Em sua viagem ao Acre, provavelmente já no mês de abril próximo, o presidente Lula vai lançar os primeiros Projetos de Assentamento Florestal (PAFs) idealizados pelo seu governo como novo modelo de reforma agrária para a Amazônia brasileira.

Além dos PAFs, que deverão assentar trabalhadores extrativistas para retirarem as riquezas da floresta acreana de maneira sustentável, sem destruí-la, o presidente da República vai relançar, começando também pelo Estado do Acre, o programa de integração feito no passado pelo Correio Aéreo Nacional (CAN).

Segundo informou ontem o governador Jorge Viana, a agenda da nova viagem do presidente Lula ao Estado “será uma agenda bem produtiva e boa para o Acre, com ótimos resultados para a geração de emprego e para o desenvolvimento do interior e da capital do nosso estado, como é o sonho de todo o povo acreano”. O governador ressaltou que a data da viagem ainda está sendo definida por ele e o Palácio do Planalto.

Ontem, o governador esteve reunido com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com quem tratou da agenda da viagem do presidente, do plano federal de controle do desmatamento nos estados da Amazônia, lançado anteontem no Palácio do Planalto, e das áreas onde serão lançados os Projetos de Assentamento Florestal.

“Estou organizando com a ministra Marina Silva uma maneira de nós intensificarmos esse plano do governo federal de controle de desmatamento na Amazônia e de modo especial no Acre.

É um absurdo, de fato, nós ainda termos tanto desperdício da nossa maior riqueza, que é a floresta, em troca de quase nada”, disse o governador após a audiência. Segundo ele, o mundo mudou, todos têm que mudar e existem várias formas de se aproveitar a floresta sem destruí-la, “principalmente agora, quando o governo federal nos oferece um instrumento importante de controle do desmatamento”.

Combate ao desmatamento contará com R$ 394 milhões em 2004 O Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, sobre o qual o governador Jorge Viana discutiu ontem com a ministra Marina Silva, tem uma abordagem inédita para combater a devastação na floresta da região, pois conta com 11 órgãos federais em atividades de fiscalização e licenciamento ambiental, instrumentos de crédito rural, ordenamento territorial e planejamento estratégico para obras de infra-estrutura.

Segundo informou o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que coordenou a execução do plano, a responsabilidade de conter o desmatamento na Amazônia deve ser das diversas áreas de governo. “Pela primeira vez temos um proposta consistente, viável, com recursos orçamentários, responsabilidades definidas, com cronograma e planejamento para enfrentar o desmatamento na Amazônia”, afirmou Dirceu.

Neste ano de 2004, o plano contará com R$ 394 milhões, dos quais 62% serão destinados ao ordenamento fundiário e territorial. Outros 21% irão para o monitoramento e controle do programa e os 17% restantes, para fomento de atividades sustentáveis. Onze ministérios participam do programa. A ministra do Meio Ambiente destacou que, pela primeira vez, o governo age de forma integrada para combater o desmatamento.

O plano de combate ao desmatamento na Amazônia pretende proteger a Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco do Desmatamento, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), onde o desmatamento está mais presente na região. Um sistema integrado de alerta, alimentado por fotos de satélites, acionará a fiscalização integrada nas áreas trabalhista, ambiental, fiscal, tributária e fundiária. O Ibama já instalou 19 bases em áreas críticas na Amazônia para dar suporte ao novo sistema de fiscalização. O programa envolverá o combate à grilagem de terras e inclui a implantação, até 2006, de um cadastro rural no arco do desmatamento, além da criação de um Cadin Verde, em que constarão as empresas com pendências ambientais.

Segundo destacou a ministra Marina Silva, a integração de políticas de diversos ministérios é sinal claro da intenção de combater o desmatamento ilegal de forma muito mais ampla, somando, além de orçamentos, capacidade técnicas de diferentes órgãos de governo. A ministra disse que, em relação ao desmatamento, existem hoje na Amazônia dois tipos de pessoas, as que atuam dentro da legalidade num grande esforço em busca da sustentabilidade ambiental, econômica, política e ética e as que praticam suas atividades de forma ilegal cotidianamente. “Há uma grande quantidade de pessoas que oscilam entre estes opostos. O que estamos fazendo é disputar politicamente e eticamente estas pessoas para a legalidade”, completou a ministra.

Fonte: Página20 – 17/03/2004

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