O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo fechou ontem 101 carvoarias que funcionavam irregularmente no município de Dom Eliseu, na região nordeste do Pará, próximo à divisa com o Estado do Maranhão. Cinqüenta e dois trabalhadores, incluindo dois adolescentes, que operavam os fornos, foram encontrados em situação degradante. Segundo o procurador do Trabalho, Eder Sivers, que acompanhou a operação ao lado de auditores do Trabalho e de policiais federais, os carvoeiros ficavam expostos a altas temperaturas, sem equipamentos de proteção individual.

Eles não dispunham de alojamento e banheiros adequados e nem água potável. A falta de anotação nas carteiras de Trabalho foi outra irregularidade encontrada. A produção das carvoarias destinava-se à Siderúrgica do Maranhão S.A. (Simasa). O procurador informou que a empresa reconheceu a situação e se comprometeu a indenizar os trabalhadores. O montante da dívida ainda está sendo calculado e o pagamento deve ser feito ainda hoje na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Açailândia, no Maranhão.

Uma espingarda de caça e várias motosserras foram apreendidas na operação. “Os fornos só voltam a funcionar quando a siderúrgica instalar os alojamentos, fornecer os equipamentos e cumprir com as outras obrigações referentes ao meio ambiente de trabalho”, informou.

A situação nas carvoarias paraenses já está por merecer há muito tempo uma providência enérgica das autoridades federais. A pretexto de dar trabalho e renda para famílias que vivem na miséria, os donos dessas carvoarias exploram de maneira desumana seus empregados. O pior de tudo é a utilização de crianças nesse tipo de trabalho cruel e degradante. Várias já ficaram mutiladas. Há dois anos, inspeções realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em sete carvoarias do Pará flagraram 33 crianças submetidas a trabalho infantil, além de outros 160 trabalhadores em regime de semi-escravidão. Pelo menos 20 crianças e adolescentes queimaram mãos e pés ao caírem em fornos de carvão desde novembro de 97. Os fornos ficam escondidos no chão, e as crianças caem quando estão brincando ou ajudando os pais.

As crianças queimam as mãos ao tentarem se apoiar no carvão em brasa. Sete carvoarias foram visitadas pela CDH nos municípios de Rondon do Pará, Dom Eliseu, Ulianópolis e Paragominas.

Prostituição - Das 33 crianças que foram encontradas em 2002 trabalhando,15 atuavam em trabalho degradante, como o enchimento de fornos para a produção do carvão. Há relatos de meninas de 11 a 15 anos submetidas à prostituição infantil.

Nas suas conclusões, o coordenador dos trabalhos, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), afirma que o modelo informal de contratação de mão-de-obra pelas carvoarias propicia a exploração do trabalho infantil e a semi-escravidão. Combate ao trabalho escravo é difícil A Câmara de Fiscalização e Promoção do Trabalho Rural realizou ontem, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, em Belém, o seminário jurídico que abordou o tema “A Legislação do Trabalho Rural: Proposições de Aperfeiçoamento para a Proteção do Trabalho Rural e Erradicação do Trabalho Escravo”. O evento foi elaborado com a finalidade de propor subsídios que fortaleçam os instrumentos legais existentes para inibir a exploração do trabalho escravo e garantir segurança aos que fazem a fiscalização de fazendas.

Para combater o trabalho degradante no Pará, os representantes das entidades que integram a Câmara de Fsicalização e Promoção do Trabalho Rural, juristas, legisladores e estudantes universitários reuniram-se para ampliar a discussão sobre o assunto. O resultado do seminário constituirá a “Carta de Belém”, com sugestões e propostas de modificação na legislação sobre o trabalho escravo.

Durante o evento, compuseram a mesa de abertura do seminário jurídico a titular da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Socorro Gomes, a deputada estadual Araceli Lemos (PT), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Loris Pereira Júnior, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, e a da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Rosilene Socorro.

Patrícia Audi, da OIT, disse em seu pronunciamento que a impunidade favorece a expansão do trabalho escravo na atualidade. A advogada Rosilene do Socorro, da CPT, afirmou que a realidade brasileira ainda é bastante cruel. “A escravidão dos tempos atuais não possui cor, sexo e nem idade, o que determina é a classe social”, comentou. O isolamento geográfico em que vivem muitas comunidades carentes e a falta de acesso desses habitantes às políticas públicas favorecem a exploração degradante da mão-de-obra no meio rural por fazendeiros em várias partes do País, principalmente no Norte e Nordeste. Atualmente, 25 mil trabalhadores brasileiros estão em situação de escravidão. Em 2000, 527 foram libertados. Em 2003, esse número subiu para 4.943.

Escravidão no Brasil integra relatório O Centro de Justiça Global divulgou ontem, em São Paulo, o relatório “Direitos Humanos no Brasil 2003”, que contém dados sobre impunidade, violência policial, conflitos no campo, trabalho escravo, tortura, prisões, questão indígena, discriminação racial, violência contra homossexuais, violência contra defensores de direitos humanos, violação de direitos humanos em instituições psiquiátricas e denúncias internacionais de violação de direitos humanos.

Segundo a ONG, uma das conclusões da pesquisa é de que persiste no Brasil um quadro de violações de direitos humanos e de que em alguns casos, como em relação aos conflitos no campo, esse quadro piorou. De acordo com o relatório, 73 trabalhadores rurais foram mortos em 2003, o mesmo número de sindicalistas assassinados no mesmo período na Colômbia.

Em relação a violência policial, dados mostram que a polícia brasileira continua sendo uma das mais violentas do mundo. A pesquisa aponta que essa violência é alimentada por governos estaduais como sinônimo de eficiência e política de segurança.

O relatório aborda a questão do sistema prisional, no qual a cadeia é considerada um espaço de punição, exclusão e materialização do crime com a pobreza. O perfil da população carcerária caracteriza os problemas sociais. São jovens, 54,2% têm menos de 30 anos, pobres e de pouca escolaridade. Cerca de 10,4% dos presos são analfabetos e 69,5% possuem o primário incompleto. Entre 1995 e 2003 a população prisional sofreu um aumento de 84%.

O relatório será encaminhado à ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e autoridades brasileiras. Juntamente com a apresentação do relatório, o Centro de Justiça Global apresentou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual solicita a implementação de medidas favoráveis aos direitos humanos.

Fonte: Amazonia.org.br – 17/05/2004

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