O Ministério Público Estadual (MPE) acionará na Justiça os produtores rurais responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 160 mil hectares de floresta e cerrado em Mato Grosso, registrados no período de 2002 a 2003. A área da devastação equivale ao tamanho da cidade de São Paulo e foi descoberta por pequenos, médios e grandes produtores rurais. A ação, no entanto, se restringe aos 65 maiores desflorestamentos ilegais, de uma lista de 1.100, cuja menor área tem 1,5 mil hectares e a maior 5 mil hectares, segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema). "Por uma questão de estrutura, o Ministério Público resolveu acionar apenas os donos das 65 maiores áreas devastadas. Mas o território descoberto foi muito maior e as providências administrativas estão sendo tomadas pela Fema para que essas pessoas também sejam punidas", explicou o diretor de Recursos Florestais da Fema, Rodrigo Justus. Em punições administrativas, a Fema já acumula um saldo de R$ 104 milhões em multas, do qual apenas R$ 600 mil foram pagos até o fim de 2004. Um produtor de Curitiba (PR), Ciro Cima, é sozinho o responsável pela devastação de 10 mil hectares em três áreas diferentes.

Para a ONG Instituto Socioambiental (ISA) o desmatamento está diretamente relacionado à expansão da produção da soja no Estado. Uma equipe da entidade formada, entre outros, por um agrônomo e um advogado sobrevoou a área dos 31 pontos onde foram registrados os maiores desmatamentos e verificou que em todas elas existe o cultivo da soja. O advogado do ISA e um dos integrantes do grupo, André Lima, afirma que 70% dos locais estão ocupados com agricultura, sendo 55% com soja e 35% com arroz. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados na semana passada informam que o cultivo da soja teve explosão de crescimento, por área plantada, nos anos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004, de 66,1% na região Centro-Oeste e de 39,8% no Sul e Sudeste. No mesmo período houve aumento de 51,9% de desmatamentos em Mato Grosso. Segundo a Fema de 2000 a 2001 e de 2002 a 2003 2,1 milhões de hectares foram desmatados ilegalmente no Estado.

Fema não avalia danos ao meio

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires, admite que não tem instrumentos para avaliar os prejuízos ambientais provocados pelos desmatamentos ilegais e pelo avanço da cultura da soja no Estado. "Não sei se dá para falar em prejuízo, pois o criminoso ambiental será punido e há que se pensar que ele fez o que fez para plantar e isso gera emprego e benefícios sociais", limitou-se.

Pires admite que o aumento dos desmatamentos e a expansão da soja estão relacionados e lembra que o aumento do plantio verificado nos últimos anos é resultado da alta do preço do grão. "Soja é igual a garimpo. Conforme sobe o preço do ouro, o pessoal vai pro garimpo", reafirmou o secretário, depois de dizer o mesmo à imprensa nacional.

No entanto, o secretário se contradiz ao afirmar posteriormente que concorda com a avaliação dos pesquisadores do Ipea. O estudo do órgão divulgado na semana passada mostra que, após a mudança cambial de 1999, com o alto preço do grão e a defasagem que beneficiou a exportação, a soja teve expansão anual média de 13,8% nos últimos três anos agrícolas. Nos dez anos anteriores, a média foi de 3,6%. Porém, eles não fazem relação entre desmatamento e expansão da soja. Eles argumentam que, para uma expansão tão rápida num prazo curto, as áreas ocupadas não podem ser virgens. Para os pesquisadores, o mais provável é que tenha havido uma substituição do plantio de pastagem pelo de soja.

Ipea nega conversão imediata

Os pesquisadores do Ipea avaliam que logo após derrubar a vegetação virgem não é possível produzir nada na área. Para conseguir algum resultado, o terreno teria que ser preparado, no mínimo, por dois anos, principalmente ao se considerar a floresta amazônica. O presidente da Fema concorda com o argumento, mas novamente é contraditório ao informar que dos 40 mil pontos de desmatamento identificados de 2002 a 2004, 400 avançaram em áreas proibidas, ou seja, em áreas de proteção ambiental ou mata virgem. "Esses produtores terão que recuperar essas áreas , senão serão processados", afirmou o diretor de Recursos Florestais da Fema, Rodrigo Justus. Ainda segundo Pires, existem hoje em Mato Grosso 1 milhão de hectares em área de proteção permanente que foram desmatadas e precisam ser recuperadas. Porém, afirma que o problema lhe foi deixado. "Esse é um saldo negativo que herdamos de governos anteriores", disse. O advogado do ISA, André Lima, questiona os pesquisadores do Ipea ao afirmar que sobrevoando as áreas desmatadas em Mato Grosso no ano de 2003, visualizou que nelas havia soja plantada em 2004. "Agrônomos, não economistas, sobrevoaram e identificaram a mudança", declarou. Em matéria publicada na Folha de São Paulo, o professor Edgar Beauclair, da área de produção vegetal da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, diz que não é impossível o cultivo de soja em menos de dois anos em área desmatada de floresta. Mas seria difícil e precisaria de investimentos.

Fonte: Amazônia.org.br – 27/01/2005

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