Autolicenciamento vale para 49 tipos de empreendimentos de baixo, médio e alto risco poluidor no Estado; formato corresponde a 1% das das autorizações estaduais no período

Em um ano, 30 licenças foram destinadas a silvicultura, atividade de cultivo de árvores comerciais, como eucalipto e pinusDiego Vara / Agencia RBS

Formato criticado por ambientalistas, o autolicenciamento ambiental encerra o seu primeiro ano de funcionamento no Rio Grande do Sul com números considerados “tímidos” pelo próprio governo e com maior impacto em três setores: a silvicultura, a instalação de torres e a operação de dragas.

O autolicenciamento ambiental – tecnicamente chamado de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) – foi lançado pelo governo do Estado em fevereiro do ano passado e, ao longo de um ano, foi utilizado para emissão de 70 licenças. No mesmo período, o governo do Estado emitiu 7,5 mil alvarás ambientais tradicionais.

Os números mostram que o novo modelo de licenças representou menos de 1% do total das autorizações estaduais do período. Os dados são da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, avalia que os dados refletem a implementação cautelosa do novo formato.

— O primeiro ano foi como a gente planejou que seria. Um ano de experimentação dessa forma de licenciar. Então, temos este número super tímido (de licenças ambientais por compromisso) emitidas — avalia Marjorie.

No licenciamento ambiental tradicional, os técnicos do poder público analisam os projetos de impacto ambiental de cada empreendimento antes de liberar os negócios. A licença tradicional é usada para liberação de mais de 500 tipos de empreendimentos no Rio Grande do Sul.

Já no autolicenciamento, o empreendedor preenche formulários, envia os documentos técnicos exigidos e a autorização é automaticamente emitida pela internet, sem análise prévia do poder público. O novo formato vale hoje para 49 tipos de empreendimentos de baixo, médio e alto risco poluidor no Estado.

Silvicultura domina primeiro ano do autolicenciamento

Das 70 licenças ambientais por compromisso emitidas no período, 30 foram destinados à renovação de autorizações já existentes para a silvicultura (cultivo de árvores como eucalipto e pinus). Até o fim do ano, conforme a secretária estadual de Meio Ambiente, o sistema online de autolicenciamento também permitirá a liberação de novos negócios de silvicultura.

— Quando a gente licencia silvicultura, a gente solicita o polígono georreferenciado (do empreendimento), e a gente consegue acompanhar (a operação) por imagens de satélite — destaca a secretária estadual de Meio Ambiente

Em segundo lugar, com 13 autolicenciamentos no período, aparece a  instalação de torres anemométricas (destinadas à coleta de dados sobre o vento). Em terceiro lugar, com 12 licenças, vem a liberação de dragas (por exemplo, para a extração de areia de rios).

Apesar do risco ambiental envolvido na operação de dragas, a secretária estadual de Meio Ambiente garante que os sistemas de monitoramento são robustos e garantem a segurança da atividade.

— As dragas têm um sistema permanente de monitoramento. Elas são georreferenciadas e se alguma draga sai do polígono estabelecido, o motor da draga desliga e a gente recebe o alerta na hora — diz Marjorie.

Governo do RS promete fiscalizar negócios autolicenciados

Com o novo modelo, o governo do Estado busca reduzir a burocracia envolvida na abertura de novos negócios e o tempo de emissão de alvarás. Para isso, o autolicenciamento adota a premissa de que os empreendedores respeitam todas as regras de preservação do meio ambiente e de que o poder público deve empregar a sua energia na autorização prévia de empreendimentos com maior risco ambiental.

Desde que abriu o debate sobre autolicenciamento, em 2019, o governo do Rio Grande do Sul também defende que o modelo será acompanhado do aumento permanente da fiscalização. De acordo com a secretária estadual do Meio Ambiente, todos os empreendimentos licenciados no primeiro ano de vigência do novo modelo serão fiscalizados até o fim de 2023.

— Até o fim do ano todos vão ser fiscalizados — garante Marjorie.

O promotor Daniel Martini, do Centro de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, diz não ter recebido denúncias de irregularidades, até o momento, nos empreendimentos autolicenciados.

Em Porto Alegre, falta o sistema para abrir o autolicenciamento

Ainda que Porto Alegre tenha desde 2021 uma lei que permite o autolicenciamento ambiental, o modelo ainda não está disponível por falta de um sistema online para gestão dos documentos exigidos e emissão da autorização.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade da Capital, o sistema que viabilizará o autolicenciamento está em fase final de produção. Como no autolicenciamento não há análise de técnicos do poder público, o sistema online deve conter uma série de pré-requisitos que evite a emissão do documento para os casos de não se enquadram no modelo.

— A gente tem uma expectativa de, até o final deste semestre, ter pelo menos 10 atividades nesse modelo de licença de adesão e compromisso em Porto Alegre. Atividades, naturalmente, de baixo potencial poluidor — projetou o secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Germano Bremm.

Em junho de 2021, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou a lei que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Compromisso na cidade. A proposta havia sido enviada à Câmara de Vereadores no governo anterior, de Nelson Marchezan.

Gabriel Jacobsen

Fonte: GZH faz parte do The Trust Project