Processo de manejo sustentável prevê R$ 284 mil anuais em investimentos sociais e a produção de 288 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável

Técnicos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estiveram em Boca do Acre, no Amazonas, para apresentar à população local o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Iquiri. Durante a audiência pública, comunitários, representantes indígenas e membros do governo local puderam conhecer os detalhes do documento, que estará aberto para contribuições até o dia 26 de dezembro. Na próxima semana, o edital será apresentado à comunidade de Lábrea, também no Amazonas.

"A concessão dessa área permitirá a geração de benefícios sociais e econômicos significativos. Esse processo é fundamental para o desenvolvimento regional, com expectativa de criação de 1,1 mil empregos diretos e 550 indiretos", destacou José Humberto Chaves, coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro.

Estima-se que a concessão da Flona Iquiri possa gerar anualmente R$ 284 mil em investimentos sociais obrigatórios, voltados para infraestrutura, bens, serviços e projetos para a comunidade local. A essas cifras, somam-se R$ 2,8 milhões em encargos acessórios, destinados a ações de melhoria na Flona e seu entorno. Esses investimentos serão divididos em áreas como pesquisa científica, educação ambiental, regularização fundiária, desenvolvimento socioeconômico, monitoramento das unidades de manejo, combate a incêndios, fiscalização e proteção florestal.

Além desses recursos, também se espera uma arrecadação anual de R$ 17,93 milhões, que será distribuída entre o Serviço Florestal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado do Amazonas, o Município de Lábrea e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), conforme os percentuais estabelecidos pela Lei nº 11.284/2006.

A Flona do Iquiri, localizada em Lábrea, ocupa uma área de aproximadamente 1,4 milhão de hectares. Desses, 570 mil hectares poderão ser destinados ao manejo florestal sustentável, divididos em cinco Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Empresas, cooperativas e associações têm a chance de participar da licitação para concessão dessas áreas, conforme as diretrizes estabelecidas no edital. Cada concorrente poderá atuar como concessionário em no máximo duas unidades.

A estimativa é de que a produção anual alcance 288 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável, o que representa um avanço considerável para o mercado formal da região.

Controle
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza o monitoramento das atividades de manejo, juntamente às concessionárias, por meio do Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), assegurando a rastreabilidade da madeira. Além disso, as concessionárias passarão por auditorias florestais independentes, reforçando as ações de fiscalização e monitoramento.

Participação Social
As audiências públicas têm como finalidade apresentar e esclarecer pontos importantes da proposta de edital de licitação para concessão florestal, além de proporcionarem aos participantes a possibilidade de apresentar comentários e sugestões. A iniciativa visa assegurar a transparência e a publicidade do processo, em conformidade com o artigo 8° da Lei de Gestão de Florestas Públicas, regulamentada pelo artigo 21° do Decreto nº 12.046/2024.

Para contribuir, basta acessar a proposta de edital e enviar suas considerações e/ou dúvidas para o e-mail: iquiri@florestal.gov.br.

SERVIÇO:
Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Iquiri
Data: 10/12/2024
Horário: 14:00 às 18:00 (horário local)
Local: Auditório do IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Lábrea, na Rua Vinte e Dois de Outubro, número 3893 - Vila Falcão.

Audiência Pública em Lábrea/AM
Data: 11/12/2024
Horário: 09:00 às 12:30 (horário local)
Local: Auditório do IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Lábrea, na Rua Vinte e Dois de Outubro, número 3893 - Vila Falcão.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro