A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça

A proposta que busca soluções para o problema das queimadas que se repetem todos os anos no Brasil está em tramitação na Câmara,  com a aprovação de projeto que estabelece um sistema nacional de prevenção e combate a incêndios. Na Comissão de Viação e Transportes, o Brasil dá o primeiro passo na busca de uma solução para o problema das queimadas.

A proposta do deputado general Girão do PL Potiguar permite que o País utilize, inclusive, aeronaves estrangeiras no controle de incêndios. De acordo com o texto, o Ministério do Meio Ambiente será o responsável pelo Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios florestais e deverá promover a interlocução com os outros catorze órgãos integrantes do sistema. Dentre as outras instituições, estão os ministérios da Defesa, da Agricultura, de Ciência e Tecnologia e das Comunicações, assim como o ICMBio, IBAMA, Funai, Incra e Serviço Florestal Brasileiro. Atualmente, cabe apenas aos órgãos vinculados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente e executar planos de combate a incêndios florestais no País.  

O projeto aprovado permite que o Ibama e o ICMBio contratem equipes temporárias para atuar no combate a incêndios. No entanto, que os contratos não podem durar mais de 180 dias, nem serem prorrogados. Também veda a recontratação do mesmo funcionário pelo período de dois anos. No caso da utilização de aeronaves estrangeiras, a proposta determina que sejam registradas por uma empresa nacional, para fins de responsabilização administrativa, civil e penal.

O texto aprovado ainda inova ao incluir entre as fontes de financiamento do novo sistema recursos do fundo clima, instrumento do Ministério do Meio Ambiente que financia projetos para a mitificação das mudanças climáticas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Fonte: Por: Agrolink -Aline Merladete