O setor madeireiro espera que o governo federal compense, com a criação de florestas de produção, as perdas que essa atividade econômica vai sofrer com a criação de duas reservas extrativistas, na área da Terra do Meio. Juntas, as reservas do Riozinho do Anfrísio e Verde Para Sempre somam cerca de 2 milhões de hectares, numa região onde é intensa a produção de madeira.

Mesmo antes do decreto presidencial criando as duas unidades de conservação, o setor já discutia a criação de florestas estaduais e nacionais destinadas à exploração sustentável de madeira, mediante concessão florestal. Extra-oficialmente, fala-se em três áreas, num total de 500 mil hectares, todas no Oeste do Pará, que estariam destinadas a esse tipo de unidade de conservação. No âmbito do Estado, o Zoneamento Ecológico-Econômico prevê a criação de cerca de 20 milhões de hectares de florestas estaduais. O governo estadual já havia apresentado seu projeto ao governo federal, mas foi “atropelado”, segundo a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira, pela decisão do governo de criar uma área gigantesca dedicada apenas à exploração extrativista por comunidades tradicionais.

Atualmente, o setor madeireiro na Amazônia está numa enrascada. Não dispõe de terras legalizadas em tamanho suficiente para extrair madeira e não pode legalizar, para fins de manejo florestal, mais do que os 2.500 hectares que a lei permite, área considerada pequena demais para projetos dessa natureza. Para o Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), a única alternativa capaz de atender as demandas do setor e ao mesmo tempo contribuir para a redução do desmatamento na região é a criação de florestas estaduais e nacionais.

Recentemente, o Estado do Amazonas criou uma floresta estadual, com a consultoria do Imazon, de 3,2 milhões de hectares. Desde junho de 2003, só é possível fazer manejo florestal em área titulada pelo Incra ou pelo Iterpa, órgãos fundiários dos governos federal e estadual. Ocorre que a intrincada, antiga e caótica situação fundiária na região não aponta saída breve para o problema, agravado pelo grande número de titulações irregulares e pela ação de grileiros em áreas de terras devolutas. Essa situação de crise, segundo Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do Imazon, serve para conduzir o debate à raiz do problema. “A questão é fundiária e a solução está na criação de florestas nacionais e estaduais. A atividade madeireira é uma força econômica que não se pode parar. Além disso, o madeireiro não tem interesse de desmatar. Isso não faz sentido e custa caro. Para ele, é interessante que a área continue como floresta para que, daqui a cinco anos, ele possa voltar lá para tirar continuar tirando madeira”.

Manejo

No caso da floresta pública, explica Veríssimo, a disputa pela concessão de uso mediante plano de manejo aprovado e fiscalizado pelo Ibama, vai atrair os madeireiros certificados, os exportadores e todos os que já trabalham dentro das regras do bom manejo. Nessas áreas, os problemas fundiários, apontados como maior gargalo para o setor, deixarão de existir. Os riscos de desmatamento nessas áreas são mínimos, acredita Veríssimo, pois hoje é fácil monitorar os planos de manejo via satélite e dificilmente um empresário que obtiver a concessão se arriscará a perdê-la por transgredir as regras. Empresas madeireiras que atendem mercados de vários pontos do mundo precisam de estabilidade no fornecimento da matéria-prima, uma garantia que as florestas públicas podem dar.. Eles respondem, segundo cálculos do Imazon, por cerca de 15% dos 30 milhões de metros cúbicos de toras de madeira produzidos na Amazônia. Outros 5% são produção comunitária, e 30% estão na quota dos médios produtores. Os outros 50% estão com os pequenos.

Medida não garante preservação

Na Amazônia, o Estado que mantém a maior unidade de conservação é Amapá, com a floresta de Tumucumaque, que tem 3,8 milhões de hectares de extensão, seguida do Amazonas, que criou no mês passado a floresta do Apuí, com 3,2 milhões de hectares, 2 milhões dos quais destinados à exploração sustentável de madeira. O Pará tem proposta de criar 20 milhões de hectares de florestas estaduais.

Justiniano Netto, diretor da União das Entidades Florestais do Pará (Uniflor), é cauteloso ao se manifestar sobre a criação das reservas Riozinho do Anfrísio e Verde para Sempre. “Primeiro, é preciso saber se as reservas foram criadas em área federal ou estadual. Se estão em área do estado, a situação é delicada, porque não houve debate nem com a sociedade, nem com o governo estadual, nem com o setor produtivo”. Como a proposta de macrozoneamento já havia sido apresentada ao Governo Federal, lembra ele, a delimitação dessas reservas configurariam-se ingerência na área do estado.

“Além de tudo isso, a criação dessas áreas não significa garantia de preservação das florestas, o que é preciso é uma política de desenvolvimento para a região”, conclui. O secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, acredita nas vantagens das florestas estaduais - tanto que 20 milhões de hectares de florestas públicas estão previstos no Zoneamento Ecológico-Econômico proposto pelo Governo do Estado -, mas, na sua opinião, o problema é muito mais complexo e envolve fatores históricos e culturais que precisam ser analisados com cautela. Segundo ele, os problemas fundiários decorrem de medidas que o governo federal tomou 30 anos atrás, ao estimular a ocupação da Amazônia. “Hoje, 70% das terras do Estado são controladas pela União, que tem grande parcela de responsabilidade sobre o problema fundiário que temos hoje. Há uma tendência de confundir a ordem física com ordem institucional. Nem tudo o que ocorre aqui é responsabilidade do governo do Pará.

Essa situação fundiária é um exemplo disso”. Justiniano Netto, diretor da União das Entidades Florestais do Pará (Uniflor) é cauteloso ao se manifestar sobre o assunto. “Primeiro, é preciso saber se a reserva foi criada em área federal ou estadual. Se está em área do estado, a situação é delicada”, finaliza.

Fonte: Amazônia.org.br – 16/11/2004

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