação. Entre as alternativas de uso para o cerrado, citam-se o consórcio silvopastoril e o agroflorestal.
• Caatinga - formação florestal do semi-árido nordestino que quando manejada adequadamente pode ser uma fonte considerável de recursos madereiros e não madereiros. Merece destaque nesse ecossistema o seu grande potencial de regeneração natural quando submetido a regime de manejo sustentado, podendo alcançar um ciclo de corte de seis anos a depender da utilização da madeira.
Apesar de recentes e ainda necessitando de mais estudos, a utilização dos recursos florestais brasileiros sob a forma de manejo sustentado, é uma das melhores alternativas sob o ponto de vista econômico, social e ambiental. Entretanto, pouco se tem feito no sentido de incluir esta alternativa como uma das opções para o desenvolvimento sustentável do país.
O desconhecimento sobre ecologia, relações hídricas entre outros, das espécies largamente utilizadas em plantios homogêneos no país, dentre estas as espécies do gênero Eucalyptus, fizeram com que os reflorestamentos iniciais no Brasil não tivessem, em sua maioria, o sucesso esperado. Grande parte destes acabou causando enormes impactos ambientais. O manejo florestal moderno de florestas eqüiâneas, requer integração entre floresta, indústria e mercado, para maximizar o retomo financeiro e, ao mesmo tempo, garantir uma base sustentável do estoque de crescimento das florestas, identificando os vários produtos que a floresta deve oferecer. Verifica-se atualmente que há uma tendência das empresas florestais recorrerem ao uso múltiplo da floresta, aumentando-se o tempo de rotação e com isso reduzindo os impactos ambientais causados pelas mesmas. Estudos no sentido de aumentar a diversidade biológica em povoamentos homogêneos são também, algumas das medidas mitigadoras para reduzir os impactos ambientais dos reflorestamentos.
O desenvolvimento sustentável do setor florestal brasileiro depende da tomada de consciência e de uma política abrangente e descentralizada, pois em nosso país com a grande variedade de ecossistemas e enorme extensão territorial, devem existir políticas diferenciadas. As florestas brasileiras apresentam, quando manejadas adequadamente, grandes produtividades, tanto de recursos madereiros como não madereiros, possibilitando a utilização de uma infinidade de produtos, benefícios ambientais, sociais e políticos. Assim, observa-se que o desenvolvimento sustentável do setor florestal é uma das estratégias, plenamente viáveis, para o desenvolvimento do país como um todo.
GIOVANI LEVI SANT’ANNA
Doutorando em Ciência Florestal Depto de Engenharia Florestal, UFV, Viçosa, MG.
LUÍS CARLOS DE FREITAS
Mestrando em Ciência Florestal Depto de Engenharia Florestal, UFV, Viçosa, MG.
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