Em 28 de novembro, uma carta conjunta da Indonésia e do Brasil dirigida aos presidentes do Conselho, Comissão e Presidência da UE foi distribuída ao Comitê de Agricultura da OMC. Isso levanta “sérias preocupações” em relação à proposta legislativa livre de desmatamento da UE. A carta conjunta afirma:

“Embora concordemos que a luta contra as alterações climáticas e a conservação e gestão sustentável das florestas são tarefas urgentes, lamentamos que a UE tenha escolhido a opção de legislação unilateral em vez de um compromisso internacional para lidar com estes objetivos comuns, refletidos no Acordo de Paris Acordo e os ODS, aos quais todos subscrevemos”.

Na carta, a Indonésia e o Brasil encorajam conjuntamente a UE “a realizar mais consultas com terceiros países, particularmente países produtores em desenvolvimento antes da aprovação final da legislação proposta”. Eles também afirmam que “algumas das preocupações expressas pelos países em desenvolvimento em consultas públicas formais sobre a legislação proposta foram, lamentavelmente, pouco consideradas”.

A Indonésia e o Brasil levantam preocupações específicas sobre os critérios de avaliação do país e o sistema de benchmarking que eles alegam “ser inerentemente discriminatórios e punitivos por natureza”. Eles sugerem que “seu efeito mais provável será gerar distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios para o meio ambiente” e que “impõe controles adicionais, acarreta riscos reputacionais para as empresas e provavelmente penalizará produtores de países em desenvolvimento, especialmente pequenos agricultores e PME”.

Fonte: ITTO/Remade