O crime ambiental foi detectado no fim do ano passado, por meio de imagens de satélite e do trabalho de campo dos técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). O desmate ilegal foi descoberto em duas áreas. A primeira está localizada na Fazenda Bom Destino, no quilômetro 70 da estrada de Boca do Acre, de propriedade de João Miranda Vilela. Lá foram detectados 1,4 mil hectares de mata devastada, o que culminou em uma multa no valor de R$ 1,2 milhão.

O segundo prejuízo ecológico foi causado pelas fazendas Alvorada e São Jorge, de propriedade de José Jorge Moura. O crime envolveu o desmate de 1,1 mil hectare, incluindo 18 lotes das Glebas H e F1 do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Peixoto, próximo à Vila Campina, na BR-364. A soma das multas nessas duas fazendas eqüivale a R$ 1,3 milhão.

Os dados foram revelados ontem pelo presidente do Imac, Edegard de Deus, durante uma coletiva que reuniu representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), órgãos que compõem uma ação conjunta de defesa do meio ambiente no Acre.

Na ocasião Edegard de Deus entregou ao procurador-geral da República, Marcus Vinícius Aguiar Macedo e a promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Acre, Meri Cristina Amaral, a documentação que comprova o crime ambiental, ou seja, o auto de infração, um Termo de Ajustamento de Conduta e um Relatório Técnico com todas as imagens de satélite.

Segundo Edegard, essas foram as maiores multas aplicadas no Acre para esse tipo de abuso contra o meio ambiente.

Os fazendeiros têm agora o prazo de 30 dias para apresentarem suas defesas, mas os Ministérios Públicos estadual e federal já adiantam que as provas do crime estão contidas em imagens do satélite e que os órgãos fiscalizadores não vão facilitar a vida dos criminosos. “Vamos demonstrar que as autoridades estão trabalhando, controlando o desmate via on-line e punindo os agressores”, Explicou Meri Cristina.

Já Marcus Vinícius, lembrou que o crime também inclui uma área federal e que os fazendeiros irão responder inclusive por apropriação indébita de terras destinadas à reforma agrária. “Essa ação conjunta contra os crimes ambientais vai provar que o poder público não está blefando quando diz que vai punir as irregularidades”, acrescentou.

O Ministério Público Federal prometeu “radicalizar” contra quem não respeitar o limite de desmate de 20% da reserva legal. “Nós estamos aqui, não para anunciar aos senhores que estamos multando dois fazendeiros que não respeitaram a lei”, diferenciou Marcus Vinícius. “Estamos aqui para mostrar que vamos radicalizar contra aqueles que não respeitarem a Lei. Esses vão se dar mal”, informou.

De acordo com a lei que estabelece os padrões para o desmatamento, além do pagamento das multas, os infratores terão recuperar a floresta ou repassar parte da área pela reparação do dano ambiental. O relatório entregue pelo Imac não aponta o destino da madeira retirada das áreas em questão. Elas podem ter virado carvão.

Imagens comprovam crime As imagens feitas a partir do satélite utilizado pelo Imac no combate ao crime ambiental comprovam que os donos das fazendas Bom Destino, Alvorada e São Jorge (além dos 18 lotes do assentamento PAD Peixoto) cometeram crimes ambientais. O registro de imagens é referente aos anos de 2000, 2001 e 2002. Com a sobreposição de imagens, percebe-se, de forma evidente, a grandeza do desmate. Na área federal do assentamento PAD Peixoto, por exemplo, quase a totalidade dos 18 lotes identificados nas glebas “H” e “F” foram devastados.

Com o programa de Monitoramento de Queimadas, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento da Amazônia (Proarco), o Imac pretende evitar que crimes cometidos pelos fazendeiros envolvidos na última autuação sejam punidos tardiamente. “Com as imagens do satélite MODES, nós podemos fazer um acompanhamento dos desmates on-line. Isso permite fiscalizar com 100% de fidelidade quem está agindo legalmente ou não”, disse Anselmo Fornek, superintendente do Ibama no Acre.

Satélite vai oferecer imagens de desmatamentos em tempo real A partir do mês de Abril o Ibama vai poder contar com imagens em tempo real enviadas pelos satélites do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam/Sivam) e do Instituto Nacional de Pesquisa (Impe). O objetivo é fortalecer a vigilância sobre as terras acreanas, principalmente nas áreas de fronteira, assentamentos e reservas florestais em geral.

Tanto o presidente do Imac, Edegard de Deus, como o superintendente do Ibama, Anselmo Forneck, fizeram questão de deixar claro que as instituições estão abertas para permitir o desmatamento, desde que esse seja feito dentro dos padrões de legalidade. “Não vamos permitir qualquer tipo de abuso dentro das reservas legais”, lembrou Forneck.

Fonte: Pagina 20 – 30/03/2004

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