O setor de base florestal – que inclui a extração de madeira, a produção de árvores (silvicultura) e a indústria madeireira – é apontado por especialistas como fundamental para o crescimento da economia brasileira. O grande impasse, porém, reside na necessidade de desenvolver a atividade sem ferir o meio ambiente. Governo, empresas e ecologistas têm posições divergentes a respeito das medidas ideais para o setor e sobre quais órgãos da administração pública devem ficar responsáveis por essas políticas.

De um lado, organizações não-governamentais ligadas a questões ecológicas consideram parte das atividades do setor florestal bastante prejudiciais ao meio ambiente. Afinal, mesmo que uma floresta seja desmatada para a extração da madeira e reflorestada em seguida, leva-se um quarto de século para que o espaço ganhe, de novo, as características originais.

Na outra ponta, empresários contra-atacam com três argumentos. O primeiro é de que a legislação ambiental brasileira é rigorosa, obriga as empresas a cuidarem para que os impactos ambientais decorrentes da produção sejam mínimos. O segundo: há vários exemplos de grandes produtores que desenvolvem práticas de preservação do meio ambiente, de forma espontânea. E, por fim, os empresários ressaltam que o setor florestal tem grande importância na geração de riquezas e empregos no Brasil – responde por 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Saídas

No meio desse fogo cruzado, o poder público busca saídas que atendam às reivindicações dos empresários sem contrariar os ecologistas. O governo federal já divulgou que pretende colocar em prática o Programa Nacional de Florestas (Panflor), que prevê investimentos de até R$ 2,1 bilhões nos próximos quatro anos e um programa de manejo das florestas. O governo estadual informa que também estuda uma política específica para a base florestal, desde que ela assegure a preservação do meio ambiente.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Odeir Battistella, utiliza dados do Estudo Setorial 2003-Produtos de Madeira Sólida, divulgado no mês passado em um congresso em Belém do Pará, para justificar o peso que o setor representa na economia nacional.

De acordo com o estudo, a base florestal emprega 6,5 milhões de pessoas no Brasil e é responsável por quase um terço do superávit da balança comercial brasileira. No ano passado, só o setor de madeira sólida no Brasil faturou US$ 8 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões foram arrecadados com exportações, acrescenta Battistella.
Por esse perfil econômico das atividades é que a Abimci defende que o setor fique sob o guarda-chuva de um ministério relacionado à produção (Agricultura ou Indústria), e não do Ministério do Meio Ambiente (MMA), como é desde 1965. A reivindicação ganha coro entre os empresários da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre).

"As nossas atividades são de produção, como a agricultura. Não há razão para o Ministério do Meio Ambiente cuidar do setor", diz o presidente da Apre, Roberto Gava. "Por isso, estamos em contato com vários parlamentares do Congresso Nacional para pedir uma legislação que determine a alteração", comenta.

Discussão

No governo federal, a idéia da Apre e da Abimci não é aceita. O diretor de florestas do MMA, Carlos Vicente, é um dos que são contra. "Entendemos essa reivindicação (mudança de ministério) como um pedido de investimentos no setor. E, isso, o Ministério do Meio Ambiente vai fazer."
Na esfera estadual, o governo demonstra restrições. O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, diz reconhecer a importância econômica das atividades da base florestal. Afirma, entretanto, que transferir o setor das mãos de órgãos ambientais para um ministério ou secretaria relacionada a produção é decisão que precisa ser mais bem discutida entre diversos setores da sociedade. "Hoje há conflitos entre o setor produtivo e o ambiental."

SAIBA MAIS

Para evitar o "apagão"

Nos últimos dois anos, empresários e especialistas do setor de base florestal têm falado no risco de falta de madeira no Brasil – o chamado "apagão" . A produção – particularmente de pinus – vem sendo insuficiente para abastecer o mercado interno e atender à demanda de exportação. A reivindicação das entidades que reúne os produtores é pela aplicação do Programa Nacional de Florestas, lançado por decreto em 2000, mas que nunca foi colocado em prática.

O assunto foi um dos temas de um encontro realizado ontem em Curitiba, pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentado Florestal (Codefor) do Mercosul, que reúne empresários e especialistas do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
De acordo com dados da consultoria STCP, no ano passado houve um déficit de pinus de quase oito milhões de metros cúbicos – número que deve subir para 11,3 milhões de metros cúbicos neste ano.

O Programa Nacional de Florestas prevê investimentos da União da ordem de R$ 2,1 bilhões até 2007, segundo o diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Vicente. A maior parte da verba vai para linhas de financiamento (para os produtores adquirem máquinas, por exemplo). Outra fatia deve contemplar o "Floresta Social", uma espécie de reforma-agrária para o setor florestal, desenvolvido no Acre, estado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e governado pelo PT (Jorge Viana).

Lá, explica Vicente, pequenos produtores foram assentados em áreas florestais, e se sustentam com a venda dos recursos naturais, como a madeira. Ainda segundo o diretor do MMA, o governo quer incluir no programa a regulamentação da concessão de áreas florestais públicas para a iniciativa privada. O modelo da concessão não está definido.

Somente 1,5% da madeira

A certificação de madeira vem ganhando espaço no Brasil, uma vez que os mercados internacionais – especialmente o europeu, segundo informações correntes – valorizam cada vez mais o produto extraído conforme as normas internacionais. Apesar de selos como o "Smart Wood", concedido pela ONG Imaflora, serem praticamente uma garantia de mercado internacional, a maior parte da matéria-prima ofertada pelo Brasil ainda não tem origem garantida. De acordo com o engenheiro florestal Flávio Murilo Machado Guiera, da Imaflora, apenas 1,5% da madeira de lei extraída no Brasil tem algum tipo de certificação.

Segundo ele, o processo de certificação de uma floresta custa entre US$ 10 mil e US$ 100 mil para as empresas. "Os auditores têm de ser levados até o campo. O tempo que se levará com o relatório vai depender do tamanho da floresta e do tipo de intervenção que é feita nela", comenta Guiera. Segundo ele, é preciso que se acabe com o estigma de que a madeira retirada ilegalmente das florestas do país é enviada para o exterior, uma vez que 85% da madeira extraída da região amazônica são consumidos nas regiões Sudeste e Sul do país.

Outra ONG, a Fundação Floresta Tropical (FFT), instalada na filial paraense da empresa Cickel, de Curitiba, tenta divulgar as boas práticas na extração e comercialização da madeira. O gerente da FFT, Adriano da Silva Dias, informa que existem duas formas de se extrair madeira: o reflorestamento e a floresta nativa. A ONG treina e dá informações a pequenas empresas e a comunidades que vivem da atividade madeireira. "Existem comunidades que, por viverem na floresta, têm direito de explorarem as áreas em que vivem", observa.

Dias comenta que a Cickel, que é uma empresa de grande porte, tem a política de ter áreas próprias, mas as madeireiras também podem arrendar áreas de terceiros. O gerente da FFT informa que, em áreas de floresta tropical, as empresas precisam ter áreas suficientes para suprir sua demanda por três décadas – assim, será respeitado o ciclo de crescimento das árvores, que é de 30 anos, em média. "A empresa não precisa ter as áreas já compradas, mas tem de ter um planejamento de compra ou arrendamento de áreas para as próximas décadas", explica.

Wágner de Alcântara Aragão e Fernando Scheller

Fonte: Gazeta do Povo

30/out/03

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