Visando fomentar o setor madeireiro local o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) liberou 4,3 mil metros cúbicos de madeira para beneficiar e produzir tábuas e ripas para abastecimento do setor da construção civil e de carteiras escolares.

O foco do projeto são as madeiras tipo mulateiro, expostas nos beiradões de rios por conta do fenômeno de terras caídas, sem impacto ambiental. Os beneficiados serão os pequenos exploradores, cuja área explorada não exceda a 500 hectares.

Amese vai repassar

A guia florestal foi emitida por meio da Amese (Associação de Madeireiros Estatais e Serrarias de Eirunepé), visando beneficiar diretamente 280 pessoas entre extrator, ajudante e transportador de madeira oriundos de regiões do Alto Solimões, Juruá, nos municípios de Maués e Boa Vista do Ramos.

O licenciamento permite o transporte da madeira do local de extração até o beneficiamento (indústria), que pode ser no próprio município de origem ou em outros, produzindo madeira beneficiada como tábuas e ripas. A meta do órgão é beneficiar 900 projetos nesta calha de rio até o final deste ano.

O gerente de Licenciamento de Recursos Florestais do Ipaam, Enio Botelho, informou que por meio do programa Zona Franca Verde foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a SDE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e a superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, em agosto de 2003.

Pelo acordo o Ibama permite que o Ipaam execute o controle dos recursos florestais das regiões citadas. A guia é o documento que autoriza o transporte da madeira em tora ou pré-fabricada. A meta do órgão é gerar emprego e renda nessas regiões por meio da colheita de produtos florestais de forma sustentável. Botelho mencionou que o setor madeireiro local é de grande potencial com peso significativo na balança comercial e na pauta de exportação. O pacto assinado com o Ibama, além de gerar uma gama de empregos direitos e indiretos, está resgatando a cidadania de alguns extratores de madeira, "que assinaram o documento de licença ambiental e autorização de colheita o digital", informou Botelho.

Setor estava fora das prioridades, diz Viana

O presidente da Amese, João Bosco Batista, que recebeu a licença em nome dos associados, mencionou que o licenciamento vai propiciar entre 300 e 400 empregos diretos em Eirunepé, envolvendo extratores, serviços e movelarias, haja vista o potencial madeireiro do município ser promissor, assim como em toda a Calha do Juruá. Segundo Batista a associação está elaborando mais 12 novos projetos de manejo florestal, para aproveitamento do potencial de madeira nobre na região, principalmente do mulateiro para confecção de carteiras escolares. Batista informou que a Seduc fez um pedido de 5.000 carteiras escolares para este ano, estando 1,2 mil sendo confeccionadas, visando suprir a demanda das escolas estaduais de Eirunepé, Carauari, Itamarati, Ipixuna e Guajara-Mirim.

O presidente da Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas, Malvino Salvador, disse que a partir do acordo o Estado adquiriu maior poder no sentido de normatizar, autorizar e controlar todo o processo de exploração florestal, inclusive o transporte e beneficiamento junto às indústrias. O beneficiamento envolve toda a cadeia produtiva, do extrator à indústria, onde foram estabelecidos procedimentos relativos ao processo de exploração de produtos florestais como madeiras, e óleos essenciais, castanhas, fibras e não-madeireiros.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, afirmou que o setor florestal do Estado estava completamente abandonado, mesmo com o potencial enorme que possui, decorrente de ser considerada a maior reserva florestal do mundo.

Daí o motivo, assegurou, do programa Zona Franca Verde ter focado como um dos temas prioritários a questão madeireira. "Estamos fazendo uma revolução na história do Amazonas e na Amazônia inteira ao criarmos a Agência de Florestas, o serviço de extensão florestal de prestação de serviços de assistência técnica", justificou. O secretário assegurou que hoje o Amazonas possui mais atividades de assistência técnica do que o restante da Amazônia, somando ações do governo estadual e federal.

O secretário Virgílio Viana disse que a parceria com o Ibama, permitindo o licenciamento, desburocratizou todo o processo de licenciamento ambiental, propiciando um choque de simplificação do processo, principalmente o manejo florestal de pequena escala, tornando possível para o analfabeto, uma situação histórica. "Antes tinha que contratar um engenheiro para fazer o projeto", justificou.

Com a simplificação, se faz necessário ao extrator apenas preencher e fazer uma lista das árvores que irá tirar, mantendo todo o rigor ecológico, do ponto de vista científico e ao mesmo tempo apropriada à capacidade do cidadão "Simplificamos o que foi necessário, desde que esteja trabalhando na atividade", disse Viana. O acordo é válido não somente para a madeira, mas também aos produtos florestais não-madeireiros como a copaíba e andiroba, que devem ser bem tirados. No caso da madeira para cada árvore grande tem que marcar uma filha (já dando sementes) e duas netas (árvores de 15 a 20 centímetros) da mesma espécie.

O acompanhamento é feito pela Agência de Floresta que faz a assistência técnica. A fiscalização pelo Ipaam, que vai cumprir os rigores da lei e, se for o caso, multar. "Um ensina a fazer, o outro vai puxar a orelha, se assim for necessário", frisou o secretário.

Ao longo deste ano o programa terá um terceiro agente, que será uma instituição independente que vai dar o selo verde nacional, precisamente a partir do segundo semestre.

Fonte: Jornal do Commercio – 05/04/2004

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