Empresários que dispõem de cerca de US$ 8 bilhões para investir em manejo florestal estão apenas à espera de um literal sinal verde: é a aprovação do projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas pelo Congresso. A SBS - Sociedade Brasileira de Silvicultura estima que a nova legislação seja capaz de dobrar, nos próximos dez anos, o volume de investimentos realizados nos últimos 15 anos só na região amazônica.

O texto, que foi aprovado na última quarta-feira (01) pelo Senado e volta agora para a Câmara, visa a criar condições para combater a ocupação ilegal de terras públicas e estimular projetos de desenvolvimento sustentável em regiões como a Amazônica. E cria uma saída para cerca de 200 projetos de manejo florestal voltados para a região, que estão paralisados no Ministério do Meio Ambiente desde agosto de 2003.

Até então, os projetos de manejo florestal podiam ser implementados mesmo em áreas públicas com documentação de posse ou concessão precária. Uma ação conjunta do Ministério Público e do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis impediu a aprovação de projetos com essas características. Sem um marco regulatório que normatizasse a atividade, o MMA - Ministério do Meio Ambiente ficou sem ter como aprovar as propostas de manejo de florestas em áreas públicas desde essa data.

Como resultado, a produção madeireira da região apresentou uma queda acentuada nos últimos 15 anos. Dados do MMA mostram que, em 2000, cerca de 28 milhões de metros cúbicos de madeira legal saíram da Amazônia. Em 2004, esse volume encolheu para 24 milhões de metros cúbicos.

"Com a floresta desvalorizada como negócio, vista apenas como algo a ser mantido em uma redoma, o caminho fica livre para a atividade de grilagem e a exploração ilegal dos recursos florestais, como vem ocorrendo. A normatização desse manejo é a única saída viável de preservação daquela região", explica o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo.

Essas normas são também, um chamariz para investimentos, na avaliação do superintendente da SBS, Rubens Garlipp. Ele lembra que desde 1995, os empréstimos contratados com o FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte voltados para projetos envolvendo florestas somaram, ao todo, US$ 8 bilhões. Montante que a entidade acredita que dobrará, na próxima década, com a entrada em vigor da nova lei.

"Existe uma quantidade imensa de de investimentos nesse setor. São empresas com projetos de manejo com implementação engatilhada, mas que recuam diante da imprevisibilidade do ambiente e da falta de disciplina na venda de suprimentos de madeira tropical", comenta Garlipp.

O presidente da Abraf - Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, César Reis, concorda. Mesmo sem ser atingido de forma direta pelo projeto, o setor já prevê possibilidades de investimentos em florestas nativas públicas.

Segundo Garlipp, além de se fragilizar diante do avanço da exploração ilegal de madeira, o país está perdendo espaço no mercado internacional, sem um marco regulatório para o setor. A FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação estima que o consumo mundial de madeira para fins industriais chegue à casa dos 2,6 bilhões de metros cúbicos por volta de 2010, o que representa um crescimento de 62,5% em relação ao início da década de 90, quando a produção brasileira começou a diminuir.

A procura interna por madeira é atendida pela produção nacional vinda de florestas plantadas, explica o superintendente da SBS. Mas a procura por madeira nativa, com origem controlada e certificada por autoridades credenciadas é muito grande no mercado internacional, ao passo que a oferta mundial está diminuindo.

"É esse nicho que nós precisamos ocupar. Hoje o Brasil não atende sequer 2% desse mercado, e tem potencial para dominar o setor, sem sofrer as conseqüências do desmatamento, além de gerar cerca de 10 mil empregos na Amazônia só nesse ano, com a aprovação do projeto", completa Garlipp.

(Karla Correia/ JB Online)

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