O fato de haver pouca densidade demográfica na região onde será criada a Floresta Estadual do Paru (Flota do Paru), e de que seus limites servem de barreiras naturais fronteiriças a outras reservas ambientais e indígenas, tornam o ambiente mais do que favorável à instalação desse projeto-piloto que servirá de exemplo para o desenvolvimento de todas as outras florestas de manejo sustentável no Pará. É o que consideram instituições e organizações não-governamentais (ONGS) ligadas à questão ambiental, que enxergam com otimismo a nova forma de se tratar as florestas da Amazônia.

Toda a pesquisa inicial para a implementação foi desenvolvida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do instituto, diz que apenas na segunda fase do processo, quando será realizado o plano de manejo e o diagnótico social, será possível detectar quanto moram na floresta, quantos estão nos centros urbanos e apenas trabalham na floresta, quantos migram sazonalmente para a coleta de produtos, e quantos estão com ocupações irregulares para grilagem e agropecuária.

'Nesse novo modelo as populações tradicionais que vivem ou apenas trabalham na floresta permanecem, e de fato se tornam guardiãs da área. Em Monte Alegre, por exemplo, as pesoas não moram na floresta, mas vão lá e coletam. Já em Almerim tinham poucos moradores na floresta. Será preciso cadastrá-los e mais os que migram sazonalmente. Poderemos saber quanto são grileiros e sempre tem um passivo, mas posso afirmar que o número de ocupações irregulares é quase zero, a menor que conheço entre as unidades de desenvolvimento sustentável e não vejo que o Estado tenha dificuldade de remanejar', detalha.

Para Adalberto, a própria regulamentação da Flota do Paru será um inibidor dessa ocupação irregular, já que 'antes, compensava ocupar, porque se sabia que se poderia ter o título da terra posteriormente'. E segundo ele, a intenção não é retirar todo mundo. 'Como a área é direcionada ao uso, não há impedimento para quem estiver irregular se constituir como empresa e pleitear o uso. A percepção é de que se vai inibir a grilagem e a ocupação predatória', diz.

Nesse sentido, as madeireiras, ao invés de vilãs, podem virar aliadas. É o que considera Enrico Bernard, gerente do Programa da Amazônia da organização Conservação Internacional (CI). 'A primeira tentativa é trazer o setor florestal para a legalidade. Segundo é a regularização fundiária. É uma região com potencial para a extração de madeira e isso vai ao encontro da realidade, é a prova concreta de que não se engessa o sistema. Grileiro não dá mais. O mercado internacional cada vez mais cobra o selo de certificação ambiental e as madeireiras devem estar regularizadas', avisa. 'Os setores madeireiro e agropecuário fazem muita pressão. Choram e dizem que dão milhares de empregos, mas qual a qualidade disso? Os trabalhadores têm carteira assinada? Estão usufruindo dos direitos das leis trabalhistas? Com o novo sistema, o Estado pode ordenar isso', projeta.

Os ambientalistas dizem que, além das madeireiras, devem ser atraídas para a região empresas de coméstico e farmacologia, que trabalham com produtos não-madeireiros, empresas de ecoturismo, com possibilidade de construção de uma infra-estrutura hoteleira, e de mineração, já que há jazidas de fosfato, utilizado na agricultura. Existiria uma quinta utilização, que seria hipotética neste momento, que é a de serviços ambientais, pois as florestas em pé prestam serviços para clima, água, etc.

Fiscalização

Carlos Gondim, da ONG Novos Curupiras, também aponta o equilíbrio entre construir, produzir e preservar como um passo importante para o sucesso da exploração sustentável, mas teme que a chegada de grandes empresas interessadas traga prejuízos para a população tradicional. Ele usa como exemplo, em menor escala, as iniciativas desenvolvidas pela ONG para manejo de manguezais.

'Em Soure temos uma reserva de 27 mil hectares dividida em duas áreas, uma de 23 hectares e outra de 4 hectares. Desde 1997 começou-se a discutir a chegada de caranguejeiros daqui de Belém para lá, prejudicando o trabalhador tradicional. Imagine em uma reserva florestal maior. Sem contar com as grandes empresas, que têm tecnologia que os pequenos produtores não têm. No fim, a exploração vai caber a quem tem armas tecnológicas', relata.

Ele também se preocupa com a questão da fiscalização. 'Não é por um decreto que vou resolver a ocupação irregular. A questão é como vais para o campo monitorar e passar do discurso para a ação. Se o Ibama, que até então era o responsável, diz que não tem fiscal ou, se tem, não tem carro, o Estado vai conseguir se aparelhar para fazer esse trabalho?', questiona.

O fato de não haver precedente na história ambiental paraense não deixa os órgãos ligados ao tema temerosos. Para isso, estarão em alerta fiscalizando, e dizem que contam com um Ministério Público atuante nessa área. 'Quanto mais transparência, menos se estará sujeito a desvios. Se a gente identificar que o governo não está cumprindo o seu papel, vamos acionar o MP, que no Pará tem um papel fundamental', elogia Enrico Bernard. Também entendem que a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) está se preparando para a responsabilidade e que, aos poucos, a máquina estatal estará preparada para administrar a floresta e fazer com que as regras sejam cumpridas.

O pesquisador do Imazon resume: 'A Sectam terá que ser fortalecida e fiscalizada, porque sofrerá pressão do setor produtivo, exigindo celeridade; do ambiental, para que seja rigorosa; e do MP, para que cumpra seu papel. Nisso tudo vai surgir a imagem do ‘diretor da floresta’, que terá que ser um funcionário público capacitado. Estamos saindo da pré-história da floresta para a história, com todos os desafios, problemas e vantagens que isso traz'.

Esperança Bessa

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