Facilita a troca de informações entre OSINFOR, autoridades florestais regionais e operadores de justiça, otimizando tempo e recursos. Garante o direito de defesa dos usuários da floresta.

Como parte de sua contribuição para a gestão da informação no setor florestal e faunístico, a Agência de Supervisão de Recursos Florestais e Faunísticos (OSINFOR) melhorou seu sistema de informação Região SIADO, que permite o registro de informações pelas autoridades regionais . Da mesma forma, apresentou o SIADO Administrado, uma ferramenta que facilita o acesso aos documentos relativos às intervenções da OSINFOR para operadores de justiça e usuários da floresta.

As melhorias foram alcançadas com o apoio técnico do projeto USAID Prevenir e contribuem para a gestão sustentável do setor florestal e faunístico por meio de informações transparentes e mais oportunas, explicou o responsável da OSINFOR, Lucetty Ullilen, durante a apresentação realizada em Ucayali. “Este é um trabalho que se desenvolve no âmbito da articulação com os governos regionais e que faz parte do nosso processo de melhoria contínua. Tudo pode ser melhorado para poder contribuir nas tomadas de decisão do setor”, afirmou.

Um dos avanços mais significativos implementados é a melhoria da transferência de documentos no módulo SIADO Região, que permite às Autoridades Regionais de Florestas e Fauna Bravia (ARFFS) preservar a informação digital que no seu estado físico se pode deteriorar ou perder, para além de estar acessível de qualquer lugar com uma conexão com a Internet.

“É uma ferramenta perfectível e é desta forma que temos vindo a integrar novos processos. A otimização da Região do SIADO gerará maior digitalização e transparência das informações”, disse Franz Tang, gerente de Manejo Florestal e Faunístico (GERFFS) do Governo Regional de Ucayali.

A utilização da Região SIADO permitiu aos Governos Regionais de Ucayali, Loreto e Madre de Dios atingir 60% de envio de planos de gestão em um prazo de 15 dias úteis, com o compromisso de superar este percentual este ano. Igualmente, a OSINFOR e o Serviço Nacional de Florestas e Fauna Bravia (SERFOR) têm implementado um processo de interoperabilidade para que a referida informação seja também gerida pela Autoridade Nacional no âmbito do Sistema Nacional de Informação Florestal e Faunística.

Na mesma linha, foi desenvolvido o "SIADO Administrado", por meio do qual os usuários da floresta podem consultar e baixar, de forma simples e ordenada, os principais documentos que fazem parte de um arquivo do Procedimento Administrativo Único (PAU), gerado em casos em que se detecta o incumprimento das obrigações. Isso facilita o acesso dos usuários aos seus arquivos para a correção voluntária e melhor exercício do direito de defesa.

Da mesma forma, contribui com as Procuradorias Especializadas em Matéria Ambiental (FEMA) e o Ministério Público do Ministério do Meio Ambiente (MINAM), ao permitir o acesso direto e rápido a informações relevantes para a investigação de supostos crimes.

“É na cooperação que desafios como essas melhorias podem ser enfrentados. Foi possível especificar o uso da tecnologia para otimizar os serviços públicos”, disse Violeta Bermúdez, Diretora Executiva do USAID Prevent Project. “Essas experiências são fruto de um trabalho de cocriação que contribuirá para a transparência e o respeito ao Estado de Direito”, acrescentou.

Troca de informações para a prevenção do crime

Como parte da contribuição para a troca de informações, foi destacada a interoperabilidade entre o SIADO Administrado e o Sistema Único de Administração do Ministério Público (SAEP) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o qual busca facilitar as investigações sobre crimes ambientais em matéria florestal e faunística. Graças a essa interligação, os técnicos da Promotoria Especializada em Crimes Ambientais do Ministério do Meio Ambiente poderão acessar em tempo hábil a documentação contida nos autos administrativos.

“Com a vinculação automatizada do processo da Procuradoria-Geral da República e do relatório de fiscalização da OSINFOR, a defesa jurídica do Estado fica facilitada. Essa modernização nos permite ter informações atualizadas e revisadas pela entidade competente, otimizando tempo e recursos humanos para desenvolver a estratégia de defesa em caso de crimes ambientais", disse Victoria Bazán, analista da presidência
 

Fonte: ITTO/Remade