A certificação florestal na Amazônia, que avançou bastante nos últimos anos, tornando a região detentora da maior área de florestas certificadas entre os países tropicais, está seriamente ameaçada com as invasões de áreas certificadas que têm ocorrido nos últimos dias. Trata-se de um novo fenômeno, o movimento dos “sem-toras”, que aproveita o caos fundiário existente, com o travamento do setor madeireiro.

Esse tipo de invasão já ocorreu na IBL Madeiras, que possui uma área de 20 mil hectares no município de Breu Branco, certificada ano passado. O caso mais recente ocorreu na Fazenda Jutaituba, no município de Portel. Com 164 mil hectares, a fazenda pertence ao Grupo Martins, onde a Cikel Brasil Verde Madeiras, desenvolve seu Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com certificação do FSC (Forest Stewardship Council), que é o Conselho de Manejo Florestal. A área foi invadida por aproximadamente 300 pessoas, segundo nota distribuída ontem pela direção da empresa. Há informações de que existe ameaça de invasão também nas áreas certificadas da Orsa Florestal, da Lisboa e da Juruá.

“Todos os fatos indicam que não se trata do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- Terra (MST), mas sim do Movimento dos “Sem-Toras”, porque a área é uma das poucas onde há floresta conservada na região. O grupo de invasores é majoritariamente composto por homens, há poucas mulheres e não há crianças, o que descaracteriza ser um movimento social típico”, diz a nota da Cikel.

De acordo ainda com a empresa, a reintegração de posse já foi expedida pela Juíza da Vara Agrária responsável e direcionada ao secretário especial de Segurança Pública do Estado, e ao comandante geral da Polícia Militar do Estado. “Tal reintegração vem sendo articulada para que seja cumprida o mais rápido possível”, ressalta a nota.

“Neste momento - afirma a Cikel - gostaríamos de compartilhar nossa preocupação acerca dos prejuízos ambientais, sociais, econômicos e de imagem nacional e internacional que um fato deste traz para o setor florestal e em especial, para a certificação. Os empreendimentos certificados viraram alvos das invasões, por possuírem bons estoques de madeiras comerciais, mesmo após sua exploração, e por se tratarem de empresas que querem resolver as questões da forma mais pacífica possível, devido ao seu comprometimento social”.

Selo verde deu liderança ao Brasil

Essa liderança brasileira foi conquistada ano passado, com a concessão do chamado selo verde a empresas como a Orsa Florestal, Ecolog e IBL Madeiras, além da expansão de áreas de empresas já certificadas, como a Cikel. São em torno de 2,043 milhões de hectares de florestas certificadas no país, sendo 1,6 milhão de hectares de florestas naturais na Amazônia e o restante de plantações em outras partes do país, principalmente de pinus e eucalipto. O selo verde concedido pelo FSC é a garantia de que se trata de um produto de uma floresta certificada, onde o manejo florestal está sendo realizado de forma legal, ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. É um sistema reconhecido em todo o mundo.

A área certificada na região vem crescendo de maneira expressiva nos últimos anos. Em 1999 não passava de 9 mil hectares, atingindo 27 mil em 2000 e 29 mil no ano seguinte. Em 2002 deu um grande salto, com 430 mil hectares, chegando a 540 mil em 2003. Ano passado, a área certificada disparou, alcançando 1,68 milhão de hectares. Este ano, só nos primeiros cinco meses, já ultrapassou 1,69 milhão. Existem atualmente cerca de 300 mil hectares de florestas naturais em regime de manejo em processo de certificação.

A Orsa Florestal, empresa do Grupo Orsa, recebeu a certificação para o seu projeto de manejo sustentável de florestas nativas numa área de 545.535 hectares no Pará, a maior no mundo. As áreas da Orsa estão localizadas nos municípios de Almeirim e Monte Dourado. Outra área expressiva com certificação no Pará é a da Cikel Brasil Verde. Em 2001 ela havia obtido o selo verde para uma área de 140 mil hectares na Fazenda Rio Capim, município de Paragominas. Era então a maior área de floresta nativa certificada pelo FSC, onde a empresa realiza manejo florestal, com a chamada extração de madeira de baixo impacto.

A área certificada da Cikel foi ampliada depois para 248 mil hectares, em Paragomias e Portel, com planos de expandir a certificação para todos os seus 480 mil hectares de florestas com plano de manejo e adquirir novas áreas por concessão, também visando a certificação. A empresa produz pisos maciços, compensados, lâminas faqueadas e torneadas, madeiras serradas, madeiras aparelhadas, dormentes, decks e componentes para jardins, entre outros produtos.

Impacto econômico será muito grande

Por se tratar de um empreendimento certificado e que possui uma garantia de longo prazo, com maturação entre 25 a 30 anos, a Cikel acredita que o impacto econômico dessa invasão para o setor florestal da região amazônica será muito grande. “Os investimentos no setor poderiam ser inviabilizados pelo alto risco. A imagem do setor frente aos clientes nacionais e principalmente internacionais, seria gravemente afetada, pois não haveria mais confiança de longo prazo junto aos produtores florestais brasileiros. A imagem dos governos estadual e federal seria afetada internacionalmente e a cobrança de outros países por uma atitude governamental viria à tona”, acrescenta a nota.

CONSEQÜÊNCIAS GRAVES

- Marco Lentini, pesquisador assistente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e secretário executivo da Associação dos Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA), acredita que todas as empresas certificadas no Pará correm risco de invasão. “É cedo para dizer se foi uma ação coordenada, talvez seja apenas uma grande coincidência. Talvez tenha alguma relação com o travamento total que o setor madeireiro sofre hoje diante do caos fundiário - ou seja, o movimento dos “sem-toras” está apenas aproveitando as oportunidades existentes”, diz Lentini.

Mas Manoel Pereira Dias, diretor da Cikel e presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), não tem dúvida de que se trata de uma ação articulada. “Existem muitos comentários sobre pessoas que incentivaram os invasores na região de Tucuruí. É dever das autoridades descobrirem. É muita coincidência, a maioria das empresas certificadas está enfrentando esse problema, algumas já estão invadidas e outras sob forte pressão”, declara Dias.

“Esse projeto invadido - afirma Dias - abastece um complexo industrial onde empregamos mais de 400 funcionários, que vivem em uma vila com mais de 1.000 pessoas. Lá temos escolas onde estudam mais de 400 crianças, temos posto de saúde, igrejas, clube de lazer. Tudo isso está sendo prejudicado com essa invasão, além da industria que deverá parar de gerar receitas nos próximos dias, caso não tenhamos condições de seguir com o projeto. Temos um mandado de reintegração de posse que foi expedida em menos de 72 horas pela Justiça, esperamos e acreditamos que o executivo possa efetivá-lo o mais breve possível”.

Lentini acredita que os prejuízos desse tipo de ação são enormes, pois além dos cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos das empresas certificadas, essa ação pode desestimular investimentos em manejo e certificação a médio prazo, com um potencial retrocesso do manejo na Amazônia. “Não há como investir com tal nível de insegurança”, afirma.

Ele garante que essas invasões podem ter repercussões muito negativas, “tanto à figura do Governo do Pará, por não ser capaz de impor corretamente os direitos constitucionais e de propriedade, como à própria figura da certificação, uma vez que afasta novos investimentos externos na região. E as empresas podem ser seriamente prejudicadas devido à insegurança de compradores internacionais de que elas conseguirão manter seus compromissos de fornecimento”.

Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, também acha que as conseqüências para o desenvolvimento do Estado são gravíssimas. Ele lembra que ano passado, o setor madeireiro paraense exportou quase US$ 600 milhões - quase US$ 1 bilhão em toda a Amazônia, com um crescimento também na agregação de valor e nos investimentos em manejo florestal com selo verde. “As invasões dos “sem-toras” podem jogar fora todas essas conquistas. O Pará vai perder florestas bem manejadas, respeito internacional, empregos qualificados e impostos”, afirma Veríssimo.

Na sua opinião, a repercussão será grande no exterior. “Os compradores internacionais de madeira vão ficar céticos sobre a capacidade da Amazônia e, em particular o Estado do Pará, de assegurar uma oferta de madeira legal e manejada. E sobretudo de fazer respeitar o Estado de Direito. O Pará, que tem feito avanços importantes, como a aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico, pode voltar a ser chamado de ‘Estado fora da Lei’, onde as iniciativas legais e bem intencionadas são destruídas por ondas de invasão. A liderança amazônica em florestas certificadas está seriamente ameaçada, com a destruição de florestas manejadas, caso essas invasões não sejam estancadas”, acrescenta o pesquisador do Imazon. Manoel Dias reforça que os clientes internacionais, hoje, principalmente governos, como os da Holanda e da Alemanha, começam a questionar, pois um projeto certificado era o que oferecia a maior garantia de fornecimento de longo prazo. “Com essa garantia quebrada o setor florestal da Amazônia perde uma credibilidade imensa”.

Raimundo José Pinto

Fonte: Diário do Pará

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