A decisão unilateral da União Européia de impor novas regras para o comércio de madeira levou a Indonésia a agir rapidamente. A partir de 1º de março de 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Florestas (KLHK) aperfeiçoou o Sistema de Verificação e Legalidade da Madeira (SVLK). Agora, o SVLK mudou para o Sistema de Verificação de Legalidade e Sustentabilidade, com a sigla permanente SVLK. Essa nova regra não está relacionada apenas à legalidade das fontes de madeira, mas também às fontes manejadas de maneira sustentável.

A promulgação do Regulamento da UE sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento (DFSC) pela União Européia (UE) atingirá claramente várias das principais commodities de exportação não petrolíferas e de gás da Indonésia, especialmente produtos de madeira e óleo de palma. Mesmo para produtos de madeira, este novo regulamento substitui unilateralmente o Acordo de Parceria Voluntária (VPA) sobre aplicação da lei, governança e comércio no setor florestal (FLEGT) entre a Indonésia e a UE, assinado em 30 de setembro de 2013 e entrou em vigor em 1º de maio. 2014. Recentemente, as exportações de madeira da Indonésia, que antes eram de fluxo livre para o mercado da UE, agora devem estar novamente sujeitas à devida diligência.

Independentemente da opção de contestar as novas regras da UE na OMC ou no Tribunal Europeu de Justiça, o governo c.q. O Ministério do Meio Ambiente e Florestas agiu rapidamente para responder a esses novos desafios aperfeiçoando os regulamentos SVLK. Agora, o elemento de sustentabilidade também está incluído. Se a princípio enfatizava apenas aspectos de legalidade, o novo SVLK também destacou aspectos de sustentabilidade, de modo que seu nome passou a ser Sistema de Verificação de Legalidade e Sustentabilidade, ainda abreviado como SVLK.

Na verdade, o antigo SVLK também tinha aspectos de sustentabilidade em seus critérios e indicadores. No entanto, "Com a palavra sustentabilidade (na marca SVLK), a SVLK não só enfatiza a legalidade, mas também a sustentabilidade", disse o Diretor Geral de Manejo Florestal Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Florestas (KLHK), Agus Justianto durante um seminário realizado pela a Associação de Painéis de Madeira da Indonésia ( Apkindo) em Jacarta, segunda-feira (20/3/2023).

O Ministro do Meio Ambiente e Florestas Siti Nurbaya também emitiu o Decreto Número SK.9895 de 2022 em 14 de dezembro de 2022 sobre Padrões e Diretrizes para Implementação de SVLK. Esta disposição é efetiva a partir de 1º de março de 2023. De acordo com Agus, houve várias mudanças desde a transformação SVLK, incluindo um período de validade mais longo para certificados SVLK para madeira cultivada. Existem também facilidades de financiamento para certificação de micro, pequenas e médias empresas, que antes só eram disponibilizadas no 1.º período.

A transformação mais proeminente para enfrentar o mercado da UE é a adição de regulamentos sobre as coordenadas de locais para exploração madeireira, processamento e comercialização de produtos de madeira. Este indicador torna a rastreabilidade dos produtos equipados com certificação SVLK muito precisa. Uma folha de compensado da Indonésia recebida por consumidores no mercado do Reino Unido pode ser rastreada até o ponto de corte devido à geolocalização.

A ação rápida do governo em renomear o SVLK é louvável. Isso ocorre porque o mercado de produtos madeireiros da UE é relativamente grande, cerca de US$ 51 bilhões. A Indonésia sozinha só conseguiu abocanhar um mercado no valor de US$ 1,3-1,4 bilhão. Por isso, solicitou-se ao empresariado que se antecipasse às disposições do DFSC. "Ao antecipar as disposições do DFSC, os atores de negócios florestais na Indonésia podem expandir seu mercado na região da União Européia", disse o presidente do Fórum de Comunicação da Comunidade Florestal da Indonésia (FKMPI), que também é presidente da Associação de Empresários Florestais da Indonésia ( APHI), Indroyono Soesilo. IA

Fonte: https://agroindonesia.co.id/svlk-baru-perkuat-kelestarian/