De acordo com um representante do governo indonésio, a nova " Lei das Matérias-Primas Sem Desflorestação" da UE poderá tornar-se uma barreira comercial para uma série de produtos de base indonésios e, se implementada, será anti-multilateralismo e Discriminatórias.

As commodities indonésias que devem atender aos requisitos da lei são óleo de palma, carne bovina, soja, café, cacau, madeira e borracha. Além disso, esta lei também abrange produtos derivados , incluindo carne, móveis, papel, couro e chocolate. A nova legislação da UE não permitirá que estes produtos e produtos entrem no mercado da UE se tiverem sido produzidos em terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

Uma porta-voz da unidade de Cooperação Intrarregional Americana e Europeia no Ministério das Relações Exteriores da Indonésia, Emilia H. Elisa, disse que a regulamentação da UE terá um impacto sobre os atores empresariais e até mesmo pequenos produtores em Indonésia.

De acordo com Elisa, o governo indonésio vê a Lei de Commodities Livres de Desmatamento da UE como anti-multilateralismo porque viola vários compromissos internacionais e multilaterais . O governo indonésio considera que a lei também viola a soberania legal de um país para tomar decisões de uso da terra em relação às florestas.

Elisa afirmou que o governo indonésio acredita que a política da UE é uma forma de ação discriminatória que viola as regras da OMC, especialmente o Artigo XI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.

Fonte: ITTO/Remade