Madeira certificada é toda aquela que, comprovadamente, tem origem em florestas com manejo apropriado, cumprindo requisitos ambientais e socioeconômicos.

De acordo com a Forest Stewardship Council (FSC), a certificação de madeira é:

“Uma poderosa ferramenta econômica de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental que combate o desmatamento, contribui para o uso responsável dos recursos florestais, promove a manutenção ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água, estoque de carbono e valores culturais, ajuda na conservação e regeneração das florestas naturais e da vida silvestre, respeita o bem-estar, a dignidade e os direitos dos trabalhadores, das comunidades locais e dos povos indígenas e agrega grande valor socioambiental aos produtos certificados.”

Além de certificar madeira, o FSC também certifica produtos florestais não-madeireiros. De acordo com a entidade, qualquer organização que faça parte da cadeia produtiva de produtos florestais é elegível à certificação.

É importante destacar que quem realiza o processo de certificação e auditorias são certificadoras independentes, qualificadas tecnicamente para avaliar se as normas e padrões do FSC estão sendo praticados e assegurados nas atividades de manejo e/ou processamento de produtos florestais.

Essas certificadoras são credenciadas pela Assurance Services International (ASI). Este organismo internacional independente é responsável por aferir e garantir a capacidade técnica, neutralidade e competência de campo das certificadoras.

Quais são os tipos de certificação?

A FSC oferece seis certificações para produtos florestais:

• Manejo florestal

Disponível para empreendimentos ou produtores cujas florestas são manejadas de forma responsável, de acordo com princípios e critérios do sistema FSC. Podem obter o certificado pequenas ou grandes operações, associações ou cooperativas comunitárias que manejam florestas naturais ou plantadas, públicas ou privadas.

Além disso, podem ser certificadas áreas de manejo que visam apenas a conservação ou a produção de madeira e de produtos não-madeireiros como óleos, sementes e castanhas.

• Cadeia de custódia

A certificação de cadeia de custódia (CoC) avalia a rastreabilidade desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até o produto que chega ao consumidor final. O objetivo é verificar materiais e produtos em todas as etapas para que os consumidores tenham mais segurança de que estão contribuindo com um manejo florestal responsável.

• Madeira controlada

Materiais não certificados, mas com origem em fontes consideradas como aceitáveis e que podem ser misturados com material certificado pelo FSC em produtos com o rótulo “FSC Misto”.

A sinalização ajuda empresas certificadas a evitarem produtos com origem florestal de categorias consideradas inaceitáveis pelo FSC. Por vezes, trata-se de um primeiro passo para atingir a certificação de manejo florestal.

• Serviços ecossistêmicos

Complementando a certificação de manejo florestal, a FSC fornece ferramentas para medir, verificar e comunicar seus impactos positivos no armazenamento de carbono, na proteção à biodiversidade, na conservação dos recursos hídricos e do solo e nos serviços recreacionais.

Por ser concebida para avaliar o valor das florestas aos mercados, a certificação desses serviços visa facilitar o acesso a investimentos e subsídios, bem como aumentar a viabilidade financeira dos negócios.

• Projetos

A certificação de projeto é uma ferramenta que demonstra a origem responsável de materiais de construção. Ela pode ser concedida para projetos feitos com materiais de base florestal oriundos de fontes responsáveis.

É possível certificar organizações e projetos variados como um único barco de madeira, prédio de escritórios, subdivisão de casas, projeto de engenharia civil, infraestrutura do evento (palcos, assentos) etc.

Em 2012, a primeira certificação de projeto foi emitida para o cenário do programa musical Sr. Brasil, da TV Cultura, graças ao compensado de sumaúma oriundo de áreas de manejo certificado na Amazônia nacional.

• Pequenos produtores e comunitários

Trazer pequenos produtores e comunidades para o ecossistema de certificações é importante para aumentar as áreas certificadas no país e a oferta de produtos florestais certificados, além de agregar valor social e ambiental e contribuir com a diversificação dos meios de vida.

A certificação FSC é disponível para esses produtores por meio de um padrão nacional para avaliar manejo florestal em áreas menores, chamado SLIMF (sigla em inglês para “Small or Low-Intensity Managed Forest” ou “Floresta de Pequena Escala ou de Manejo de Baixa Intensidade”, em tradução livre). Para aumentar o acesso à certificação, reduzir custos e dividir responsabilidades, ela pode ser requisitada e concedida em grupo para pequenos produtores.

Quais são os princípios e critérios para certificar madeira?

O FSC elenca dez elementos essenciais para balizar as regras do manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável. Eles são a base para o sistema de certificação da entidade e são os mesmos ao redor do mundo, aplicáveis a todas os tipos de florestas: temperadas, tropicais, boreais, naturais e plantadas.

1. Cumprimento das leis;
2. Direitos dos trabalhadores e condições de trabalho;
3. Direitos dos povos indígenas;
4. Relações com a comunidade;
5. Benefícios da floresta;
6. Valores e impactos ambientais;
7. Planejamento do manejo;
8. Monitoramento e avaliação;
9. Altos valores de conservação;
10. Implementação das atividades de manejo.

Qual a diferença entre madeira certificada e madeira legal?

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, madeiras legais são:

“Madeiras de espécies nativas que provêm do corte autorizado pelo órgão ambiental competente e que possuam o documento de licença de transporte e armazenamento (DOF, GF, GCA ou afins), acompanhada da Nota Fiscal correspondente.”

Nesta categoria, o manejo pode ser o convencional, portanto, não necessariamente sustentável, como no caso das madeiras certificadas.

Atenção: é importante não confundir madeira legal com madeira de lei. Esta última refere-se a madeiras nobres (como pau-brasil, mogno, ipê, jacarandá, jatobá, peroba etc.), geralmente mais pesadas, densas e duráveis, com alta resistência a insetos, fungos e outras causas de degradação.

A nomenclatura “de lei” vem do Brasil colônia, quando a extração de árvores nativas precisava ser autorizada por Portugal, que como sede do Império, era quem definia a lei.

Tiago Jokura

Fonte: netzero.projetodraft.com/