O plano lançado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para frear a devastação da Amazônia ainda patina na lentidão do serviço público. Relatório reservado obtido pelo GLOBO mostra que, nos primeiros cinco meses do programa, os 13 ministérios envolvidos haviam cumprido apenas 2% das 231 metas previstas para 2004. A lentidão oficial deixa aberto o caminho para que o desmatamento da floresta prossiga no mesmo ritmo de antes. O Ministério do Meio Ambiente já admite que, este ano, os índices de crescimento das áreas devastadas deverão ficar no mesmo patamar da última estimativa oficial. Entre agosto de 2002 e agosto de 2003, 23.750 quilômetros quadrados da floresta foram derrubados, fazendo o tamanho da devastação chegar a 16,32% de toda a Amazônia brasileira. Foi em decorrência do alarmante avanço do desmatamento que o governo decidiu lançar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. A responsabilidade pela execução do plano é de um grupo interministerial comandado pela Casa Civil.

A idéia central é coordenar as ações do governo que possam resultar na contenção do desmatamento. Para isso, em março, foram convocados os 13 ministérios com atuação direta na Região Amazônica. Preparou-se um plano de ação com medidas que vão desde o reforço na fiscalização até a oferta de crédito para qualificar a exploração das áreas já desmatadas e, com isso, evitar novas derrubadas. A preocupação está resumida no último parágrafo do primeiro (e, por ora, único) relatório. “O processo de desmatamento vem se acelerando a partir de maio e medidas enérgicas de fiscalização e controle ainda podem surtir efeito desde que intensificadas. Caso contrário, é muito alta a possibilidade de assistirmos em 2004 à repetição das taxas extremamente elevadas de desmatamento de 2003, quando não havia sido lançado o plano”, diz o texto, entregue ao presidente Lula e aos ministros das áreas envolvidas.

Desarticulação

O documento indica que 35 metas (15%) nem tinham começado a ser executadas até agosto. Quanto a outras 26 (11%), o governo não tinha sequer informação. A maioria das metas (72%) consta no relatório como iniciada, apesar de não haver qualquer previsão para a conclusão. O relatório acusa a lentidão e classifica como incipiente a execução. “Verificou-se uma baixa capacidade de implementação das atividades (...), tendo os órgãos concentrado suas ações em iniciativas de planejamento e organização interna.” A desarticulação entre os responsáveis por levar o plano a cabo é apontada como o principal motivo do atraso, seguida pela demora na obtenção de recursos (a primeira liberação de verba saiu em julho) e na identificação de quem ficaria responsável por comandar a execução das metas em cada órgão.

As 231 metas fazem parte de três eixos principais do plano: ordenamento fundiário e territorial (a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional), monitoramento e controle (responsabilidade dos ministério do Meio Ambiente e da Justiça) e fomento às atividades sustentáveis. Até agosto, o eixo monitoramento e controle era o que reunia o maior número de metas atrasadas. Já a criação de bases de fiscalização está aquém do previsto. Em 2004, seriam implantadas dez. Até agora, apenas seis funcionam. O uso de helicópteros do Exército na fiscalização também está abaixo do esperado. A previsão inicial era deixar 80 aparelhos à disposição das equipes de fiscalização para facilitar o acesso às áreas desmatadas. Depois, esse número caiu para 18. Mas hoje, de acordo com o próprio Exército, apenas cinco helicópteros estão disponíveis.

Fiscalização aumenta na região

Embora não tenham ainda atingido as metas previstas no plano, as ações de fiscalização na Amazônia Legal já registram um aumento em relação aos anos anteriores. Os autos de infração aplicados de março até 6 de outubro totalizam R$ 61,4 milhões. O Ibama estima que o total de multas em 2004 seja pelo menos 15% superior ao do ano passado. Mas com o acirramento da fiscalização, aumenta no mesmo ritmo a pressão social nas comunidades amazônicas. E isso se traduz, quase sempre, em violência. Só este ano, por três vezes madeireiros ameaçaram pôr fogo na base do Ibama em Itaituba (PA). Em maio, três fiscais foram feitos reféns quando faziam uma diligência para demarcar o Parque Nacional da Amazônia, entre Pará e Amazonas. “A região está acostumada a viver sem lei. Se chega a fiscalização, vem a reação”, diz o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.

Pronaf Florestal

Para evitar problemas assim é que o plano prevê compensações. É o caso do recém-criado Pronaf Florestal, que oferece capacitação e financiamento para as comunidades explorarem a floresta de maneira sustentável. Apesar de pronto para ser executado, o programa só estará disponível em 2005. “O plano ainda não está funcionando como poderia, mas está funcionando de forma adequada”, diz o secretário nacional de Florestas, João Paulo Capobianco. “O governo tem propostas, mas faltam recursos para pô-las em prática”, critica o ambientalista Flávio Garcia, do Movimento em Defesa da Amazônia.

Fonte: Amazônia.org.br – 09/11/2004

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