A lei que limitou o desmatamento a apenas 20 em cada cem hectares das propriedades na Amazônia criou um impasse que vem se arrastando há anos e que só agora está sendo resolvido. O que fazer com os passivos ambientais gerados em conseqüência dessa lei? Passivo é dívida, então passivo ambiental é a conta que cada colono ou fazendeiro tem com a recuperação do meio ambiente e corresponde a exatamente o tamanho da área que ele desmatou acima dos 20% permitidos pela lei.

Assim, tudo o que estiver acima disso é dívida que só pode ser paga em floresta replantada ou nativa. No caso da floresta nativa, eles podem comprar outra área e oferecê-la ao Ibama num sistema de compensação, mas deve estar na mesma bacia do rio em que foi derrubada e possuir floresta semelhante à que se perdeu.

Ainda no governo de Fernando Henrique, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney, e o presidente nacional do Ibama, Amilton Cassara, baixaram portaria interministerial conjunta para que o Incra criasse áreas de compensação para as derrubadas realizadas pelos colonos dos projetos de colonização.

“Quando foram assentados os colonos a lei permitia que derrubassem metade de sua propriedade, a nova legislação mudou isso para um quinto do terreno só que muitos tinham derrubado mais que isso e essa diferença produziu um passivo que ainda está sendo levantado para se saber quanto de floresta precisa ser reservada para compensar o que foi desmatado”, explica o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Edegard de Deus. “O problema é que até agora não foi feita essa compensação."

Algumas iniciativas foram tomadas como a de compensar a área desmatada do antigo projeto Alcobrás, utilizado para assentar 250 famílias na Gleba Zaqueu Machado criada pelo Incra dentro da área da usina que nunca funcionou. A área dos lotes foi compensada pelo Incra em acordo com o Ibama para a criação da Floresta Nacional de São Francisco que está localizada no município de Santa Rosa do Purus.

“A compensação dos lotes da gleba Zaqueu Machado na Floresta Nacional do São Francisco foi a primeira do Brasil. Agora estamos trabalhando para que isso também seja aceito para os lotes de 166 famílias da gleba Puerto Alonso em Porto Acre”.

Uma série de leis e portarias vieram para regulamentar soluções aos problemas criados com a limitação dos desmatamentos. Em 2003, a senadora Marina Silva, já como ministra do Meio Ambiente firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Federal (MPF) dando prazo para que até 2006 o Incra tenha resolvido o problema da falta de licenciamento dos seus projetos de colonização. O problema é que os passivos crescem mais a cada ano, já que a falta de tecnologia adequada obriga os pequenos produtores a derrubarem pelo menos um a três hectares por ano para o sustento de suas famílias.

Aqueles produtores que desmataram mais de 20% de suas terras e não tem condições de comprar outra área de floresta para compensar a que foi perdida tem a alternativa de poder transformar a área a ser reflorestada em sistemas agroflorestais onde poderá cultivar desde lavouras anuais até frutos como a pupunha, açaí ou cupuaçu e essências madeireiras de acordo com seu interesse. Isso sem contar que existem até financiamentos a baixo custo e com pagamento “a perder de vista” para custear essa recuperação.

Reservas legais lucrativas

Outro fato interessante é de que quando os desmates foram limitados a maioria dos produtores encarou as áreas destinadas à reserva legal como terras perdidas para o meio ambiente, quando na verdade todas elas, exceto as que corresponde às faixas de preservação permanente, como por exemplo as que margeiam os igarapés, todas podem ser usadas comercialmente através do manejo florestal.

“As pessoas muitas vezes confundem área de preservação permanente com área de reserva legal. Na primeira não é permitido nem mesmo o manejo de árvores, já na segunda só não é permitida a realização de corte raso, ou seja, a retirada de todas as árvores”, esclarece o diretor técnico do Imac, Nilton Cosson.

Soluções como o manejo comunitário que vem sendo realizado por produtores orientados pela Embrapa e Seater com 17 famílias dos ramais Nabor Júnior e Granada no Projeto de colonização Peixoto. Pelo Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) com as dos antigos seringais Porto Dias e São Luiz do Remanso ou pela Seater com os do projeto Tocantins, em Porto Acre estão fazendo a floresta produzir dinheiro e estimulando os próprios produtores a protegerem suas matas. “Queremos ter 70 comunidades executando 160 planos de manejo florestal até o final deste ano”, explicou Nilton lembrando que 15 projetos já estão em execução e outros em vias de serem liberados.

Nessas áreas são feitas não apenas a extração de madeira, mas principalmente de produtos não madeireiros como sementes, essências e óleos como copaíba, andiroba, frutos de açaí e outros que estão incrementando a renda familiar. Além dos pequenos produtores há outros 85 projetos de manejo sendo executados por grandes proprietários os quais entenderam que é possível tirar lucro das áreas de reserva legal de suas fazendas.

Mais soluções

Embora seja crescente o interesse dos proprietários pelo manejo florestal, as exigências e a papelada é tanta que muitos acham mais viável conseguir uma ordem de desmatamento para vender às madeireiras o que for possível e queimar o resto para transformar as terras em pastagem. “Precisamos simplificar e apressar o processo de criação das áreas de manejo. Até já existe uma portaria específica para isso que está pronta para ser assinada pelo governo federal a fim de facilitar a elaboração dos projetos de manejo”.

No caso do Acre, é o único Estado brasileiro em que o zoneamento econômico e ecológico não teve de ser aprovado pela Assembléia, mas foi aclamado por ambientalistas, agricultores e pecuaristas num pacto social. Cada área do estado está sendo verificada e até meados do ano que vem serão conhecidos os mapas que definirão quais são as áreas mais propícias para a criação de sistemas agro-florestais, lavouras ou pastagens. “A partir daí tudo poderá ser resolvido de maneira mais tranqüila tanto do ponto de vista da saúde ambiental como dos investimentos na região”, concluiu Edegard de Deus.

Fonte: Amazônia.org.br – 26/10/2004

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