A adequação a normas e especificações exigidas por selos e certificações internacionais é hoje um dos maiores entraves para a inserção de pequenas e médias empresas no mercado internacional. Com participação modesta na pauta de exportações, empresas de menor porte começam, ainda timidamente, a concentrar esforços na normatização de processos de produção de acordo com exigências dos países importadores.

É o caso da Sassy Confecções, uma das oito fábricas do cluster moda bebê localizado em Amparo, cidade interior de São Paulo. Ela é uma das 540 empresas que, nos últimos cinco anos, participaram do Progex - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação, aplicado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) com apoio da Finep - Financiadora de Estudos e Projetos, do Sebrae-SP e da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

Para participar do Progex, é preciso ter um produto, um mercado e uma mentalidade exportadora, diz Mari Tomita Katayama, coordenadora do programa. A primeira fase é a de viabilidade técnica e econômica. O que só pode ser medida se o empresário já expôs seu produto em feiras internacionais, comparou preços, avaliou a demanda. "O empresário tem de ter idéia se o produto é competitivo no mercado que quer conquistar."

Com essas noções de base, o IPT entra com o levantamento dos impeditivos que o produto tem, como problemas de qualidade, de embalagem, o que pode impedir a venda ao exterior. Para analisar as "não-conformidades", o IPT lança mão de seus 72 laboratórios, como os de avaliação elétrica, ótica, plásticos e borrachas, cerâmicas, entre outros. Essa força tarefa ajuda na elaboração de um relatório em que consta o diagnóstico e um plano de ação para adequar o produto aos padrões internacionais.

Esta é a hora em que se mede se a mentalidade do empreendedor é realmente de incluir a exportação como uma das estratégias de seu negócio, diz Mari Katayama. Das 540 empresas trabalhadas pelo IPT, ao redor de 60 não passaram para a segunda fase, de implementação das modificações necessárias ao produto. "Alguns perceberam que o desafio era muito maior do que pretendiam enfrentar."

Outros chegaram à conclusão de que o problema não era de adequação às normas, mas de desenvolvimento de produto. E uma boa parte simplesmente deixou de se interessar porque o mercado interno voltou a se recuperar.

"O que evidencia que a mentalidade do empresário não é exportadora," enfatiza Mari. O trabalho é feito em parceria com o empresário, que é obrigado a fazer a lição de casa. A segunda fase, de implementação, é acompanhada pelos técnicos do IPT no chão de fábrica.

Todo o processo demora ao redor de seis meses, dois para o diagnóstico técnico do produto e outros quatro para a adequação. O custo de um atendimento padrão é de R$ 18,7 mil - R$ 3,5 mil na fase 1 e ao redor de R$ 15,2 mil na segunda fase. Desse total, R$ 14,5 mil são bancados, a fundo perdido, pelos órgãos de fomento participantes do Progex, como Finep e Sebrae.

A adequação às normas do país importador reveste-se hoje de grande importância, uma vez que as barreiras tarifárias estão sendo substituídas por barreiras não-tarifárias, como selos e certificações, diz a coordenadora do Progex. Ostentar a marcação CE, por exemplo, abre as portas não só dos países integrantes da União Européia como os do Oriente Médio e os da África, que reconhecem especialmente o selo CE.

"Essa prática torna-se ainda mais premente face a acordos comerciais como os da Alca, que vão derrubar barreiras tarifárias e deslocar o foco da competição para exigências de certificação."

Ao redor de 80% das adequações feitas pelo IPT referem-se à qualificação do produto para receber selos internacionais. Para a certificação, o instituto recorre a terceiros - empresas especializadas e reconhecidas como certificadoras, que dão o seu aval.

Segundo Mari, a contribuição do Progex para o aumento da base exportadora ainda é pequena - 100 empresas por ano, em média - e tem sido dificultada pela inexistência de uma verba fixa, o que obriga o IPT a brigar por destinação de recursos. No início de outro, o instituto assina com a Finep, o financiamento de mais 220 cotas. Desde 2000, o Progex virou um programa de âmbito nacional, que envolve entidades de tecnologia de dez outros estados.

O programa só cuida de adequação do produto para exportação, mas não da promoção comercial, nem de reengenharia de produtos. Este segundo passo será discutido na primeira Rodada de Negócios Tecnológicos, que vai reunir, no dia 5 de outubro, em São Paulo, institutos e centros de pesquisa, a Finep, o Sebrae-SP e a Associação Brasileira da Indústria Médico-Odontológica (Abimo). O objetivo é levantar as necessidades de desenvolvimento de novos produtos, protótipos e projetos nos setores médico, odontológico, hospitalar e laboratorial.

Esses setores foram responsáveis por 30% dos 540 atendimentos feitos pelo IPT e atendem a um mercado externo extremamente exigente em termos de saúde, meio ambiente e segurança, o que exige diferentes medições para adequação de seus produtos. Segundo dados da Abimo, o setor faturou R$ 4,87 bilhões em 2003, com exportação de US$ 223 milhões e importação de US$ 851,5 milhões.

O problema mais grave na pequena e média empresa, na opinião do engenheiro naval Leonam dos Santos Guimarães, conselheiro do IPT, está ligado à própria gestão. "Por ser familiar, existe carência de técnica de gestão, falta de acesso à informação técnica e, em especial, dificuldade de financiamento. E para melhorar qualidade e implantar novas tecnologias é necessário realizar investimentos", afirma Leonam, que também coordena o Programa de Propulsão Nuclear do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e é professor do MBA da USP e da FAAP.

A falta de mentalidade do gestor das empresas completa o quadro de dificuldades, diz Guimarães, que acredita que o grande caminho para essas empresas crescerem é justamente se habilitar ao mercado externo. "O processo para se adequar às normas, garantir maior qualidade do produto, traz resultados positivos para o negócio em si."

Ele cita outro programa do IPT, o Prumo, como um instrumento para a busca de competitividade industrial, de aprimoramento dos processos e melhoria da qualidade dos produtos. O Prumo disponibiliza recursos por meio de unidades móveis, dotadas de equipamentos, que vão até as empresas para identificar problemas técnicos e realizar ensaios e análises de matéria-prima e produtos.

Fonte: Gazeta Mercantil – 27/09/2004

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