As mudanças administrativas feitas na Gerência Executiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no oeste do Pará, com sede em Santarém, não surtiram qualquer efeito na crise que afeta o setor florestal na região. Mais de 15 dias depois de Huyghens Caetano da Fonseca tomar posse como novo gerente do órgão na região, os projetos de manejo florestal sustentável sequer começaram a ser analisados pelos técnicos do órgão e a maioria das serrarias da região continua sem matéria-prima. A situação gera desemprego e a insatisfação do setor produtivo.

O martírio de centenas de empresários e mais de 30 mil trabalhadores do setor madeireiro da região começou em dezembro do ano passado, desde quando a gerência do Ibama em Santarém não libera nenhum projeto de manejo florestal sustentável. O motivo foi a polêmica Portaria Conjunta nº 10, assinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que inibiu o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de todas as propriedades com mais de 100 hectares. O documento é uma exigência do Ibama para liberar os projetos e só deve ser expedido pelo Incra de o próprio órgão fazer o georreferenciamento da área, mas o Incra não tem estrutura para isso.

A decisão deixou na gaveta do Ibama em Santarém mais de 170 projetos de manejo que deveriam fornecer matéria-prima legal para as serrarias. Entre estes projetos, muitos são comunitários, em áreas de até 100 hectares. O engessamento da economia regional aumentou quanto o diretor de Florestas do Ibama, Marcos Antonio Hummel, recomendou ao então gerente regional do Ibama de Santarém, Paulo Maier, que suspendesse mais de vinte projetos de manejo em áreas acima de 100 hectares e que já que estavam em andamento. A medida causou o fechamento de muitas serrarias e a demissão de milhares de trabalhadores, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Santarém.

A maior reclamação dos empresários do setor é que Paulo Maier foi o único gerente em toda a região amazônica a atender a recomendação de Hummel. A decisão motivou protestos do setor produtivo, de políticos e de lideranças da região. Com a pressão, o gerente autorizou a retomada de apenas três projetos de manejo que estavam suspensos, mas logo depois suspendeu um desses, alegando problemas na situação fundiária. O maior problema é que o Incra, responsável pela regularização fundiária na região, não tem estrutura para promover o ordenamento e atender as exigências feitas pela Portaria Conjunta número 10.

A conseqüência do desentendimento entre Incra e Ibama na região foi a derrocada da economia e uma crise nunca antes vista no setor madeireiro, se estendendo para diversos outros setores da economia. Centenas de indústrias fecharam as portas e demitiram milhares de trabalhadores. Só em Santarém, conforme dados fornecidos pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Santarém, Ronaldo Araújo, de janeiro até hoje mais de 420 trabalhadores com mais de um ano de empresa foram demitidos. Ronaldo informou que existem milhares de desempregados da indústria madeireira com menos de um ano de empresa cuja rescisão não passa pelo sindicato. O sindicalista considera que esses números do desemprego no setor são alarmantes e preocupantes, pois é o primeiro ano que isso acontece.

A crise provocou a mobilização de lideranças empresariais, políticos e prefeitos da região, mas os projetos suspensos em dezembro passado ainda não foram retomados. Como o entrave entre o Incra e o Ibama não é resolvido, a liberação dos projetos está condicionada à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que continua em análise na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Além de pedir a liberação dos projetos de manejo, as lideranças pressionaram pela saída do gerente Paulo Maier. Ele foi transferido para a gerência regional do Mato Grosso. Em seu lugar assumiu o cargo Huyghens Caetano da Fonseca, dia 25 de agosto passado.

No discurso de posse, Caetano disse que iria trabalhar em parceria com o setor madeireiro e deixou os empresários com a esperança de que os projetos de manejo finalmente seriam liberados. Mas até hoje isso não aconteceu. 'Ao contrário do que se pensava, o senhor Caetano não veio para liberar projetos de manejo, mas para continuar enrolando. Pelo menos é o que se percebe depois de 15 dias no cargo', diz um empresário do setor. Até agora o gerente não liberou nenhum projeto de manejo, pois alega que precisa de uma senha para entrar no sistema. Essa senha teria que ser liberada pela presidência do órgão, em Brasília.

Viagens - Apesar de estar há 15 dias à frente do órgão, Caetano pouco trabalhou. Três dias depois de ser empossado, o gerente, que é mineiro, viajou para Brasília, onde passou quase uma semana. Ao retornar manteve reuniões com representantes de várias entidades, garantindo que tudo o que estivesse dentro da lei seria liberado por ele. Nesta segunda-feira, 12, depois de despachar por apenas uma semana, interrompida pelo feriado de 7 de setembro, o gerente viajou para Belém, de onde só deve retornar no próximo sábado.

Segundo dados do setor madeireiro da região, muitas empresas já fecharam as portas, demitindo ou dando férias coletivas aos empregados. Em Santarém, pelo menos cinco empresas estão paradas, enquanto outras operam no limite, com número mínimo de empregados. A empresa Maflops, que faz manejo florestal comunitário na região da Gleba Moju, uma das maiores fornecedoras de matéria-prima para várias indústrias de Santarém, aguarda a liberação de diversos projetos de manejo que dependem de pequenos detalhes na análise.

Fonte: O Liberal

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