ANGOLA FICA 3 ANOS SEM EXPORTAR MADEIRA BRUTA

Empresários admitem que muitas empresas poderão fechar as portas porque ficam com a atividade paralisada. Nos primeiros nove meses de 2022 Angola arrecadou 30,5 milhões USD com exportação de madeira. China, Vietname e África do Sul são os principais destinos.

Após o Governo anunciar a suspensão de exportação de madeira bruta por um período de três anos, empresas do sector florestal mostram-se preocupadas pelo facto de não terem sido tomadas medidas para atenuar o impacto desta decisão e admitem que muitas empresas podem fechar portas.

Consultado pelo Expansão, o presidente da Associação Nacional dos Industriais e Madeireiros de Angola (ANIMA), José Veríssimo, afirmou que o sector enfrenta vários problemas e "prevê grandes dificuldades" com a entrada em vigor do decreto que suspende a exportação de madeira.

"Estamos a prever grandes dificuldades, porque temos um grande problema. Temos, por exemplo, colegas no Cuando Cubango e Moxico cujas espécies madeireiras que exploram são de pequenas dimensões e não tem uso comercial para o nosso País, por sua vez são obrigadas a dirigir para exportação", afirmou.

Até ao momento, conforme explicou, há empresas que apenas se aguentam com a "exportação de madeira em blocos" e agora, ao serem obrigadas a deixar esta prática sem terem sido criados mecanismos que salvaguardem a sua actividade correm sérios riscos. Entretanto, José Veríssimo defende a necessidade de se estruturar o mercado local, que segundo o mesmo ainda não existe.

O Governo, por meio do decreto Presidencial n.º 45/23 de 14 de Fevereiro, suspendeu a exportação de madeira não manufaturada, nomeadamente em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões, com o objetivo de proteger as florestas do País, o ambiente e permitir que, à semelhança do que já acontece em outras partes do mundo, se faça, também em Angola, uma exploração racional das florestas. Deu-se 60 dias para concluir todos processos de exportação em curso no País. A medida entra em vigor em Maio deste ano.

No entanto, os madeireiros não foram chamados para participar na decisão final tomada recentemente pelo Executivo. "Lamentamos porque não fomos contatados para alinhavar o pensamento. Agora muitas empresas vão fechar e isto já está a criar confusão no mercado", disse o representante dos produtores nacionais de madeira. E acrescentou: "acreditamos que a medida tem a sua necessidade e utilidade porque vai ajudar a regular a economia, mas dialogando poderia ter sido melhor". Sem crédito não há investimento no sector De acordo com a ANIMA, "quase não há crédito bancário no sector florestal", e muitas empresas estão a investir com fundos próprios, o que acaba por impedir o crescimento das suas actividades ao travar o investimento.

Segundo recordou o presidente da associação, em Junho de 2011 foi aprovado na Sessão da Comissão do Sector Produtivo, um financiamento de 303 milhões USD, por intermédio do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) com aporte do Ministério das Finanças, dos quais 94,37 milhões USD eram destinados aos projetos da Fileira de Madeira, Mobiliário e Afins. Outra parte destinava-se aos investimentos ligados ao sector Silvícola adstrita ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural na altura, que é hoje Ministério da Agricultura e Florestas.

Entretanto, passados 11 anos, os madeireiros não tiveram acesso ao financiamento, que ficou sem explicação por parte dos responsáveis políticos. "Se este financiamento tivesse sido cumprido e as empresas tivessem acesso a este dinheiro, não estaríamos a falar de importação básicas como de carteiras, até de mobiliários hospitalares e hoteleiros. Entretanto, não se sabe para onde foi o dinheiro, e hoje continuamos a falar das mesmas necessidades antes da aprovação daquele financiamento", afirmou.

30,5 milhões USD em exportação nos primeiros nove meses de 2022

De acordo com as estatísticas externas disponíveis no site do Banco Nacional de Angola (BNA), as exportações de madeiras renderam ao País cerca de 30,5 milhões USD, o que representa cerca de 0,1% do total das exportações do País.

Em 2020, as exportações de madeiras atingiram os 92,3 milhões USD, que no ano seguinte ( 2021) apresentaram uma queda brusca de 62% para 35,2 milhões USD.

Entretanto, o Expansão apurou através de dados da Administração Geral Tributária (AGT), que o País arrecadou cerca de 2 milhões USD em 2022, com exportação de Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis. A China é o principal destino das exportações da madeira angolana, enquanto África do Sul recebe o maior bolo no continente africano. De acordo com o programa Nacional de Fomento Florestal 2022-2027, desenvolvido pela ANIMA ,Angola possui uma extensão de 69 milhões de hectares de florestas, os quais, em grande medida, se encontram subaproveitados, não contribuindo para a riqueza interna, a economia local e a fixação das populações no interior. As províncias do Cuando Cubango e Moxico tem as principais superfícies florestais.

A taxa de desflorestação encontrada pelo IFN foi de 0,8% no período de 2000 a 2015, representando uma perda anual de aproximadamente 520.000 hectares de floresta.

Segundo o documento, o mercado interno não se encontra estruturado pelos constrangimentos derivados da ausência de um plano de gestão e o desconhecimento das necessidades do consumo interno de madeira para os diversos fins. As dificuldades encontradas na movimentação interprovincial bem como as relacionadas com a obtenção de dados estatísticos fiáveis impedem a realização de projeções sobre o consumo interno de madeira.

O programa aponta também que são necessários 909 milhões USD para desenvolver o mercado nacional de madeira, repartidos da seguinte maneira: Estabelecimento de viveiros para a produção de mudas ( 5 milhões USD); Implantação de polígonos florestais com espécies de crescimento rápido (150 milhões USD); Estabelecimento de polígonos florestais com espécies endémicas ( 200 milhões USD); Instalação e modernização da indústria florestal nacional ( 540 milhões USD); Formação de quadros, investigação científica e experimentação ( 1 milhão USD); Consultoria especializada (4,5 milhões USD) e Imprevistos ( 8,96 milhões USD).

Henrique Kaniaki

Fonte: expansao.co.ao