Áreas atualmente sem título acabam virando alvo fácil para grileiros e a exploração ilegal de recursos naturais

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Uma coalizão do governo federal com a iniciativa privada e o terceiro setor buscará ampliar as concessões de florestas públicas na Amazônia dos atuais 1,3 milhão de hectares para 5 milhões de hectares dentro de dois anos. Previstas na Lei de Gestão das Florestas Públicas (2006), essas concessões têm dois modelos - manejo e restauração florestal - e são consideradas a alternativa mais sustentável para combater o desmatamento ilegal e manter a floresta em pé.

A parceria é formada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente destinado a encontrar soluções econômicas para a preservação das florestas, pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), organização não governamental voltada para preservação ambiental, e pela consultoria global Systemiq, focada na transição para uma economia de baixo carbono.

"O País conseguiu alcançar 1,3 milhão de hectares de florestas em concessões federais desde 2006, número que chega a 2 milhões de hectares se incluirmos as florestas estaduais. No entanto, se quisermos continuar protegendo as nossas florestas, essa agenda precisa avançar", disse o engenheiro agrônomo Leonardo Sobral, diretor do Imaflora.

O manejo florestal permite a retirada seletiva de árvores para fins madeireiros associada ou não à exploração simultânea de produtos não-madeireiros (como castanhas, óleos, extratos e turismo). O modelo obedece a parâmetros rigorosos, com volume máximo de extração por hectare e ciclos de 30 anos para recomposição da floresta.

"A atividade faz com que o território beneficiado deixe de ser terra de ninguém, como acontece com a maioria das florestas não destinadas, ou seja, aquelas que não são terras indígenas, reservas ou unidades de conservação", explica Sobral.

Estima-se que a Amazônia tenha 60 milhões de hectares de terras públicas ameaçadas pela grilagem, uma área equivalente a duas vezes a do Estado de São Paulo. São nessas terras que ocorrem cerca metade do desmatamento ilegal registrado no bioma, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

São áreas sem título que não pertencem a nenhuma categoria de posse especificada por lei, tornando-as alvo fácil para grileiros e exploração ilegal de recursos naturais. Juntas, armazenam 7 bilhões de toneladas de CO2, o que equivale a um ano de emissões globais.

E é exatamente a quantidade carbono armazenada pela floresta em pé o principal ativo financeiro para viabilizar o segundo modelo de concessão, o de restauração florestal, voltada para regiões degradadas. Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do SFB, explica que essa é uma modalidade recém-introduzida, na qual o retorno financeiro se dá principalmente pela venda de créditos de carbono pelo concessionado.

No entanto, esse é um mercado que engatinha no Brasil, esbarrando em baixos preços, demanda ainda incipiente e questionamentos ligados à credibilidade dos créditos comercializados. Sobre esses desafios, Rosenberg diz que estudos realizados para outro projeto de concessões de restauração em andamento, envolvendo áreas de Mata Atlântica, o preço de equilíbrio para viabilizar a exploração é de US$ 40.

"Consultamos alguns interessados, e o número não assustou. São projetos de qualidade e integridade muito alta, da Amazônia, que trazem benefícios para as comunidades indígenas, de restauração". Ele lembra que o olhar dos desenvolvedores está voltado para os mercados internacional e voluntário, e não para o mercado regulado, que está em discussão no Brasil. "Faremos um market souding (encontro com investidores) nesta quinta-feira, dia 25, e esse assunto será discutido".

Rosenberg afirma ainda que o grande objetivo das concessões não é simplesmente arrecadatório, e que os contratos são desenhados para que grande parte da receita gerada fique nas comunidades, "para que o recurso que vem para Brasília retorne aos Estados e municípios onde estão localizadas essas florestas".

Felipe Faria, diretor da área de Natureza da Systemiq, avalia que a inclusão do mercado de carbono nessa agenda, combinada com o manejo e a restauração florestal em escala, representa um avanço significativo, oferecendo novas oportunidades de financiamento e incentivo à preservação da floresta.

"Consideramos a valorização da floresta em pé uma estratégia central e acreditamos que, ao fornecer essas novas ferramentas econômicas, criamos as bases para um desenvolvimento sustentável, que beneficiará tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente global. Juntos, podemos transformar a conservação da Amazônia em um modelo de prosperidade econômica e ambiental", afirma.

A nova parceria tem recursos do governo britânico por meio do UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions), o principal programa de combate às mudanças climáticas do UK's International Climate Finance (ICF
Impactos nas comunidades

Atualmente, existem 23 concessões em vigor na Amazônia, em diferentes estágios de implantação - 16 tinham iniciado a produção até 2022, ano em que a atividade arrecadou R$ 33,5 milhões em produtos madeireiros (400 mil metros cúbicos de tora), segundo dados do SFB. Com a expansão, em 2026 esses números saltarão para 1,8 milhão de metros cúbicos de tora, com valor de R$ 184 milhões.

Atrelado a esse desempenho, está a geração de cerca de 7 mil empregos diretos e 14 mil postos de trabalho indiretos, além de investimentos sociais da ordem de R$ 15 milhões. Some-se ainda uma arrecadação pública em torno de R$ 45 milhões - parte da qual é distribuída aos estados e municípios que sediam as florestas concessionadas.

"Hoje, existe um repasse de R$ 14 milhões derivados de concessões federais apenas para o Estado do Pará. E alguns municípios superam a cifra de R$ 3 milhões. Para calcular o impacto desse ganho, basta lembrar que estamos falando de localidades com os menores IDHs do País. O desafio é destravar o uso desse recurso para que ele se converta em benefícios para as comunidades onde estão inseridos", afirma Leonardo Sobral, do Imaflora.
Detalhes do manejo florestal

Tipicamente, um hectare de floresta tropical possui cerca de 200 árvores adultas e outras 1.000 árvores jovens. No manejo, é permitido o corte de cinco a seis árvores por hectare, a cada ciclo de 30 anos. Esse corte é planejado e seletivo - exclui espécies protegidas, como a castanheira; as árvores mais velhas, que funcionam como matrizes porta sementes; e as mais jovens, ainda em crescimento. Nunca são tirados todos os indivíduos de uma mesma espécie, o que assegura a manutenção da diversidade.

Nas três décadas seguintes ao corte, a área irá cicatrizar. Registros precisos de imagem mostram que, em cerca de dez anos, a floresta está quase toda recomposta, incluindo áreas de estradas secundárias, que foram abertas para a extração. Daí, são mais vinte anos de recuperação, sem afetar a biodiversidade nem os chamados serviços ambientais de captação hídrica e captura de carbono, fundamentais para o equilíbrio climático.
Árvores com QR Code

O SFB utiliza um sistema de cadeia de custódia, que reúne diferentes procedimentos para se certificar de que a operação está cumprindo o plano de manejo. Cada tora cortada recebe um QR Code, que mostra suas principais características - espécie, dimensões e localização no plano -, como uma digital daquela árvore. Aliado a isso, há a Detecção de Exploração Seletiva (Detex), metodologia desenvolvida em conjunto com o Inpe, que utiliza satélite para verificar, quinzenalmente, se há degradação superior ao planejado ou fora do plano.

Paralelamente, são usados drones nas verificações de volume de madeira nas fases de corte, transporte, processamento e venda. O objetivo é se certificar de que não haja discrepâncias. Se alguém vender ou transportar uma quantidade superior à que cortou, por exemplo, pode ser sinal de madeira ilegal embarcada no lote.

Por fim, emprega-se um sistema por radar, chamado Light Detection and Ranging (Lidar), de grande precisão no acompanhamento da recomposição da floresta após os cortes.
Estadão

 Aline Reskalla

Fonte: https://www.terra.com.br/