As funções do IBAMA, em Mato Grosso, passaram a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), com a aprovação da redação final das mensagens 39 e 40, hoje (14), na Assembléia Legislativa. A maioria das emendas parlamentares teve aprovação da Comissão Especial criada para analisar as propostas do governador Blairo Maggi (PPS) que estipulou políticas florestais instituindo o MT Floresta e alterou o Código Ambiental Estadual.

Agora, a lei estadual segue para sanção do governo com a previsão de vigorar a partir de janeiro de 2006. O deputado Dilceu Dal´Bosco (PFL) apresentou 11 emendas ao projeto do governo, mas teve a aprovação de nove. Segundo ele, todas contemplam as reivindicações de diversos segmentos, inclusive, na região Sul. “Mato Grosso assume de vez, as funções do Ibama que só atrapalhava o desenvolvimento econômico do Estado”, criticou o deputado.

Na mensagem do governo, a Sema passa a emitir as ATPF´s que foram alvo de investigações no primeiro semestre de 2005 em operação da polícia federal que apreendeu várias cargas de madeiras ilegais e resultou na prisão de diversos funcionários do governo federal e estadual.

De acordo com o projeto, a Sema também fica com a responsabilidade de emitir parecer sobre a exploração de áreas de preservação ambientais já existentes e outras que possam ser solicitadas. Neste caso, haverá o acompanhamento e a fiscalização da implementação de planos de manejos e autorização de outras atividades ligadas ao Meio Ambiente.

O primeiro secretário, deputado José Riva (PP) demonstrou preocupação com a aprovação de algumas emendas acolhidas pela comissão. Ele se referiu à política florestal que prevê 25% de recursos para a preservação de áreas degradas, cujo percentual destinou 10% para dar suporte à educação ambiental. Riva observou que o projeto deixa margem para o uso incorreto dos recursos por gestões posteriores no que se refere à divulgação dos projetos na mídia estadual.

“Os recursos são muitos para a educação ambiental. É possível que os recursos não sejam usados corretamente na educação ambiental e atenda a mídia com uma divulgação ampliada”, disse Riva.

Os 15% ficaram apenas para investimentos em áreas degradadas. “Mas acho que as emendas mais importantes foram acatadas e o estado vai poder fazer a exploração de suas áreas de preservação com racionalidade”, analisou Riva.

Fonte:24horasnews

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