Um jogo de empurra-empurra, o adiamento do debate por mais 15 dias e nenhuma definição concreta. Este foi o resultado da reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente, prefeitos da região sul e centro-sul do Paraná, setor produtivo e instituições de classe, para debater as novas regras a serem adotadas pelo estado sobre o uso da Floresta com Araucária, ou Floresta Ombrófila Mista (FOM).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente pediu 15 dias de prazo para debater o assunto com os representantes da sociedade, sob o argumento de que aguarda um posicionamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o assunto. O encontro, marcado por mal entendidos, foi realizado na última segunda-feira na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e contou com a presença de cerca de 50 pessoas.

O secretário de Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, argumentou que não poderia debater o assunto com os presentes na reunião porque dependia de uma minuta de resolução, que ainda não estava pronta por falta de um parecer jurídico do Ibama. O superintendente substituto do Ibama, Valdecir Raimundo, por sua vez, nega a afirmação do secretário. Segundo Raimundo, a Câmara Técnica (CT) que discute o assunto – formada por membros do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ibama e diversas instituições – solicitou ao IAP e ao Ibama um parecer jurídico sobre as novas regras a serem adotadas pelo estado para o uso da FOM. Raimundo afirma que o parecer do Ibama foi entregue à CT no dia 5 de abril. Ele diz que foi o IAP, e não o Ibama, quem solicitou prorrogação por duas vezes para o prazo de entrega do parecer – sendo concedido até o próximo dia 15 o limite para a apresentação do documento.

Prazo de 15 dias

Durante a reunião, Cheida garantiu que o governo não vai baixar nenhuma determinação sobre o uso da Floresta com Araucária antes de debater o assunto com prefeitos da região sul e centro sul, setor produtivo e demais interessados. O secretário acredita que este debate deve ocorrer num prazo máximo de 15 dias. Porém, por precaução, os presentes na reunião exigiram que o secretário se comprometesse a, caso este procedimento demore mais de 15 dias, fazer com que o governo do estado faça valer a portaria anterior ao debate – até que se chegue a um consenso sobre o assunto. O secretário concordou com a imposição dos presentes.

Para o diretor técnico da Remasa Reflorestadora Ltda., Gilson Geronasso, a reunião não foi muito produtiva. “Saímos que nem entramos. Demos um novo prazo de 15 dias, mas não temos nenhuma definição concreta por parte do governo”, argumenta.

Mal entendido

Ao solicitar para o secretário de Meio Ambiente que faça valer a portaria anterior ao debate, até que se chegue a um consenso sobre as novas regras para o uso da FOM, os presentes na reunião estavam querendo que o estado voltasse a emitir licenciamentos de autorizações florestais. Porém, Cheida foi enfático ao afirmar, em entrevista concedida aos repórteres após a reunião, que, caso nada seja resolvido em 15 dias, volta a valer a Portaria 191, de setembro de 2004, do Instituto Ambiental do Paraná.

O problema é que todo o debate gira em torno desta portaria. O documento interrompe os licenciamentos de atividades florestais e congela a concessão de novas autorizações para atividades que incluem corte de espécies nativas e ameaçadas de extinção em todo Paraná. Esta portaria tinha validade de 60 dias, mas foi reeditada pelo IAP várias vezes. Seu último prazo de validade expirou em 24 de março deste ano. E é esta portaria que o secretário de Meio Ambiente afirma que será reeditada.

Porém, os presentes na reunião entenderam que voltaria a vigorar a resolução nº 031, de 24 de agosto de 1998, da Sema, que regulamenta o licenciamento ambiental, autorização ambiental e florestal, entre outras providências. São justamente essas autorizações e licenciamentos florestais que foram suspensos com a Portaria 191.

O prefeito de União da Vitória, que também preside a entidade dos municípios da região sul e centro-sul, Hussein Bakri, diz que Cheida garantiu que vai voltar a valer a resolução nº 031/98. “O setor produtivo está com as atividades suspensas há 7 meses. O secretário sabe que esse é o nosso maior problema e tenho certeza de que ele vai liberar as atividades caso a situação não seja resolvida em 15 dias”, garante Bakri.

Tempo suficiente

Ao ser questionado se a reedição da Portaria 191/2004 não voltaria a gerar um conflito entre o governo e os presentes na reunião, o secretário de Meio Ambiente disse que não vai ter que reeditar nada, pois as regras para o uso da Floresta com Araucária devem ser definidas antes do prazo de 15 dias. “Tudo isso será resolvido em menos de duas semanas. Tenho certeza que começaremos a debater o assunto com os prefeitos e setor produtivo dentro do prazo estabelecido”, justifica Cheida.

Gilson Geronasso afirma que o governo não pode reeditar a Portaria 191/2004. “Esta portaria é inconstitucional, uma vez que fere os direitos dos cidadãos de obterem licenciamentos ambientais. E o presidente do IAP (Rasca Rodrigues) prometeu que não iria reeditar esta portaria”, argumenta.

A Portaria 191/2004 suspendeu os licenciamentos de atividades florestais e a concessão de novas autorizações para atividades que incluem corte de espécies nativas e do estado. De acordo com a Sema, as autorizações deixaram de ser concedidas quando o governo do verificou a necessidade de criar normas mais rígidas para o setor. Em função da suspensão, o setor produtivo argumenta que está há 7 meses com as atividades paradas. “É quase um ano de suspensão para qualquer cultura. Estamos no limite de segurar nossos empregos” argumenta Geronasso.

Cheida concorda que a situação é insustentável para o setor produtivo. “Pela incompetência do estado de fiscalizar congelamos tudo. Não podemos ser estúpidos a ponto de não resolver a situação. Vamos trabalhar juntos para solucionar o problema”, discursou Cheida durante a reunião. O secretário afirma que a tendência é que o problema se resolva em curto prazo, com uma resolução balanceada para o uso da Floresta com Araucária. “Temos a nosso favor três pontos importantes: a rigidez do governador Roberto Requião, a parceria que está sendo firmada com o setor produtivo e o zoneamento ecológico do estado que está sendo elaborado”, conclui Cheida.

Fonte: (ambientebrasil)

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