A redução da alíquota de ICMS de 18% para 7% no setor madeireiro foi defendida pelo secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), José Batuíra de Assis. Na reunião da Comissão Especial da Silvicultura, nesta quinta-feira, o dirigente conclamou os deputados a solicitarem do governo estadual a medida. "Vários outros Estados praticam alíquotas de 7% para a madeira sólida, e Minas aplica 18%".

Buscou-se na reunião obter um painel do setor de celulose e papel através da análise de empresários do segmento e representantes das entidades classistase de órgãos públicos, enfocando aspectos ambientais, econômicos e sociais. O presidente da comissão, deputado Paulo Piau (PP), afirmou que o diagnóstico vai subsidiar a comissão para propor mudanças na leis tributárias e sugerir ações do Executivo. O diretor executivo da Cenibra, José Geraldo Rivelli, reclamou do tratamento dado às empresas florestais, que são estigmatizadas como inimigas do meio ambiente. Para ele, a atividade florestal deve ser tratada também como agronegócio. Rivelli acha também que o Estado está ficando atrasado devido ao excesso de controles para essas empresas: "Hoje, além do custo Brasil, temos também o custo Minas Gerais", enfatizou. Ele sugeriu também que a comissão obtivesse informações sobre a atuação dos governos de outros Estados na área ambiental.

Fibra longa - Uma radiografia do mercado de papel foi feita pelo presidente do Sindicato das Indústria de Celulose, Papel e Papelão no Estado (Sinpapel), Antônio Eduardo Baggio. O segmento estaria dividido entre papéis para impressão gráfica e escrita (produtos de fibra curta, feitos à base de eucalipto), e papéis para embalagens (de fibra longa, feitos da madeira pinus). Dados do Indi de 2001 apresentados por Baggio mostram que todas as 19 empresas do setor no Estado trabalham com a fibra curta, 15 produzindo papéis variados e quatro papéis sanitários.

O dirigente reivindicou do Estado a atração de investimentos para que alguma empresa se instale em Minas para produzir a celulose de fibra longa, produto mais nobre, segundo ele. Dados da produção de papel e celulose são mostrados. O superintendente florestal da Cenibra, Germano Aguiar Vieira declarou que o Brasil tem condições de expandir muito a sua participação no mercado mundial de madeira, comparando-se a sua performance com a de outros países produtores. A Finlândia, com área de plantio de 30 mil hectares, detém 8% das vendas mundiais de madeira enquanto o Brasil, com 800 mil hectares, tem apenas 3% do mercado.

Aguiar falou ainda dos projetos sociais da empresa, de parceria agrícola, com 300 famílias e apícola, com 500 famílias, além de um programa de apoio à educação ambiental em escolas das 47 cidades onde a Cenibra atua. O superintendente comercial da empresa, Túlio Cesar Gomes, disse que o Brasil ocupa hoje o 10º lugar na produção mundial de papel e cartão, com 7,7 milhões de toneladas por ano (dados de 2002). Segundo as estatísticas, no mercado de celulose, o Brasil ocupa o sétimo lugar no mundo, com 8 milhões de toneladas/ano. Gomes informou também que existem no Brasil hoje 220 empresas de celulose e papel espalhadas por 450 municípios, de 16 Estados nas cinco regiões, gerando 100 mil empregos diretos, um faturamento de R$ 20,6 bilhões, sendo R$ 1,7 em impostos. Dezenove empresas estão em Minas, com um faturamento de R$1,6 bilhão. Na área ambiental, o superintendente técnico da Cenibra, Robinson Félix, falou do aproveitamento do resíduo da produção chamado "licor preto", na geração de 65% da energia gasta na fábrica.

Além disso, a estação de tratamento biológico (ETB) da empresa trata 100% dos efluentes industriais. A redução progressiva no consumo de água levou a empresa a gastar em 2003, 10 vezes menos água que em 1977. Para monitorar os odores vindos do processo de produção da celulose, foi criada uma rede de percepção de odor, com 26 pessoas da comunidade num raio de 42 km da Cenibra. Graças a todas essas ações ambientais a empresa obteve o ISO 9001, em 1993, e o ISO 14.000, em 1997, e essas duas certificação já foram confirmadas em 2003.

Sementes - Ricardo José Muniz, gerente de vendas da International Paper, enfatizou que a empresa atua em 50 países e é o maior produtor mundial depapel e produtos florestais, empregando 70 mil funcionários no mundo. No Brasil, a firma atua no Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Minas, onde tem só uma unidade de produção de sementes, com 4.400 hectares plantados. O coordenador de planejamento da Suzano Bahia Sul Celulose, Danilo da Silveira Shausson, enfatizou que "a prioridade da empresa é Minas Gerais", pois há interesse em ampliar as atividades no Estado. A Suzano gera atualmente 599 empregos diretos e conta com mais de 3 mil colaboradores. Deputados questionam empresas do setor Na fase de debates, os deputados e outros participantes fizeram questionamentos aos executivos das empresas. O deputado Leonardo Quintão (PMDB), vice presidente da comissão, perguntou quais seriam os planos da Aracruz Celulose para o Vale do Mucuri. O engenheiro florestal da empresa, José Maria Donatti, disse que ela estava no limite de aquisição de áreas, mas como o fomento florestal estava crescendo na região, a Aracruz poderia adquirir terras, se aparecesse uma boa oportunidade de negócio.

Respondendo ao deputado Padre João (PT) sobre os efeitos sociais da atuação da Suzano, Danilo Shausson disse que a empresa estava expandindo sua atuação no Vale do Jequitinhonha. Com isso, já estava gerando 600 empregos diretos e desenvolvendo projetos sociais na região em parceria com carvoeiros e ONGs em projetos de apicultura.

Mudas - Pelo Ministério Público, o engenheiro florestal Carlos Mercês de Oliveira, questionou a Suzano e a Cenibra sobre o índice de sobrevivência das mudas de espécies nativas plantadas pelas empresas. Oliveira disse que, em muitos casos, as empresas plantaram muitas mudas, mas um percentual pequeno sobreviveu. Shausson, da Suzano, afirmou que a qualidade das mudas havia melhorado muito nos últimos dez anos, propiciando resultados melhores. Germano Aguiar, da Cenibra, respondeu que a empresa fazia a reabilitação das áreas de reserva e de preservação permanente, por entender que era necessária a sustentabilidade. "Não basta plantar", concluiu. Requerimento - Foi aprovado requerimento do deputado Padre João solicitando visita técnica nas áreas impactadas por projetos de reflorestamento na região de Felixlândia, com participação da ONG Parceiros da Natureza e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde.

Fonte: ABTCP – 28/06/2004

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