A madeireira Cikel Brasil Verde, contratada pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) para serrar em lâminas 6 mil toras de mogno doadas pelo Ibama, foi multada em 2003 pelo instituto em mais de R$ 50 mil, embora detenha o 'Selo Verde', uma espécie de certificado conferido pelo governo a empresas ecologicamente corretas.

Mesmo com o histórico de infrações, a Cikel é defendida pela direção do Ibama. Segundo o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental Nilvo Luiz Alves da Silva, a madeireira é uma empresa que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, costuma chamar de 'convertida'. Antes atuava na ilegalidade, mas depois da pressão da sociedade teria passado a apresentar parâmetros de serviços dentro das normas legais vigentes. Diante dessa avaliação, a empresa acabou sendo contratada pela Fase. É justamente essa uma das contradições da política de doações empreendida pelo Ibama para o mogno ilegal: madeireiras acabam sendo contratadas pelas entidades, já que elas não têm condições sozinhas de transportar, serrar e exportar a madeira doada pelo governo.

O mogno não é doado pelo governo para as populações das áreas atingidas pela extração ilegal porque elas não dispõem de recursos e infra-estrutura para beneficiar (preparar) a madeira e exportá-la. No entanto, as ONGs, que também não têm essa capacidade, acabam gerenciando o problema por intermédio das madeireiras, justamente as empresas que o Ibama alega querer ver fora deste processo.

O diretor Nilvo Luiz Alves da Silva procurou se esquivar de responder às perguntas do JB sobre a política de doações. Embora, na qualidade de presidente interino do Ibama, tenha assinado o contrato com a Fase para a doação, ele afirma que não conhece direito o assunto, que estaria mais ligado à Diretoria de Florestas.

Com apoio de um técnico da diretoria, José Vicente, Nilvo alega que o governo defende a legalidade da doação do mogno para as ONGs porque são entidades sem fins lucrativos, que atuam há muitos anos na região, conhecem bem o assunto e exercem um papel importante como fiscalizadoras das atividades ilícitas.

- A empresa Cikel realizou o serviço para a Fase porque, de outra forma, não teria como fazer o beneficiamento e a exportação. Isso é totalmente legal - admitiu o técnico José Vicente, escalado por Nilvo para explicar o processo.

Segundo o diretor do Ibama, a decisão de fazer a doação mexeu com os interesses das madeireiras que não são 'do bem', caso da Cikel. Houve vários processos dessas empresas na Justiça tentando barrar a doação. O órgão federal, no entanto, obteve ganho de causa em todos os episódios.

Alguns fatores inerentes ao processo de doação, contudo, continuam sem as devidas explicações. Primeiro, com relação ao preço de R$ 7,9 milhões na transação entre a Fase e a madeireira Cikel. A direção do Ibama alega que este foi o máximo que se conseguiu pela madeira, pois, devido à longa exposição à água dos rios, o mogno da região estava apodrecendo. O Ibama, entretanto, não apresentou laudo técnico que atestasse essa condição. Portanto, a Fase e a madeireira teriam determinado o valor sozinhas, pois não chegaram a ser apresentados laudos feitos previamente pelo instituto.

Verba perdida

A direção do Ibama também tem sido alvo de denúncias de funcionários, sobre a forma como o órgão anda gastando recursos de programas assinados pelo governo brasileiro com a ONU para a área de gestão ambiental. Segundo cópias de documentos a que o JB teve acesso, a direção do Ibama tem gastado o dinheiro dos programas ambientais com contratações de pessoal, na compra de material administrativo e em eventos e viagens que nada têm a ver com os reais objetivos dos acordos. Um desses documentos mostra que o órgão empregou verba do projeto 'Desenvolvimento Florestal Sustentável' na compra de caixas de papel A-4, ferragens para pastas suspensas, borrachas, canetas, cola em bastão, copinho descartável, disquetes, cartuchos para impressoras e até CD-Rom.

O diretor de Administração e Finanças, Edmundo Antônio Taveira Pereira, justifica que esses gastos estão previstos no escopo dos programas, por entender que eles são feitos para garantir a sua execução. Segundo ele, os programas prevêem a compra de material permanente. Mas não daria, na sua avaliação, para comprar computadores, por exemplo, sem adquirir disquetes e outros acessórios para o uso da máquina (papel e cartuchos de impressão).

- O material de consumo é contemplado no programa, desde que seja para garantir seu funcionamento - afirmou. Edmundo explica que essa prática é antiga dentro do órgão e em outras áreas da administração federal. - Todos sabem que o Programa de Combate à Aids é todo sustentado no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) - disse o diretor. Segundo Edmundo Pereira, desde o fim do ano passado o Tribunal de Contas da União acabou com esse procedimento ao determinar que todas as compras passem pela lei 8.666 (das licitações). As compras até R$ 7 mil, no entanto, continuarão sem passar por esse processo.

Em um ponto, os gastos do governo são questionáveis e não estão previstos no Pnud. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, gastou recursos da ONU para promover seu entrosamento com a imprensa num café da manhã, realizado em 2 de junho de 2003. Para o diretor Edmundo Pereira, este é um caso que realmente não está previsto nos acordos do governo brasileiro com a ONU e deve ser objeto de investigação interna no ministério.

- Pagar o café da manhã da ministra não é uma coisa que esteja no escopo do programa - reconhece Edmundo. Segundo o diretor administrativo, eventualmente o ministério pode promover um seminário e comprar passagens com recursos do PNUD: - Isto, sim, está previsto. Com relação às contratações, Edmundo Pereira disse que, após a decisão do TCU no ano passado, o ministério do Meio Ambiente vem modificando os procedimentos para contratação temporária de pessoal técnico para as diversas áreas do órgão. Até julho, segundo ele, esses procedimentos serão colocados em prática.

- Algumas denúncias feitas por funcionários até merecem apuração e eventual correção, mas a maioria é vazia - criticou.

Cortesia além do comum

Além de defender a madeireira contratada pela Fase para exportar as 6 mil toras de mogno, o Ibama trata a Cikel Brasil Verde com uma cortesia fora do comum para um órgão que tem a função de fiscalizar as atividades de empresas do ramo na Região Amazônica. O instituto, por exemplo, emite e entrega diretamente nas dependências da Cikel as licenças que a madeireira deveria buscar nos escritórios do Ibama para transportar toras em carretas pelas rodovias federais e estaduais.

O JB teve acesso a uma série de ofícios de unidades do Ibama no Pará comunicando à direção que emitia as licenças e mandava entregar por meio de funcionários essas autorizações de transporte da carga diretamente à empresa.

A direção do Ibama alega que esta foi a maneira encontrada pelo órgão para evitar que o pedido de transporte de madeira fruto de doação fosse emitido sem que uma fiscalização no local atestasse que se tratava realmente do produto .

- Em vez de um processo normal, montamos uma força-tarefa para que órgão pudesse ter todo o controle de que a madeira transportada se tratava daquela que foi doada - explicou José Vicente, técnico da diretoria de Florestas do Ibama.

O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Nilvo Luiz Alves da Silva, argumentou que esse procedimento do Ibama, de mandar um funcionário levar as autorizações de transporte de toras à empresa, garantiu a legalidade e a transparência do processo.

Nilvo não soube explicar, entretanto, uma correspondência emitida pelo escritório do Ibama do Pará em 19 de março de 2003, na qual aquela unidade informava para a Coordenadoria de Ouvidoria, em Brasília, que havia emitido uma autorização de transporte para a Cikel Brasil Verde de número 6344755 quando a carreta que transportava o mogno já estava na estrada.

Outro ponto ainda não esclarecido nessa política de doação é quem deveria fiscalizar a aplicação dos recursos obtidos com a venda do mogno. A direção do Ibama afirma que a organização não-governamental é que deverá informar as aplicações do dinheiro nos programas sociais. O Ibama, portanto, não ficaria responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro.

Segundo o diretor Nilvo, cabe à sociedade - por meio das entidades que a Fase representa na Amazônia, embora sua sede fique em Botafogo, no Rio de Janeiro - se encarregar dessa tarefa.

Fonte: Amazonia.org.br – 13/04/2004

Fonte: