O analista ambiental da Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Pernambuco Davson Alves de Oliveira afirmou ontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria, que toda a madeira encontrada pelos fiscais na Operação Pica-pau, em Anapu, era ilegal. Na operação, que foi coordenada por Oliveira, 13 empresas foram multadas.

O presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse estranhar o fato de que, segundo os autos de infração, 12 dessas autuações tenham ocorrido no mesmo dia (1º abril deste ano), algumas com intervalos muito curtos, apesar da distância entre as empresas autuadas. Oliveira declarou, no entanto, que os autos foram lavrados depois das autuações e não durante a fiscalização. “Mas os representantes das empresas assinaram esses autos?”, indagou Mendes Thame. Davson respondeu que, depois de lavrados, os autos foram levados às empresas e só então teriam sido assinados.

O analista ambiental, que afirmara na audiência ter visto caminhões com o adesivo “Empresa oPTante do Plano Safra Legal 2004” nos pátios das indústrias, recuou e disse que não se recorda se realmente viu esses caminhões nem quais empresas seriam essas. “Eu me lembro que vi caminhões com os adesivos trafegando nas ruas”, declarou Davson.

A CPI da Biopirataria ouviu ainda o diretor do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte. Ele negou que o sindicato tenha pago cerca de R$ 400 mil ao gerente executivo do Ibama em Belém (PA), Marcílio Monteiro, para que o órgão não fiscalizasse a região de Novo Progresso, nas proximidades da BR-163. “É uma mentira absoluta essa acusação”, disse Tremonte. Ele negou ainda a liberação de planos de desmatamento na região.

Tremonte defendeu a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) para promover o assentamento de colonos em áreas virgens e aproveitar a madeira comercial. O sindicalista afirmou que os atuais assentamentos da região não têm mais madeira comercial e que a situação das famílias que vivem no local é muito precária, por falta de trabalho. Ele pediu que a CPI faça uma apuração in loco para constatar essa precariedade. Segundo Tremonte, atualmente existem 12 mil desempregados na região. Ele responsabiliza o governo federal pela situação, por não ter cumprido os acordos feitos sobre a criação de planos de manejo.

Ainda durante seu depoimento, Tremonte, cujo sindicato teria liderado um bloqueio na BR-163 no início deste ano, negou que o Simaspa tivesse comandado tal manifestação. Ele disse que o movimento foi organizado pela sociedade local, motivada pelo desespero decorrente das condições de trabalho na região.

Adesivo pode ter sido salvo-conduto

A convocação do diretor do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará teve como objetivo dar continuidade à apuração de supostas irregularidades na exploração e no transporte ilegal de madeira no âmbito do Plano Safra Legal 2004. O plano consistiu na autorização de desmatamento em áreas de três hectares em mais de mil lotes de assentamentos entre as cidades de Pacajás e Placas, no Pará.

A CPI passou a investigar o assunto a partir de notícia veiculada pela revista Veja no 15 de junho deste ano, intitulada “O PT deu a senha para desmatar”. De acordo com a reportagem, os assentados recebiam as Autorizações de Desmatamento (ADMs), mas não tinham como transportar a madeira, já que não foram emitidas pelo Ibama as respectivas Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). Nesse período, diversos caminhões e máquinas do setor madeireiro passaram a circular na região com um adesivo contendo a inscrição “Empresa oPTante do Plano Safra Legal 2004”.

Sarney Filho lembrou que, segundo denúncias que chegaram à CPI, esse adesivo seria um salvo-conduto para o transporte da madeira, substituindo ilegalmente a ATPF. Essa versão foi negada pelos representantes do Ibama convocados a depor na comissão. O presidente da Associação de Madeireiros de Anapu e Pacajá (Ammapa), Leivino Ribeiro, e a sócia da empresa HB Lima Gracilene Lima, responsáveis pela elaboração do adesivo, afirmaram que ele não seria um salvo-conduto, mas apenas uma manifestação de apoio ao Plano Safra Legal e aos candidatos do PT às eleições municipais de 2004. Ribeiro e Gracilene depuseram na CPI no último dia 12 de julho.

Já o analista ambiental da Gerência do Ibama em Pernambuco foi chamado a depor na CPI por ter coordenado a Operação Pica-pau, em Anapu, que foi conduzida pelo Ibama no Estado. A operação ocorreu logo após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro deste ano, e resultou na apreensão de um grande volume de madeira irregularmente extraída. Sarney Filho disse que a maior parte dessa madeira desapareceu, o que teria ocorrido, entre outras causas, pela falta de designação de fiéis depositários. No depoimento, o ex-gerente Ibama em Altamira, o analista ambiental Carlos Renato Leal Bicelli, que atuou entre 2000 e 2001, apresentou uma lista com mais de 700 autorizações para desmatamento. A denúncia envolve a associação de madeireiros dos municípios paraenses de Anapu e Pacajá. O ex-gerente, que depôs pela segunda vez na CPI, reafirmou que a gestão atual do Ibama liberou autorizações para áreas já desmatadas. Esses documentos teriam sido usados pelas empresas para legalizar a madeira retirada de áreas não-autorizadas.

Relatório vai propor leis mais duras

Nos próximos dez dias, o deputado Sarney Filho deverá apresentar um relatório parcial para ser discutido pelos deputados da CPI. “O relatório vai trazer propostas de combate à biopirataria, ao tráfico de animais silvestres e à extração ilegal de madeira. Além disso, vamos encaminhar nossas investigações nessas áreas ao Ministério Público”, explicou o relator. Ainda segundo Sarney Filho, o parecer vai propor leis que garantam o monitoramento de propriedades rurais através de satélites e o georreferenciamento obrigatório dos assentamentos.

Na opinião do deputado paraense Zé Geraldo, integrante da CPI e citado na reportagem publicada na Revista Veja, a comissão está tomando um direcionamento político. “Nenhum governo conseguiu combater os problemas da região. A CPI está tentando desqualificar um modelo que evita desperdício de madeira dos desflorestamentos”, afirmou Zé Geraldo. O deputado ainda questionou Davison sobre a eficácia dessa operação realizada pelo Ibama, relatando que a madeira foi apreendida, o proprietário autuado, mas a carga continuou no pátio das serrarias. “Nas gestões passadas, eu ainda era deputado estadual e sempre criticava esta posição do Ibama, pois o madeireiro era autuado, mas continuava como fiel depositário, quando esta responsabilidade deveria ser do IIbama”, criticou o deputado. Zé Geraldo sugeriu à CPI que tome providências para que esta prática seja revista e adequada para que os processos de fiscalização tenham resultado.

Fonte:O Liberal

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