Depois de tentar, sem muito sucesso, despertar a consciência nacional para a devastação da Amazônia, o sindicalista Chico Mendes foi ao mundo denunciar, no final da década de 80, que estavam acabando com a floresta e que não fossem mais comprados produtos originários dela.

De lá para cá, felizmente, muita coisa mudou. O mundo reagiu e cobrou do Brasil uma atitude mais severa em relação aos desmatamentos. Os consumidores, tanto lá quanto cá, passaram a cobrar a origem dos produtos madeireiros. E hoje, seja Europa ou já em São Paulo, muita gente, ao comprar um móvel para sua casa, por exemplo, se preocupa com a origem da madeira com ele foi feito. Se a madeira veio de desmatamento ilegal? Se houve trabalho escravo em sua manipulação? Se foi retirada de área de grilagem?

Daí surgiu a idéia da certificação ambiental madeireira, que fornece todo um histórico de origem dessa matéria-prima, dando condições aos consumidores de saberem se estão ou não contribuindo para a continuidade do processo de desmatamento da floresta amazônica, a que restou no país depois da depredação da outrora frondosa Mata Atlântica.

Atualmente, cresce no Brasil as campanhas que visam conscientizar os consumidores para eles exigirem o selo de certificação todas as vezes que forem comprar produtos de origem madeireira, contribuindo, desta forma, para a preservação da floresta amazônica. Só a certificação será capaz de atestar que determinado produto teve origem de uma atividade econômica e socialmente sustentável, como devem ser todos os produtos e matérias-primas que saem da Amazônia.

É nesse sentido que a Kaxiana, agência de notícias que nasceu com o compromisso de defender a preservação da maior floresta tropical do planeta, decidiu publicar um texto da organização não-governamental “Amigos da Terra – Amazônia Brasileira” que esclarece didaticamente aos consumidores sobre a extrema importância da certificação dos produtos de origem florestal para o futuro da floresta.

Segundo a ONG, até hoje, a única forma de certificação florestal com credibilidade internacional é a do Conselho de Manejo Florestal (FSC), que em inglês significa Forest Stewardship Council, uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, fundada em 1993 e com sede em Bonn, na Alemanha.

O FSC é integrado por representantes dos setores empresarial, ambientalista e social, cada um deles com mesmo poder de voto. Suas decisões, portanto, estão baseadas no consenso entre os interesses econômicos, de conservação e de tutela dos trabalhadores e das populações.

Para a organização Amigos da Terra, conservar nossas florestas não significa excluir a presença humana em grande parte do território nacional. Significa, isto sim, utilizar de maneira inteligente e sustentável o capital natural do país.

A ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira existe no Brasil desde 1989 e atua na promoção do uso sustentável dos produtos florestais, na prevenção do fogo, no atendimento a comunidades isoladas e na formulação e acompanhamento de políticas públicas. A entidade faz parte de Amigos da Terra Internacional, rede de entidades ambientalistas, sem fins lucrativos, reconhecida pelas Nações Unidas desde 1971, com atuação em 68 países.

“Ao comprar produtos florestais com o selo FSC, você tem a garantia que eles provêm de florestas manejadas de acordo com critérios rigorosos e não predatórios. Quando for às compras, solicite ao vendedor produtos com o selo FSC. Faça sua parte e nos informe sobre a disponibilidade, ou não, de produtos com o selo FSC nos empreendimentos visitados”, ensina a ONG em seu site de grande conteúdo ambiental.

Veja, a seguir, as principais informações sobre a certificação florestal, que vêm como respostas a perguntas que são feitas naturalmente pelas pessoas. E, particularmente, pelos consumidores. http://compradores.amazonia.org.br/

O que é a certificação?

A certificação é o instrumento que atesta determinadas características de um produto ou de um processo produtivo. A certificação florestal visa atestar que determinada empresa ou comunidade obtém seus produtos manejando sua área florestal segundo determinados princípios e critérios.

O certificado é entregue à empresa e serve de garantia para o comprador de que o produto vem de uma área manejada de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. A certificação de outras séries não garante que o produto florestal foi obtido de forma ambientalmente adequada e socialmente justa, certificam outros processos que não envolvem esses conceitos.

Qual é a forma de certificação mais confiável para os produtos florestais?

Até hoje, a única forma de certificação florestal com credibilidade internacional é a do Conselho de Manejo Florestal, o FSC (Forest Stewardship Council, em inglês). O FSC é uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, fundada em 1993 e com sede em Bonn, na Alemanha.

O FSC é integrado por representantes de três setores (empresarial, ambientalista e social), cada um dos quais com mesmo poder de voto. Suas decisões, portanto, estão baseadas no consenso entre os interesses econômicos, de conservação e de tutela dos trabalhadores e das populações. O logotipo do FSC identifica produtos que contêm madeira proveniente de florestas bem manejadas, certificadas de acordo com as regras do Conselho de Manejo Florestal.

Os princípios e critérios mundiais do FSC foram estabelecidos internacionalmente, com um processo de consulta que durou dois anos e envolveu representantes dos setores ambiental, social e econômico. Eles visam atestar que o manejo das florestas aconteceu de maneira ambientalmente apropriada, socialmente justa e economicamente viável.

No Brasil, existe desde 1997 um grupo de trabalho para determinar padrões locais – específicos para cada tipo de floresta, plantada ou natural – no âmbito dos princípios mundiais do FSC. Tais padrões serão utilizados pelas certificadoras que operam no País. Contudo, estão surgindo outras formas de certificação florestal, em muitos casos com enfoque local ou para produtos específicos. É possível que futuramente outros selos venham também a adquirir a credibilidade necessária para se firmar no mercado.

Quais são os tipos de certificação florestal?

Existem duas modalidades de certificação florestal implementadas pelos órgãos credenciados pelo FSC: A certificação do manejo florestal que certifica que a floresta foi manejada de acordo com os princípios e critérios do FSC. E a certificação de cadeia de custódia que certifica as indústrias que processam e vendem produtos florestais, rastreando a matéria-prima desde a floresta até o consumidor.

Quem emite a certificação?

O FSC não emite certificados, mas credencia certificadoras no mundo inteiro. As organizações credenciadas (são seis aquelas com atuação internacional) emitem um certificado com o aval e a marca do FSC.

As certificadoras têm que desenvolver padrões e guias de campo para certificação baseados nos Princípios e Critérios (P&Cs) do FSC, que são os mesmos para todos os países. Adicionalmente aos P&Cs, o FSC recomenda que cada país ou região desenvolva padrões e indicadores adequados para a realidade local.

O Instituto de Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora), entidade civil brasileira sem fins lucrativos sediada em Piracicaba (SP), representa no Brasil o Programa Smartwood de certificação florestal – o maior e mais antigo programa de certificação florestal do mundo, credenciado pelo FSC e coordenado pela entidade Rainforest Alliance, dos Estados Unidos.

Além do Imaflora, atuam no Brasil as certificadoras SGS (Société Genérale de Surveillance Forestry Ltd., britânica) e SCS (Scientific Certification System, dos Estados Unidos), também credenciadas pelo FSC.

Quem garante que o selo do FSC é uma coisa séria?

As certificadoras credenciadas realizam, periodicamente, auditorias anuais e aleatórias (estas últimas, sem aviso prévio) nas unidades de manejo e linhas de produção certificadas. Por sua vez, as certificadoras são também auditadas periodicamente pelo FSC.

Estes procedimentos garantem a lisura do processo de certificação, fazendo com que a marca FSC seja reconhecida internacionalmente como o selo de certificação florestal de maior credibilidade.

Quem representa o FSC no Brasil?

Assim como internacionalmente, o FSC no Brasil é formado por representantes dos setores – empresarial, ambiental e social que, juntos, trabalharam no processo de criação de critérios e indicadores brasileiros para a certificação de florestas amazônicas de terra firme e de florestas plantadas. Em meados de 2001 foi criado, e oficialmente reconhecido pelo FSC, o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, uma organização não-governamental que atualmente representa o FSC no Brasil.

A madeira de reflorestamento é ambientalmente correta?

Não! A única garantia que a madeira foi obtida de forma ambientalmente correta é o fato dela ter a certificação do FSC. Esta pode ser obtida tanto para a madeira oriunda de plantações (conhecidas vulgarmente como “reflorestamentos”) quanto de florestas nativas manejadas.

Os produtos florestais certificados são mais caros?

No caso da madeira, em que a oferta de produto certificado é menor do que a demanda do mercado, é natural que, em uma fase inicial, seu preço seja maior que o da madeira não-certificada.

Porém, a atual expansão da oferta, por meio do crescimento de áreas certificadas, vem contribuindo para uma diminuição de preços, quase se equiparando aos da madeira produzida legalmente, mas não certificada. Já no caso de produtos não madeireiros, os preços dos produtos dependem de fatores sazonais típicos de produtos agroextrativistas, específicos de cada mercado.

Contudo, é necessário evitar a comparação entre os preços de produtos certificados e os preços de produtos obtidos de forma ilegal, contrabandeados de terras indígenas ou de áreas com situação fundiária irregular, extraídos através do trabalho forçado ou escravo e comercializados sem o pagamento de impostos, mas “legalizados” através da corrupção. Apesar de esses fenômenos serem ainda muito comuns, adquirir esses produtos é simplesmente um crime.

Já existe oferta suficiente de madeira certificada?

Segundo o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, já existem no país 3,5 milhões de hectares de florestas certificadas. Em 2000, o número de áreas certificadas era de 0,57 milhões de hectares. Este crescimento mostra o potencial da certificação florestal e sua aceitação no país. Para maiores informações, acompanhe a atualização destes dados no site do FSC. O grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados é um dos instrumentos que estimulam a certificação dos fornecedores de madeira, através da criação de demanda.

Quem informa o consumidor sobre o consumo sustentável de madeira?

Desde começo de 1999, três organizações criaram a "Aliança para a Promoção do Consumo Sustentável de Madeira". Além da própria Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), integra a Aliança o Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), uma das maiores e mais respeitadas instituições independentes de pesquisa do Brasil.

Um dos trabalhos da Aliança foi o relatório “Acertando o Alvo”, o primeiro estudo sobre o consumo de madeira no mercado doméstico brasileiro. A Aliança está realizando ações de informação e conscientização, com presença em feiras e campanhas dirigidas a setores consumidores específicos. Outras entidades que também colaboram para a promoção do selo FSC são Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica

Kaxiana - Agência de Notícias da Amazônia

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