Em 11 de setembro, o Governo Brasileiro escreveu à União Europeia solicitando um atraso na implementação da EUDR. A carta foi endereçada aos Srs. Maroš Šefčovič, Valdis Dombrovskis, Josep Borrell, Janusz Wojciechowski, respectivamente Comissários Europeus para o Acordo Verde Europeu, Comércio, Relações Exteriores e Agricultura. Foi assinada pelos Srs. Mauro Vieira e Carlos Fávaro, respectivamente Ministros das Relações Exteriores e Agricultura do Brasil.

Os Ministros Brasileiros escreveram que a implementação da EUDR “é uma questão de séria preocupação para vários setores de exportação brasileiros e para o governo brasileiro. O Brasil é um dos principais fornecedores da UE da maioria dos produtos visados ​​pela legislação, que representam mais de 30% das nossas exportações para a União. Para evitar qualquer impacto negativo em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE se abstenha de implementar a EUDR no final de 2024 e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o assunto”.

Os Ministros enfatizaram que “desde o início da discussão da legislação em Bruxelas, o Brasil deixou sua posição clara. Consideramos a EUDR um instrumento unilateral e punitivo que desconsidera as leis nacionais de combate ao desmatamento.

Ela contém aspectos extraterritoriais que entram em conflito com o princípio da soberania; discrimina entre países ao afetar apenas aqueles com recursos florestais; aumenta os custos de produção e exportação, especialmente para pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema de comércio multilateral, bem como compromissos assumidos no contexto de acordos ambientais multilaterais.

A EUDR foi projetada sem uma compreensão adequada dos processos de produção e exportação de diferentes produtos e das realidades no terreno em cada país.”

Os Ministros também comentaram que o Presidente Lula se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal até 2030, atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa no setor de energia e restaurar pastagens degradadas para garantir o crescimento sustentável da agricultura brasileira.

No último ano e meio, os resultados foram positivos, com uma redução de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023 em comparação a 2022, uma tendência que persiste em 2024. Internacionalmente, o desenvolvimento sustentável é uma prioridade inequívoca para o Brasil.”

Fonte: https://www.euractiv.com/