O Estado do Amazonas possui 450 planos de manejo florestal (totalizando 80 mil m³) que somam próximo de R$ 20 milhões, uma vez que o metro cúbico de madeira manejada custa cerca de R$ 250, dependendo da espécie. No entanto, atualmente apenas 40% dos planos estão sendo executados. A estimativa da Afloram é de que 48 mil m³ de madeira legalizada sejam comercializadas até o fim deste mês.

Segundo o diretor florestal da Afloram (Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas), Flávio Murillo Machado Guiera, este número é bem menor que a extração ilegal. “Estamos travando uma batalha grande com quem insiste em trabalhar de forma irregular, depredando nossa floresta”, afirmou o executivo. Ao se comemorar hoje o Dia Internacional da Floresta, Flávio Guiera avaliou que a extração legalizada apresenta quadro crescente no Amazonas. “A perspectiva é que um hectare produza um m³ de madeira por ano, o chamado incremento florestal”, apontou, ressaltando que apesar do extrativimo ilegal, cerca de 95% da área do Estado ainda é floresta.

De acordo com o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Henrique dos Santos Pereira, o plano de controle de combate aos desmatamentos, chamado Flonas (Florestas Nacionais), existe no Amazonas nos municípios de Humaitá, Tefé, Purus, Mapiá-Inauini, Pau-Rosa, Balata-Tufari e Jatuarana (onde está o maior índice de incêndios provocados em 2005). Conforme Pereira, a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), que funciona desde 2001, foi responsável por 66% de todo o montante arrecadado no ano passado pelo instituto. A taxa é uma multa aplicada pelo Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, em pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo o superintendente, vários pesquisadores ambientais concordam que o desmatamento é devido ao avanço macroeconômico, fazendo com que as terras públicas sejam ocupadas de forma irregular. Através de limitação administrativa provisória, o executivo informou que o presidente Lula pode determinar que uma área não seja desmatada sem finalidade, durante um determinado tempo. “Dessa forma, conseguimos diminuir a velocidade destes assentamentos ilegais”, comemorou Pereira.

Como exemplo, o executivo disse que na BR-163 houve a suspensão do desmatamento com a delimitação de 15 milhões de hectares de terras públicas. Após esse procedimento, há um estudo para definição de um melhor aproveitamento da área. Em relação à cobertura florestal, Henrique Pereira afirmou que o Estado só perde para Roraima e Amapá, sendo este último praticamente um lugar de conservação. “Entre as gerências do Ibama, a do Amazonas está em primeiro lugar em termos de ações executadas”, assegurou.

Lei permite que Estado assuma exploração

Com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada em fevereiro deste ano, é possível explorar as florestas públicas para extração legal, além de definir quem autoriza e assume o desmatamento, ficando este trabalho a cargo de cada Estado. O superintendente do Ibama disse que foi criado, inclusive, o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), que é a autoridade concedente da área, junto ao MMA (Ministério do Meio Ambiente). “É apenas o direito de explorar as terras, mas elas continuam públicas”, explicou.

Assentamentos florestais

A criação de unidades de conservação que permitam a produção florestal sustentável e a destinação delas para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, também foram destacados pelo diretor nacional de florestas do Ibama, Antonio Carlos Hummel.

Segundo o executivo, a lei vai evitar a grilagem e manter a floresta ‘em pé’, o que vai gerar bens econômicos sem degradar a floresta, como é o caso do manejo florestal. “Vimos, nos últimos anos, uma crescente preocupação com os serviços ambientais”, avaliou Hummel, lamentando que a sociedade tenha demorado para perceber papel da floresta para a vida humana, como a água, o ar e o solo.

O Ibama é resultado da junção da Sudep (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca) e do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), ambos de âmbito nacional. Regionalmente é produto da Sudhevea (Superintendência da Borracha) com a Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), há 17 anos.

Ministra aponta outras atividades florestais

Em setembro do ano passado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, concedeu entrevista para a Agência Brasil Radiobrás sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05). No texto, a ministra disse que a intenção é combinar a exploração de madeira com outras atividades, o que dará origem a um ‘processo virtuoso’ em questões sociais, ambientais e econômicas mediante a oferta adequada de madeira para a indústria.

A ministra concorda com Antonio Carlos Hummel quando disse que a lei pode estagnar a grilagem de terras em áreas públicas. O projeto piloto, embora seja de 5 milhões de hectares, será feito em torno da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, cujo asfaltamento está previsto para este ano). “Antes de todo o processo de fiscalização, havia uma produção florestal que gerava 18 mil empregos sobre bases ilegais. Com o distrito florestal, isso tem um potencial de 100 mil empregos”, disse Marina, ressaltando que o ministério está trabalhando com a possibilidade de fazer e disponibilizar o inventário florestal.

Sobre o Plano Anual de Outorga, que é uma das bases práticas da lei e definirá quais áreas e em que condições serão concedidas, Marina disse que o Zoneamento Ecológico-Econômico (manejo florestal) está sendo feito por alguns Estados, sendo uma ferramenta para o desenvolvimento na região estudada. “Tomamos bastante cuidado para fazer com que os pequenos manejadores possam ser priorizados no acesso à infra-estrutura. A intenção é fomentar também o processamento da matéria-prima na própria região, gerando mais renda e emprego”, apontou a ministra.

Exploração pode ser feita por empresas e pequenos produtores

A prática do manejo florestal ocorre, principalmente, há dez anos. “Foi nesse período que se transformou pesquisa na ação do campo”, contou o diretor de Florestas do MMA, Tasso Azevedo, em entrevista cedida à Agência Radiobrás. Caso seja sustentável, o manejo é uma forma de extrair produtos da floresta sem destruí-la.

A descrição do manejo florestal em Manicoré, a 333 km de Manaus, mostra o que acontece na exploração feita por empresas, mas que pode ser feito também por pequenos produtores e comunidades. Nesse caso, não se usam máquinas pesadas para arrastar as toras e métodos tradicionais podem ser aplicados, como o uso da motoserra. Inicialmente, a floresta deve ser dividida em um número de áreas que corresponde ao ciclo de corte (tempo que se deve esperar para voltar a explorar uma área que já foi explorada), que geralmente é de 30 anos. Essas áreas são chamadas de UPA (Unidades de Produção Anual) e a cada ano uma área diferente é explorada.

Na prática, a área de florestas é dividida em 30 partes, sendo cada uma explorada a cada ano, de modo que ao final de 30 anos a primeira área estará pronta para exploração novamente, completando-se um ciclo de corte naquela área. Após a escolha da área, inicia-se uma segunda etapa. São colocados piquetes para abrir as picadas (faixas) no terreno, afim de que fique fácil andar e se localizar dentro da floresta. Uma equipe treinada percorre toda a área para registrar dados das árvores comerciais, medindo o diâmetro, anotando o nome da espécie e a posição que ela ocupa no espaço. O resultado desta coleta de dados é o inventário florestal.

Essas informações são levadas para um escritório e postas em um computador com sistema geográfico de informação, para que seja feito um mapa detalhado sobre as árvores que foram inventariadas. O mapa irá mostrar também por onde passarão as estradas que levam até elas, facilitando o escoamento da produção e a escolha das árvores que serão exploradas.

Entre 500 a 600 árvores que estão acima de dez centímetros de diâmetro, apenas de quatro a seis serão exploradas para aproveitamento. Porém, antes do corte, algumas delas são marcadas para que seu crescimento seja acompanhado. Com isso, pode-se saber quando a área estará pronta novamente para o manejo, o prazo que se prevê é de 30 anos.

Quando uma árvore é cortada pode levar outras porque elas ficam entrelaçados nas copas e troncos das árvores através dos cipós. Por isso, até um ano antes do manejo, também é feito o corte de cipós. Além de medida de segurança (evita acidentes), diminui o impacto da exploração.

Equipe planeja trilhas e estradas

No sexto passo, uma equipe planeja as estradas e trilhas, que são otimizadas e suficientes para escoar a madeira para não se abrir mais áreas dentro da floresta, para que não haja maiores danos à ela. Em seguida, com a área pronta para ser explorada, a equipe de corte anda pela floresta com um mapa contendo as posições das árvores. Assim, fica fácil localizar as áreas que foram cuidadosamente selecionadas para exploração.

Depois, o chefe da equipe solicita ao operador da motoserra para fazer o teste do oco (introdução da lâmina da máquina para saber seu estado). Em caso positivo, ela não será utilizada pela serraria e continuará na floresta desempenhando a sua função ecológica. Quando há a autorização do corte, o procedimento é feito com técnicas específicas: ver se o corte foi feito perto do chão para não haver desperdício; uso da técnica direcionamento da queda, que precisa ser segura e reduzir o impacto sobre outras árvores.

Fonte: Agência Brasil Radiobrás (http://www.radiobras.gov.br/).

Acordo envolve recursos de US$ 2,8 mi

O projeto Floresta Viva é o resultado de um acordo de cooperação firmado entre o governo do Estado do Amazonas e o GRET (Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos), por meio do financiamento de recurso da União Européia e a Afloram. Segundo o coordenador do programa da Afloram, Laerte Nogueira, o avanço do projeto pode ser verificado pela mobilização dos envolvidos, que já trabalham com grupos organizados da extração, beneficiamento e comercialização de madeira nos pólos do Alto Solimões, Juruá e Médio Amazonas.

“O projeto desenvolve suas atividades previstas coordenadas às ações voltadas para o setor madeireiro encaminhadas pela agência, como o aprimoramento do entendimento em cadeia, capacitação e difusão do manejo florestal sustentável”, garantiu o coordenador, salientando que também há a capacitação no processo de beneficiamento e o financiamento das atividades dos processos produtivos.

A expectativa é que ao fim do trabalho, que tem duração de três anos e orçamento de US$ 2,8 milhões, haja projetos de adequação (ordenação) e entendimento em cadeia de mais de 300 extratores de madeira, 100 movelarias e marcenarias e 10 serrarias para utilização da sustentabilidade através do manejo florestal. “Pretendemos avançar nas ações integradas entre instituições responsáveis pela validação do processo, como a própria Afloram, com a assistência técnica, Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e Ibama (licenciamento e fiscalização) e o financiamento pela Afeam”, afirmou o coordenador.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável do Estado, Virgílio Viana, defende a tese de que a floresta vale mais em pé do que transformada em cinzas. “Os primeiros resultados obtidos pela Agência de Florestas em 2005 mostram claramente que este é o caminho a ser trilhado no Estado do Amazonas”, ressaltou, salientando que há vários programas de subvenção econômica da produção do manejo, como o pirarucu, jacaré, óleo e castanha.

Financiamentos bancários

Recursos superiores a R$ 72 milhões do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) estão disponíveis neste ano por meio do Banco da Amazônia. O montante total previsto é de R$ 6,2 bi na região em todos os negócios.

Dentre os programas de financiamento criados para a manutenção da floresta, assim como sua sustentabilidade, podemos destacar o DRS (Desenvolvimento Regional Sustentável), o FNO Florestal, o Pronaf Florestal e o Propflora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas). O programa DRS, do Banco do Brasil, financia a atividade produtiva identificada como potencialmente sustentável. Não há um limite para o valor, sendo este negociável, o que também vale para o prazo e as carências. Os beneficiando são os atores da cadeia identificados, que tenham interesse na viabilização do desenvolvimento da atividade produtiva sustentável.

O FNO Floresta é um programa de financiamento do Banco da Amazônia para atividades florestais em todos os Estados da Região Norte. Um de seus objetivos é incentivar a geração de tecnologias para a racionalização do uso dos recursos florestais (através do manejo florestal sustentável). A minimização dos impactos nos ecossistemas, além da reorientação a atividade florestal de modo que seus níveis de impactos sejam minimizados é outro foco que tem de ser abordado para o recebimento do crédito.

O programa também incentiva que o manejo florestal sustentável seja utilizado tanto em escala empresarial quanto em comunitária, como forma de reduzir a taxa de desmatamento. Produtores rurais, de forma individual ou em associações ou cooperativas de produção e firmas de base florestal são beneficiadas pelo crédito, que é de R$ 80 mil para o mini produtor e chega a R$ 4,3 milhões para as associações e cooperativas de médios e grandes produtores.

O Pronaf Florestal envolve a articulação de um conjunto de ações de governo em apoio à expansão, conservação e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros. Os beneficiários são agricultores familiares enquadrados nos grupos B, C e D. Os valores máximos dos créditos oferecidos variam num total de R$ 1.000 a R$ 6.000, sendo que, quando o recurso for FNO, o grupo C e D têm limites de R$ 8.000 e R$12 mil, respectivamente.

O Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste (BNB) e demais bancos do Sistema de Crédito Rural são financiadores deste O Propflora apóia a implantação e manutenção de florestas destinadas ao uso industrial, a recomposição e manutenção de áreas de preservação e reserva legal, entre outras ações.

Empresas de qualquer porte, assim como as associações e cooperativas de produtores rurais e pessoas físicas, podem solicitar o crédito, que tem como limite máximo por cliente até R$ 150 mil nas agências do Banco do Brasil e demais Bancos credenciados pelo BNDES.

Juçara Menezes

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