Nos últimos tempos, o Brasil todo tem ouvido falar que o Acre de Chico Mendes está cuidando bem de sua floresta, valoriza os povos que nela vivem, já começa a explorar o grande potencial de sua riqueza e vem querendo transformá-la num modelo de desenvolvimento sustentável para toda a Amazônia brasileira.

Isso está sendo possível graças, primeiro, à decisão política tomada pelo atual governo de transformar o estado numa região de forte economia florestal a partir da exploração racional dos vastos potenciais madeireiro e não-madeireiro de sua grande floresta, que com apenas 10% de desmatamento é hoje uma das mais preservadas do país. Além de decisão política, foi preciso contar com a participação direta da sociedade civil organizada e de projetos de alcance e envergadura suficientes para subsidiar tão amplo objetivo.

O apoio da sociedade civil foi conquistado com a eleição e a reeleição do governo. E um dos mais importantes projetos escolhidos foi o Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI), do qual poucos podem ter ouvido falar, mas que nos últimos seis anos vem se prestando a dotar o estado e todas as suas instituições das diretrizes e dos recursos necessários para concretizar, em toda a extensão de seu território, o sonho da sustentabilidade defendido pelo seringueiro Chico Mendes.

Idealizado na década de 90 pelos brasileiros que sempre lutaram pelo desenvolvimento do país sem agressão ao meio ambiente, o PGAI chegou efetivamente no Acre em 1999 junto com o governo Jorge Viana, que herdou o estado com um desenvolvimento predatório, alimentado por governos e empresários que, até então, se interessavam apenas em substituir a floresta por pastagens de gado, gerando riquezas que iriam engordar apenas os cofres de alguns poucos.

Dispondo de recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o PGAI tem sido um dos principais parceiros do desenvolvimento sustentável do Acre. Através de seus recursos, a Secretaria estadual de Meio Ambiente, responsável por sua coordenação, promoveu ações que tanto ampliaram o conhecimento do estado sobre seu território, quanto definiram a estratégia do uso sustentável de seus recursos naturais. O projeto também tem contribuído para ampliar seus gestores em todo o estado e para executar políticas públicas de bases sustentáveis nas esferas federal, estadual e municipal.

Essas políticas resultaram, nos últimos seis anos, na execução do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do território acreano, no controle e monitoramento de suas riquezas florestais, na educação de sua população para a importância da sustentabilidade dessas riquezas, na descentralização da gestão ambiental e no fortalecimento institucional dos agentes públicos que hoje interagem em favor dos avanços sociais promovidos no meio rural pelo governo estadual.

“O PGAI tem ajudado a melhorar o nosso processo de licenciamento e de autorização para os desmatamentos e as queimadas. Outro grande avanço propiciado pelo projeto foi a possibilidade que nos deu de melhorar e incrementar o processo de licenciamento de planos de manejo da floresta, seja o manejo de madeiras ou o manejo de produtos não-madeireiros”, diz o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus.

Além de debitar o sucesso da gestão ambiental integrada do Acre ao envolvimento direto da sociedade civil organizada do estado, o secretário faz questão de destacar a participação, nessa gestão, de alguns órgãos estaduais, que foram fortalecidos institucionalmente para, juntos, darem o suporte necessário para a execução das ações do projeto.

Entre os órgãos, Edegard de Deus cita o Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), as Secretarias estaduais responsáveis pelo setor produtivo (de Floresta, de Informática, de Meio Ambiente, de Produção Familiar, de Extensão Agroflorestal, dentre outras), o Pelotão Florestal e a Secretaria de Meio Ambiente do município de Rio Branco. Agentes públicos e sociedade se unem pela sustentabilidade O PGAI também permitiu ao governo descentralizar o controle ambiental para o interior do estado, implantando e fortalecendo núcleos do IMAC em municípios como Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Acrelândia e Brasiléia, que estão se credenciando para fiscalizar e coibir mais de perto os desmates e queimadas irregulares. O projeto vem propiciando, ainda, o deslocamento de grupos técnicos da capital para a fiscalização direta no meio rural.

Outra grande conquista do projeto foi apoiar o início da regularização fundiária das áreas dos posseiros. Iniciada em áreas do município do Bujari, essa regularização está sendo possível graças a uma resolução tomada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente em comum acordo com os ministérios públicos federal e estadual.

A ampliação dos processos educativos dos conceitos e procedimentos de gestão ambiental para os índios, seringueiros, ribeirinhos e outros povos da floresta foi outra grande conquista alcançada pelo PGAI. O projeto financiou parte dos cursos de formação dos agentes agroflorestais indígenas, que hoje são em número de 104 atuando na gestão ambiental de 23 terras indígenas, de 10 etnias, em 10 dos 22 municípios do estado. Também foram executados estudos e propostas de ações pilotos para a execução do manejo adequado de pastagens e de produtos madeireiros e não-madeireiros.

A atuação do PGAI, que será estendido até o ano de 2006, permitiu ao estado começar a usufruir das informações detalhadas trazidas pelo seu Zoneamento Ecológico-Econômico sobre as potencialidades e aptidões de produção e preservação de cada uma das partes de seu território. Além disso, o zoneamento atualizou os estudos de solo do território, o georeferenciamento das populações em suas localidades e a classificação de seus rios de acordo com aspectos de navegabilidade, tamanho e magnitude. O ZEE também gerou uma série de mapas temáticos, com banco de dados associado, que permitiu ao estado ter bases mais concretas para orientar as suas ações de desenvolvimento sustentável.

Ao apresentar os indicativos de gestão de cada parte do território acreano, sinalizando seus potenciais e restrições de uso, a primeira fase do zoneamento, concluída em 2000, permitiu ao governo elaborar com segurança seus programas e projetos de desenvolvimento. Esse foi o caso do projeto de desenvolvimento sustentável que está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que vai dar o grande salto da exploração econômica da floresta nos próximos anos.

A procuradora Márcia Regina Pereira, responsável pela Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Estado, testemunha o sucesso do PGAI dizendo que o Acre é o estado da Amazônia onde o projeto mais tem conseguido integrar os órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das políticas públicas na área de meio ambiente. “A descentralização da gestão ambiental no Acre consistiu em transferir ações da União para o Estado e deste para os municípios, envolvendo órgãos como o IMAC, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Floresta”, assinala a procuradora.

Um dos representantes da Rede de ONGs Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no Acre, Paulo Branã, considera que o PGAI permitiu a entrada do componente ambiental nas atividades produtivas, na extensão rural e no movimento social. “O projeto foi de grande valia para o controle ambiental do estado e, principalmente, para as relações dos extensionistas da Seater com os produtores”, ressalta Brana. O prefeito Júlio Barbosa, de Xapuri, destaca a importância dos recursos recém aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente para dar aos municípios do Vale do Acre autonomia para fazerem eles mesmos a gestão ambiental de seus recursos naturais. Esses recursos, também vinculados ao PGAI, vão permitir aos municípios capacitarem, através do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac) seus gestores públicos e lideranças comunitárias em todas as questões ambientais.

Além disso, os recursos também irão permitir criar as secretarias municipais de Meio Ambiente, dotando-as de toda a infra-estrutura e equipamentos necessários para executarem suas gestões ambientais e para fazerem cumprir as leis municipais que também serão criadas em suas regiões. “Isso vai ser importante porque nós vamos descentralizar as ações de meio ambiente, dotando os municípios de condições para eles estarem mais presentes nas ações de produção que ocorrem em suas regiões”, completa o prefeito.

O técnico Gregor Fischenich, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), também parceira do PGAI, considera que o projeto tem ajudado a fortalecer e capacitar o IMAC para executar de forma bem automatizada os processos e procedimentos de licenciamento e fiscalização ambientais do estado. Fischenich defende uma maior interação do projeto com a Universidade. “A institucionalização de uma parceria com a Universidade deve ser fortalecida também para que tudo isso continue no futuro”, diz o técnico. Para a secretária de Extrativismo e Produção Familiar, Denise Garrafiel, a prova concreta da importância do PGAI para o desenvolvimento sustentável do Acre foi a construção da base técnica e científica necessária para se garantir o manejo sustentável de algumas espécies de produtos não-madeireiros, como a copaíba, andiroba, açaí, murmuru, entre outras, cuja exploração racional está garantindo trabalho e renda para parcelas expressivas da população extrativista do estado.

Fonte: Amazônia.org.br – 30/11/2004

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